Leticia Do Val Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 00042068020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004206-80.2025.8.26.0196 (processo principal 1000578-66.2025.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Lara Botto Rosa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência à parte autora para manifestação no prazo legal, acerca do(a)(s) petição retro. - ADV: LETÍCIA DO VAL FIGUEIREDO (OAB 476765/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 50003608620238130297
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000360-86.2023.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE IBIRACI Barão Do Rio Branco, 1223, Alto Da Boa Vista, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 Nome: CEZAR DE SOUSA VILELA Rua Geraldo Pinto, 5324, Jardim Monte Carlo, Franca - SP - CEP: 14410-195 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.594,53 (mil quinhentos e noventa e quatro reais, noventa e quatro centavos e cinquenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. 3. Após realizar o pagamento, juntar o comprovante de quitação junto aos autos. Atenciosamente, Ibiraci, data da assinatura eletrônica. MARCO AURELIO DE OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)
4. Processo 50085152120254036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5008515-21.2025.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: BRENO ACHETE MENDES - SP297710, GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI - SP288250, LETICIA DO VAL FIGUEIREDO - SP476765 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O Vistos em inspeção. A execução fiscal é regida por lei especial, sendo-lhe aplicável o Código de Processo Civil apenas subsidiariamente (Lei 6.830/80, art. 1º). Referida lei estipula um sistema pelo qual, havendo bens penhorados na integralidade do débito, os embargos à execução serão recebidos com suspensão da execução (artigos 16, 18, 19, 24, inc. I, e 32, 2º). Nesse sentido, não se aplica o art. 919, do CPC. Isto posto e considerando a garantia integral do débito existente nos autos da execução, recebo os embargos com a suspensão do executivo fiscal. Intime-se a embargada para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 6.830/80, art. 17). São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.
5. Processo 00010620420248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Letícia do Val Figueiredo (OAB 476765/SP) Processo 0001062-04.2024.8.26.0659 - Precatório - Reqte: Sociedade de Advogados Estephanelli Advogados Associados - Vistos. Certifique a Serventia quantoà regularidade destes autos e do processo principalpara a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aosautos. Oportunamente, conclusos. Intime-se.