Joana Gonçalves Vargas

Processos do Advogado

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2. Processo 00010788420258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001078-84.2025.8.26.0541 (processo principal 1000318-55.2024.8.26.0541) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Simone Cristina Gomes - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Apddap - Vistos. Fls. 29/35: indefiro, por ausência de previsão legal para a suspensão requerida. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação pela executada. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), IVANA VITORINO GALON (OAB 466351/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), LUCAS VIEIRA DA CÂMARA (OAB 422419/SP)
3. Processo 10027057720248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002705-77.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Aparecida Neves Balsanelli - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do Provimento CG nº 29/2021, que incluiu os §§ 5º e 6º ao art. 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, há necessidade do pagamento da taxa judiciária (todas as custas/despesas processuais incorridas durante o trâmite processual) pela parte vencida, não beneficiária da assistência judiciária. Intime-se, portanto, a parte-ré para que, no prazo de 15 dias, comprove o recolhimento da taxa judiciária, observando-se quanto ao valor a ser recolhido a Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa (guia DARE - código 230-6). Comprovado o pagamento, lance-se certidão de quitação de custas e arquivem-se os autos. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
4. Processo 00011716920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001171-69.2025.8.26.0566 (processo principal 1006086-81.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fatima Aparecida Fraige Fucci - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - A parte exequente requereu a realização de pesquisa patrimonial e penhora via SISBAJUD em desfavor de terceiro, qual seja, o CPF da presidente da associação demandada, sem nenhuma justificativa plausível. Contudo, verifica-se que o CPF indicado (386.627.791-15) refere-se a pessoa física diversa daquela demandada nos presentes autos, não havendo, até o momento, qualquer comprovação nos autos de que haja relação jurídica entre ambas, tampouco confusão patrimonial ou abuso de personalidade jurídica que autorizem o afastamento da autonomia patrimonial.Nos termos do artigo 50 do Código Civil, a responsabilização de terceiros por obrigações de pessoa jurídica exige demonstração clara de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou utilização da personalidade jurídica para fins fraudulentos. Ademais, eventual redirecionamento da execução pressupõe o devido processo legal, com observância ao contraditório e à ampla defesa (art. 9º do CPC), sendo necessária, para tanto, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, não se mostra cabível, neste momento processual, o acolhimento dopedido de constrição patrimonial em desfavor de terceiro estranho à lide, sem o devido incidente processual e sem qualquer comprovação idônea das alegações.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa e penhora via SISBAJUD em face do CPF 386.627.791-15.Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), GUSTAVO HENRIQUE ESTEVÃO (OAB 422408/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), GEOVANA RISSO SILVA ESTEVÃO (OAB 442364/SP)
5. Processo 10028799120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002879-91.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanil Dias - Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Ampaben Brasil – Abenprev - Vistos. 1- Tendo em vista que a demanda trata de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada e considerando a decisão proferida no Tema 59 - IRDR, que determinou a suspensão de todos os processos, sem exceção, que envolvam essa matéria, SUSPENDO a presente ação. 2 Aguarde-se a decisão do IRDR em comento. 3- Anote-se o código de suspensão SAJ n.75059 e, no levantamento o código SAJ é n. 14985. Intimem-se. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), QUEDINA NUNES MAGALHAES (OAB 227409/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
6. Processo 00010195220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001019-52.2025.8.26.0297 (processo principal 1002661-77.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Sinval Catozzo - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Autos nº 2024/000506. Vistos. Fls. 54/55 (renúncia dos procuradores da executada). A renúncia foi notificada à executada (fls. 56/60), que não continuará a ser representado por outro(a) procurador(a). Anoto que os advogados renunciantes continuarão a representar o(a) mandante pelos 10 (dez) dias subsequentes à comunicação da renúncia no que for necessário, a fim de evitar-lhe prejuízo, nos termos do § 1º do artigo 112 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, providencie a serventia a exclusão dos mesmos junto ao sistema SAJ. Intime-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
7. Processo 10053874320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005387-43.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adilson Quintana - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as cautelas e formalidades de praxe. 3- Eventual cumprimento do julgado deverá ser proposto em incidente próprio. Int. - ADV: REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP)
8. Processo 10028799120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002879-91.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanil Dias - Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Ampaben Brasil – Abenprev - Vistos. 1- Tendo em vista que a demanda trata de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada e considerando a decisão proferida no Tema 59 - IRDR, que determinou a suspensão de todos os processos, sem exceção, que envolvam essa matéria, SUSPENDO a presente ação. 2 Aguarde-se a decisão do IRDR em comento. 3- Anote-se o código de suspensão SAJ n.75059 e, no levantamento o código SAJ é n. 14985. Intimem-se. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), QUEDINA NUNES MAGALHAES (OAB 227409/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)