Nice Vitorino Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15098481220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509848-12.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1507448-25.2025.8.26.0405) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Leve - I.L.R.T.P. - Ante o exposto, DEFIRO o pedido ora formulado para o fim de, com fundamento no artigo 11, caput, da Lei 13.431/17, determinar a produção antecipada de prova com a realização do depoimento especial da vítima I. de M. T. P. independentemente, portanto, do estágio em que se encontra a persecução penal nos autos principais. Determino o seguinte: A) Primeiramente, consigno que, por se tratar de processo envolvendo a prática de crime em detrimento de criança, a fim de proteger sua intimidade e segurança, decreto, expressamente, o segredo de justiça, no presente feito. Anote-se. B) DESIGNO audiência para a colheita de depoimento especial da vítima I. de M. T. P. para o dia 01/07/2026, às 13h30. Solicite-se ao Setor Técnico deste fórum o agendamento de entrevista prévia e, com a informação da data, intime-se a vítima e seu representante legal. Posteriormente, intimem-se, para a audiência de colheita antecipada da prova aqui designada, a vítima, seu representante legal e o investigado, bem como eventual Defesa por ela constituída nos autos, ou então, se ausente esta, dê-se ciência à Defensoria Pública para que zele pelos interesses do investigado. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: NICE VITORINO OLIVEIRA (OAB 476061/SP)
3. Processo 00055903320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005590-33.2025.8.26.0405 (processo principal 1019134-42.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.L.R.T.P. - C.F.M. - Certifico e dou fé que anotei no sistema informatizado a advogada da executada, conforme instrumento de procuração juntado aos autos às fls. 99. - ADV: CELIA REGINA RIBEIRO MARIN (OAB 403347/SP), NICE VITORINO OLIVEIRA (OAB 476061/SP)
4. Processo 15009424320258260628
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500942-43.2025.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - CLAYTON ALVES RODRIGUES - Vistos etc. Trata-se de pedido de restituição do veículo Fiat/Fiorino IE, cor branco, placa CVT7D75, ano 2000/2000, chassi 9BD255044Y8687974 apreendido nestes autos, formulado por Clayton Alves Rodrigues. Requer, ainda, a expedição de ofício ao pátio de veículos, a fim de que seja verificada a regularidade da suposta retirada da motocicleta Yamaha/YBR125i Factor ED, placa DPG0D91, ano 2023/2023, chassi nº 9C6RE2140R0053100, também apreendida nos presentes autos. O Ministério Público manifestou-se contrariamente à restituição do bem. Decido. Primeiramente, em relação à restituição do veículo Fiat/Fiorino IE, conforme consta dos autos, até o momento não foi disponibilizado o laudo pericial requisitado para o bem reclamado, de modo que sua devolução mostra-se prematura e temerária ao deslinde do feito, posto que não elucidados os fatos por completo. Ademais, não foram juntados aos autos documentos que comprovem a propriedade do referido bem. Dessa forma, ao menos neste momento processual, o bem ainda guarda laços de interesse com a Justiça. Assim, nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de restituição do bem reclamado, sem prejuízo de apreciação posterior com a mudança da situação processual. Em contrapartida, diante da informação acerca da retirada do veículo Yamaha/YBR125i Factor ED, placa DPG0D91, ano 2023/2023, chassi nº 9C6RE2140R0053100, entre os dias 21/04/2025 e 16/05/2025, para realização de reparos, sem autorização judicial e sem registro de eventual perícia prévia, expeça-se ofício à Autoridade Policial para que preste esclarecimentos, informando, em especial, se foi realizada perícia no referido veículo antes de sua liberação. Por fim, solicite-se à Autoridade Policial que encaminhe, com urgência, os laudos periciais dos veículos apreendidos. Intimem-se. Diligências legais. - ADV: NICE VITORINO OLIVEIRA (OAB 476061/SP)
5. Processo 10008651120258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000865-11.2025.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.F.S. - Vistos. Recebo as fls 27/50 como emenda à petição inicial. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Cite-se e intime-se a parte ré para participar da audiência de conciliação presencial a ser realizada no dia 12/08/2025 às 09:15h, na - ADV: NICE VITORINO OLIVEIRA (OAB 476061/SP)
6. Processo 15000340320258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500034-03.2025.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID DA CONCEIÇÃO - Vistos. Homologo a desistência formulado pelo Ministério Público à folha 138, procedendo-se às devidas anotações. Intime-se pessoalmente o réu, no endereço anteriormente diligenciado à folha 122, nos termos da NSCGJ. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Cumpra-se e intime-se. - ADV: NICE VITORINO OLIVEIRA (OAB 476061/SP)
7. Processo 15072721020248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507272-10.2024.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - SERGIO PEDROSO - Vistos. Fls. 90: Aguarde-se a resposta à acusação, no prazo legal. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: NICE VITORINO OLIVEIRA (OAB 476061/SP)
8. Processo 15072680920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507268-09.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1507448-25.2025.8.26.0405) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais - I.L.R.T.P. - Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados. No mais, aguarde-se a realização da entrevista e a juntada do parecer técnico. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NICE VITORINO OLIVEIRA (OAB 476061/SP)