Ramon Vicente Bianco

Processos do Advogado

1. Processo 00153756120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015375-61.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Felipe Pacheco da Costa - Abc Cargas Ltda. - - Scanta Latin America Ltda - 1) Na inviabilidade do julgamento antecipado, passo ao saneamento do feito, na forma do art. 357 e seguintes do CPC. 2) Repilo as preliminares arguidas pela corré Scania, pois há imputação, pelo autor, de condutas praticadas diretamente por essa correquerida, fora aspectos de responsabilidade subsidiária que podem ocorrer, em face da contratante, em caso de contratação de empresas de mão de obra. 3) No mérito, as alegações do autor de descumprimento, pelas rés, dos requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.442/2007 e que sua contratação se deu como forma de burla, fraude à legislação trabalhista, são razoáveis e devem ser melhor investigadas. Até porque, na Justiça do Trabalho, ficou ressalvado que em caso de reconhecimento de fraude na contratação pela Justiça Cível, com a constatação de existência de eventual vínculo empregatício, os autos retornarão a esta Justiça Especializada para prosseguimento na apreciação dos demais pedidos da reclamatória. 4) Observando-se o quanto disciplinado no Comunicado CG nº 284/2020, editado pela Corregedoria Geral da Justiça, e cabendo ao Magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139 do CPC), DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 de agosto de 2025, às 15 horas, exclusivamente para oitiva de testemunhas. Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que em nada auxiliará o convencimento do Juízo. Isto porque nele são reiteradas as versões já apresentadas pelas partes nas peças apresentadas por seus advogados, não trazendo em si qualquer elemento necessário ao esclarecimento dos fatos. A audiência será realizada virtualmente, por meio da ferramenta Microsoft Teams, cuja instalação, embora seja recomendada e proporcione uma melhor experiência, não é necessária à realização do ato pelas partes, advogados e testemunhas, que poderão acessá-la de seu computador ou smartphone apenas clicando no link de acesso à reunião virtual, que será oportunamente enviado ao endereço eletrônico dos participantes indicados. Observo que, na audiência por meio de videoconferência, as testemunhas e partes serão ser ouvidas no local em que se encontram, sem a necessidade de deslocamento aos prédios do Fórum, ao escritório do advogado e/ou à residência da parte que a arrolou. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na sala de audiência virtual, com as funções de vídeo e áudio habilitadas, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência, cujo arquivo será posteriormente disponibilizado aos procuradores das partes. Diante do exposto, ficam as partes intimadas a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes dados: I. nome completo de todos que participarão do ato, inclusive partes e advogados já qualificados no feito; II. número do RG e CPF (juntando previamente aos autos, se possível, cópia dos documentos de identificação, como forma de agilizar o procedimento previsto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020); III. endereço eletrônico (e-mail), no qual receberão o convite da audiência virtual; IV. qualificação completa das testemunhas: nome completo, número do RG, nacionalidade, data de nascimento, filiação, estado civil, profissão e endereço completo; V. telefone para contato de todos os participantes, em caso de problemas técnicos ou emergências (observando-se o item 15 do Comunicado CG nº 284/2020). Sem prejuízo, ressalte-se a necessidade de intimação da testemunha pelo próprio advogado da parte, que deverá informá-la do dia, da hora e do respectivo procedimento (oitiva no local em que se encontra, sendo desnecessário o deslocamento ao Fórum, ao escritório do advogado e/ou à residência da parte que a arrolou), dispensando-se a intimação deste Juízo, nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil, observando-se, nesse aspecto, o item 3 do Comunicado CG nº 284/2020, segundo o qual, o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva. Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, § 4º, III, do CPC). Tratando-se de policial, a intimação deverá ser feita através do endereço eletrônico audienciasjudiciais@policiacivil.sp.gov.br, quando se tratar de Policial Civil e dpapjuizo@ policiamilitar.sp.gov.br, no caso de Policial Militar, nos termos do Comunicado CG 305/14. Int. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP), OÊNIA SIMÕES COÊLHO PORTELA (OAB 236616/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), ARI GILBERTO PORTAS (OAB 371057/SP), DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP)
2. Processo 00022696920228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002269-69.2022.8.26.0348 (processo principal 0001044-97.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Abc Cargas Ltda - - Ferreira e Santos Advogados Associados Epp - Cooperautom - Vistos. Ante o silêncio da parte exequente, remeta-se o processo ao arquivo provisório, aguardando-se eventual manifestação de interesse. Int. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP), CLAUDIO DONIZETI FERNANDES (OAB 116586/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
3. Processo 00022696920228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002269-69.2022.8.26.0348 (processo principal 0001044-97.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Abc Cargas Ltda - - Ferreira e Santos Advogados Associados Epp - Cooperautom - Vistos. Ante o silêncio da parte exequente, remeta-se o processo ao arquivo provisório, aguardando-se eventual manifestação de interesse. Int. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP), CLAUDIO DONIZETI FERNANDES (OAB 116586/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
4. Processo 10357410720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035741-07.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: JBM do Brasil Montagens Industriais Ltda - Apelado: Sebastião Candido da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCEDÊNCIA PARA EXCLUIR A ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM DUAS MATRÍCULAS DE IMÓVEIS, COM A CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E VERBA HONORÁRIA. DESÍDIA DO EMBARGANTE NA REGULARIZAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS DA EXECUTADA E DE SEU FALECIDO MARIDO NAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS. EMBARGADA NÃO ARCARÁ COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 303 DO E. STJ. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO POR CONTA DA REVELIA. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP) - Ricardo Ferreira Toledo (OAB: 267949/SP) - Ramon Vicente Bianco (OAB: 476251/SP) - Itamar Alves Correia (OAB: 239091/SP) - 3º andar
5. Processo 00090812720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009081-27.2024.8.26.0003 (processo principal 1008440-22.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Havila Nunes da Silva - Bn Viagens e Intercambios Ltda Me - Vistos. Indefiro pedido de expedição de novo ofício, haja vista que o valor a ser penhorado será oportunamente atualizado quando por ocasião de eventual satisfação da obrigação, sendo desnecessária recorrentes atualizações do débito com expedições de sucessivos ofícios. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, 26 de maio de 2025. - ADV: RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP), MARCELLO AMARAL THOMAZ (OAB 349884/SP)
6. Processo 00600280320108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060028-03.2010.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Resiplastic Industria e Comercio Ltda - Toillebrás Sanitários Portáteis Ltda. ME e outros - Ciência à parte exequente do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: DARCY MARIA LOPES POHL (OAB 298583/SP), RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP), DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP)
7. Processo 00183748420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018374-84.2024.8.26.0564 (processo principal 1004838-86.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - FERREIRA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP)