Amanda Souza Serroni

Processos do Advogado

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2. Processo 00069904920248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006990-49.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP), JOAO FELIPE QUADROS DA SILVA (OAB 454178/SP)
3. Processo 10058182720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005818-27.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marcio Nunes da Silva - Itaú Unibanco S.A. - Designada audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 05 de agosto de 2025 às 14 horas, que se realizará na Av. Afonso Lopes de Baião nº 1736, Sala 27, São Miguel Paulista - CEP 08040-000, Fone: 2763-1427, São Paulo-SP - E-mail: saomigueljec@tjsp.jus.br, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais das partes, apresentando-se, toda a documentação que se fizer necessária para a instrução da lide. A audiência será realizada no formato PRESENCIAL, desnecessário o peticionamento indicando e-mail e solicitando envio de link. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP)
4. Processo 10057446920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005744-69.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fernando Aparecido Hilário - Banco do Brasil S/A - Diga(m) o(s) requerente(s) em 15 dias acerca da manifestação e/ou documentos juntados pela parte contrária (art. 437, § 1º, CPC). Em caso de mera ciência o prazo é de 05 dias nos termos do art. 218, CPC. - ADV: AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP), LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB 441612/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
5. Processo 00069904920248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006990-49.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - Comprove o(a) patrono do autor nos presentes autos o encaminhamento do Ofício expedido as fls. 112 ao seu destinatário, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOAO FELIPE QUADROS DA SILVA (OAB 454178/SP), AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP)
6. Processo 11066094720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106609-47.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - P.P.S. - Vistos. Recebo a petição inicial e as emendas de fls. 24/29, 38/51 e 57/67. Trata-se de Ação de Guarda ajuizada por Priscila P. d. S. e Camila P. P. em face de Thiago d. J. S., visando à regularização da guarda da menor Agatha K. P. d. J. S. Alega a parte autora, em síntese, que a tia, Priscila, já exerce a guarda de fato da criança com a plena concordância da genitora, Camila, que enfrenta dificuldades pessoais. Após determinação judicial, a inicial foi emendada para incluir o genitor no polo passivo e juntar documentos que comprovam a situação fática. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da tutela de urgência. Ao final, pleiteia a concessão da guarda provisória e, posteriormente, a definitiva. Analisando o pedido de tutela de urgência, verifico estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC. A probabilidade do direito está evidenciada pelos documentos que comprovam que a tia materna, Priscila, já exerce a guarda de fato da sobrinha, contando com a anuência expressa da genitora e parecer favorável do Ministério Público (fls. 74/75). O perigo de dano reside na necessidade de regularizar a situação para garantir a representação legal da criança em atos da vida civil, como saúde e educação. À vista das razões expendidas e a fim de assegurar os interesses da criança, defiro a guarda provisória de Agatha K. P. d. J. S. à autora Priscila P. d. S. Tendo em vista o recolhimento das custas, resta prejudicado o pedido de gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 da ENFAM). Cite-se o requerido para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, contados da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP), AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP)
7. Processo 10058182720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005818-27.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marcio Nunes da Silva - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Ante o requerimento de fls. 681/682, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP)
8. Processo 15030386620198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503038-66.2019.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - APARECIDO TADEU DO NASCIMENTO - Vistos. Dispensado o relatório, passo ao julgamento. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de APARECIDO TADEU DO NASCIMENTO, com fundamento nos arts. 76, § 4º e 84, parágrafo único, ambos da Lei n. 9.099/95. Determino que a aplicação de pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD. Havendo mídia fornecida pela delegacia ou pela parte sem pedido de restituição, ante a extinção da punibilidade, destrua-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se e/ou destruam-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP)