Fernando José De Oliveira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00105638620255150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010563-86.2025.5.15.0017 AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA RÉU: VIACAO SAO RAPHAEL LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eace73 proferido nos autos. DESPACHO 1. Intime-se a parte reclamante para juntar seu comprovante de residência no prazo de 2 dias. Cumprida a determinação, aguarde-se a audiência designada. 2. A Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução 481/2022, dispõe em seu art. 3º, §1º, inciso III, que o juiz poderá, excepcionalmente e de ofício, determinar a realização de audiências telepresenciais nos casos de mutirão ou projeto específico. Tal previsão normativa,  ao padronizar procedimentos e racionalizar recursos humanos e materiais, garante a continuidade e efetividade de projetos institucionais como o Simetria-15 – Justiça em Equilíbrio, cujo cronograma abrange as audiências do presente caso. Portanto, consoante determinação do §2º do art. 1º da Ordem de Serviço 04/2022 da Corregedoria Regional, as audiências serão realizadas no modo telepresencial.   DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Designo AUDIÊNCIA Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - 30/07/2025 14:10. A audiência será realizada telepresencialmente, nos termos do inciso IV do art. 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com a utilização da plataforma Zoom Meeting. Os dados para acesso são: LINK: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87555371032?pwd=ckVSVmpnMHBpcnhHQUZzd0VtT0JBUT09   ID DA REUNIÃO: 875 5537 1032 SENHA DE ACESSO: 772981 Caso seja utilizado um computador e estiver usando o Google Chrome, Mozilla Firefox ou Apple Safari para ingressar na reunião, verá uma caixa de diálogo para iniciar o aplicativo Zoom. Em casos em que os plug-ins não podem ser habilitados ou desabilitados, não foram/podem ser instalados corretamente, ou foram instalados corretamente mas não funcionam, poderá ser utilizado o link https://app.zoom.us/wc/87555371032/join , com acesso direto no navegador. Orienta-se a utilização do navegador Google Chrome. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo android e apple que são autoexplicativos: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR≷=US e https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307 respectivamente. Os participantes da audiência deverão ser identificados conforme determinado na Ordem de Serviço CR 02/2024 do Eg. TRT da 15ª Região, seguindo os seguintes parâmetros: Horário da audiência – Adv Rcte/Rcda – Nome Horário da audiência – Rcte – Nome Horário da audiência – Rcda/Prep/Sócio – Nome Horário da audiência – Test Recte/Recda - Nome Horário da audiência – Terceiro - Nome Exemplo: 8h10 - Adv. Rcte - Fulano de Tal Para o fim acima, é necessário preencher o campo “Seu nome”, ou “renomear” o usuário enquanto aguarda na sala de espera. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. O microfone, após habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção, evitando-se assim ruídos. Sugere-se a utilização de fone de ouvido com microfone, evitando-se a microfonia. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que podem ocorrer atrasos, pois audiências anteriores podem não ter sido encerradas e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. Com a mesma antecedência, as testemunhas deverão acessar o ambiente  virtual no qual ocorrerá a audiência, ocasião em que serão redirecionadas para a sala das testemunhas. Caso as partes ou advogados optem por disponibilizar local específico e recursos tecnológicos para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, deverão ser tomadas as providências necessárias à garantia de incomunicabilidade durante a instrução, razão pela qual as testemunhas deverão permanecer, até o momento da respectiva oitiva, em espaço físico diverso daquele utilizado para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Tal circunstância será verificada e certificada durante a realização da audiência. Cabe aos advogados o repasse do link de acesso aos seus respectivos clientes e testemunhas, bem como a confirmação do recebimento. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros ao ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado, com indicação dos dados pessoais do terceiro, até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência (Art. 9º, §8º, Resolução Administrativa n. 005/2021). Para acesso, o terceiro deverá estar devidamente identificado na ferramenta Zoom.   PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I. A AUSÊNCIA do reclamante implicará em arquivamento. A AUSÊNCIA da reclamada ou preposto implicará na pena de revelia e confissão, quando a citação for considerada válida, nos termos do artigo 844, § 1º, da CLT. Na audiência referida é facultado à reclamada fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogada(o). Caso seja pessoa jurídica, a parte deverá apresentar cópia atualizada do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. II. A DEFESA e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência/realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a contestação poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). Não obstante, recomenda-se que a defesa e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência. Não será aceita contestação ou petições