Elaine Ribeiro Barbosa

Processos do Advogado

1. Processo 10073225120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007322-51.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli de Campos - Vistos. I - Tendo por norte manter a paridade na apreciação da concessão da gratuidade, o Juízo passa a valer-se do critério objetivo de renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, tambémadotado pela Defensoria Pública para atuação em favor dos necessitados (Deliberação CSDP nº 89/08). Identificada renda familiar superior a esta, não prepondera a presunção de hipossuficiência. É o que aqui se tem. Os extratos de fls. 98/105 e 114/121 comprovam recebimentos que somam nos meses de março, abril e maio, aproximadamente, R$ 25.613,87, o que impede o enquadramento da parte no conceito de hipossuficiência econômica. Eventual descontrole financeiro e suposto acúmulo de dívidas (apesar do montante auferido) não implicam direito à gratuidade de justiça. Caso contrário, todo inadimplente contumaz faria jus ao benefício, desvirtuando o instituto, destinado a assegurar o acesso à Justiça àqueles que, involuntariamente, não dispõem de condições financeiras para a defesa de seus interesses. II - Ademais,não se desconhece que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça (CPC/15, art. 99, § 4º), mas essa regra é compatível apenas com aquelas hipóteses nas quais se divisa ser causa que possa em princípio ser remunerada ad exito. Não é o que aqui se alvitra. Bem por isso, é razoável supor que esteja a autora a pagar pelos serviços de seu i. Advogado. E se pode a parte arcar com essa despesa, bem pode suportar a módica taxa judiciária. III - Assim, INDEFIRO a gratuidade. Venha o recolhimento da taxa judiciária em quinze dias. Int. - ADV: DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), ELAINE RIBEIRO BARBOSA (OAB 476710/SP)
2. Processo 50015436920254036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001543-69.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: MARCIA DA SILVA PEREIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: ELAINE RIBEIRO BARBOSA - SP476710, ZELIA MARIA RIBEIRO - SP84228 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos em Inspeção. Notifique-se a Autoridade Coatora para que apresente suas informações. Dê-se ciência do writ ao representante judicial da autoridade coatora, enviando-lhe cópia da petição inicial, para que, querendo, ingresse no feito. Prestadas as informações pela autoridade coatora, dê-se vista ao Ministério Público Federal para opinar, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Juntado o parecer do MPF ou transcorrido o prazo legal sem o mesmo, registrem-se os autos para sentença. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal
3. Processo 10071016820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007101-68.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Fernando de Carvalho Junior - Banco Agibank S.A. - Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca da contestação e documentos de fls. 147/171, protocolados tempestivamente aos 24/06/2025, porquanto o(s) mandado(s) de citação/aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) de citação foi(foram) liberado(s) nos autos digitais em 06/06/2025. - ADV: DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ELAINE RIBEIRO BARBOSA (OAB 476710/SP)
4. Processo 50006390420254036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000639-04.2025.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté AUTOR: ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ELAINE RIBEIRO BARBOSA - SP476710, ZELIA MARIA RIBEIRO - SP84228 REU: UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA SAUDE Vistos, em decisão. ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA ajuizou ação comum contra MINISTÉRIO DA SAÚDE CNPJ 00.394.544/0008-51 – SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO objetivando, em síntese, a condenação da parte ré a "... conceder o benefício de Pensão por Morte, ora pleiteado, devendo ser considerada, como data de início do referido benefício - a data do óbito; Subsidiariamente, caso não seja esse o entendimento desse D. Juízo, requer seja oportunizado a parte Autora, o direito de opção pela pensão mais vantajosa, nos termos da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645..." Deu à causa o valor de R$ 72.372,62 (setenta e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Juntou planilha de cálculos (Num. 365089710). É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, compete ao JEF - Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos. A competência da Vara do Juizado Especial, no foro onde estiver instalada, é de natureza absoluta, nos termos do §3º do aludido artigo 3º da referida lei. O valor da causa atribuído ao feito R$ 72.372,62 (setenta e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), é inferior a sessenta salários mínimos, enquadrando-se no valor de alçada do Juizado Especial Federal. Nesta 21ª Subseção Judiciária de Taubaté/SP houve a implantação do Juizado Especial Federal, em 16/12/2013, para onde devem ser remetidos os autos, nos termos do artigo 64, §1º do Código de Processo Civil/2015. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em favor do Juizado Especial Federal Cível desta Subseção Judiciária de Taubaté/SP. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as minhas homenagens e observadas as formalidades legais. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal
5. Processo 10189247320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1018924-73.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018924-73.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG); Apelado: Renato Antonio Christofoleti (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Ribeiro Barbosa (OAB: 476710/SP); Advogado: Débora Diniz Endo Martins (OAB: 259086/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10080771220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008077-12.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Debora da Silva Santana - Banco Pan S/A - Fls. 951/952: Expedir MLE, nos termos da decisão de fls. 823. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), ELAINE RIBEIRO BARBOSA (OAB 476710/SP)
7. Processo 50030630820244036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003063-08.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté REQUERENTE: AIRTON CABRAL Advogados do(a) REQUERENTE: ELAINE RIBEIRO BARBOSA - SP476710, ZELIA MARIA RIBEIRO - SP84228 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Marco PERÍCIA MÉDICA para o dia 14/08/2025 às 13h00min - MARIA CRISTINA NORDI - Psiquiatra, a ser realizada no Fórum da Justiça Federal de Taubaté, localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté -SP. Considerando a necessidade de protocolo de identificação pela portaria para acesso ao prédio, deverá o autor comparecer com 20 minutos de antecedência. Atenção a parte autora ao fato de que, por ocasião da perícia, deve apresentar todos os documentos e exames médicos que possuir e documento com foto recente. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica preclusão da prova técnica. Nesse caso, deverá a parte autora comprovar, documentalmente, no caso de ausência, que a mesma decorreu de motivo de força maior, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados da data da perícia, independentemente de nova intimação para tal. Ainda, advirto às partes que: 1 – deverão consultar os autos na véspera da perícia designada para verificar se há alguma informação, certidão ou decisão com alteração referente à perícia judicial; 2 – deverão atentar para o local de realização da perícia (sede do Juizado Especial Federal ou consultório médico do perito), sendo obrigação do advogado orientar seu cliente para que compareça no local correto da perícia. Na realização do laudo, deverá o perito reportar-se aos quesitos constantes de PORTARIA deste Juizado. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não apreciação pelo perito, em razão de preclusão temporal. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10078940720258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007894-07.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Horacio Rubens Ferreira - Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 56. Nada Mais. - ADV: ELAINE RIBEIRO BARBOSA (OAB 476710/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP)
9. Processo 10186519420248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1018651-94.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018651-94.2024.8.26.0625; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG); Apelado: Renato Antonio Christofoleti (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Ribeiro Barbosa (OAB: 476710/SP); Advogado: Débora Diniz Endo Martins (OAB: 259086/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10. Processo 10073216620258260625
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007321-66.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli de Campos - BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - Intime-se a parte autora acerca da resposta de ofício do INSS. - ADV: DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), ELAINE RIBEIRO BARBOSA (OAB 476710/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)