Gislaine Aparecida Costa De Araujo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10024385920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gislaine Aparecida Costa de Araujo (OAB 474428/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 524462/SP) Processo 1002438-59.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita Albino Ferreira - Reqdo: Banco BMG S/A. - Vistos, Mantenho a decisão de fls. 214/215. Ademais, segundo norma prevista no art. 429, II, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento. As decisões proferidas pelo TJSP demonstram a tônica desse entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de contrato c.c indenização por danos material e moral Decisão indeferiu inversão do ônus da prova, impondo à autora o custeio dos honorários periciais Negativa de contratação de empréstimo, impugnando-se a assinatura do contrato Relação de consumo A inversão do ônus da prova é regra de instrução Inteligência do art. 373, §1º, do CPC Perícia grafotécnica determinada Custeio da perícia, quando impugnada assinatura do documento, é da parte que o produziu Pagamento dos honorários periciais a cargo do Banco réu Inteligência do art. 429, II, do CPC Recurso provido. (TJSP; Agravode Instrumento 2061991-11.2021.8.26.0000; Relator (a): FranciscoGiaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2021; Data de Registro: 07/05/2021) Homologo os honorários apresentados às fls. 240/242 no valor de R$ 2.000,00. Providencie o banco-réu o depósito dos honorários periciais no prazo de quinze dias, conforme já determinado, sob pena de preclusão da prova em seu desfavor. Intimem-se.
3. Processo 10023327820238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gislaine Aparecida Costa de Araujo (OAB 474428/SP) Processo 1002332-78.2023.8.26.0498 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Monique Maria Barbosa dos Santos - Ante exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nestes embargos, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sucumbente, arcará a embargante com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Observar-se-á, quanto à execução das verbas sucumbenciais, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser a requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, certifique a serventia o resultado do julgamento destes embargos de terceiro nos autos da execução fiscal de nº 1500246-82.2020.8.26.0498. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.I.