encaminhadas por meio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região. Recomenda-se não juntar contestação e documentos em sigilo, salvo tratar-se de situação que efetivamente o exija. Desde a versão 2.8 Imbiruçu do PJe, é permitida aos litigantes a inclusão de ARQUIVOS DE MÍDIA diretamente no sistema eletrônico sem intervenção da Secretaria. Os formatos aceitos são .MP3 e .MP4, com limite de 200 MB por arquivo. Assim, dentro do prazo legal, a parte interessada poderá juntar os arquivos, respeitando o tamanho e os formatos permitidos. Dessa forma, não serão consideradas como prova áudios e vídeos indicados por meio de simples referências a links externos ao PJe, pois não há como assegurar que tais referências permitam o acesso ou preservem o conteúdo da prova durante toda a tramitação processual. O manual de uso do sistema PJe está disponível em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Advogado_-_PJe_2.0 . III. Incumbe às partes, nos termos do artigo 825 da CLT, tomar as providências necessárias ao comparecimento das TESTEMUNHAS na audiência designada. Adverte-se que na hipótese de a testemunha convidada não comparecer à audiência, somente poderá haver redesignação da audiência e intimação da testemunha ausente com a comprovação, mediante recibo escrito, da entrega do convite à testemunha. Na hipótese de recusa de assinatura pela testemunha, a parte interessada deverá noticiar o fato ao Juízo, solicitando a respectiva intimação, até 5 (cinco) dias antes da audiência designada.   ACESSO A INFORMAÇÕES a. A petição inicial da parte autora pode ser consultada por meio do link https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25031202154246100000253601298?instancia=1 . Demais documentos podem ser acessados por meio do link http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , digitando-se no campo "número do documento" a chave de acesso correspondente. Os atos processuais do juízo podem ser acessados por meio de consulta pública ao endereçohttps://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual , ou  pelo aplicativo JTe. b. As pautas de audiências podem ser consultadas pelo linkhttps://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml do site do TRT15, aplicando-se o filtro "CON1 - São José do Rio Preto", bem como a sala, onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Intimem-se, solicitando-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.  Em face da manifestação id c023bf3, notifique-se a reclamada VIAÇÃO SÃO RAPHAEL (FALIDO) em nome da administradora judicial Dra Natália Zanata Prette, OAB/SP 214.863, com endereço na Rua Jair Martins Mil Homens, n. 500 – Sala 605 – Ed. Navarro Building - Vila São José – São José do Rio Preto/SP, CEP: 15090-080. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de julho de 2025 ANGELA NAIRA BELINSKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO PEREIRA
3. Processo 10365292420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036529-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Francisco de Souza - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Face à sucumbência, condeno o requerente no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensividade decorrente do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 473802/SP)
4. Processo 10365327620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036532-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Aparecido Francisco de Souza - Vistos. Defiro a prioridade ao trâmite processual, ante a comprovação da idade do autor, através do documento de fl. 6. Anote-se. O autor apresentou, na petição de fl. 8, procuração, extrato de sua aposentadoria e faturas da SABESP. Na petição de fl. 111 informa que pagou as faturas e que contratou profissional especializado para comprovar que não há quaisquer vazamentos. Requer dilação de prazo para juntar a declaração de hipossuficiência atualizada. Ante o lapso temporal decorrido, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para integral cumprimento da determinação de fl. 29. Decorrido o prazo sem manifestação ou formulado pedido de sobrestamento, tornem conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 473802/SP)
5. Processo 10309529220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030952-92.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando José de Oliveira Junior - CLARO S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas no mérito, rejeito-os. A embargante pretende rediscutir a matéria objeto de lide, ignorando as ponderações realizadas em fundamentação de sentença, sob a égide do ônus probatório. Não verifico contradição, obscuridade, omissão ou erro material capaz de induzir ao juízo de retratação. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Aguarde-se a interposição de recurso apropriado ou o decurso do prazo in albis, certificando-se o trânsito ao final. Com a interposição de recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal, com as nossas homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 473802/SP)
6. Processo 00571490820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057149-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1014438-68.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Taniguiti - Vistos. Folhas 40/42: Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo (10 parcelas). Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 473802/SP)
7. Processo 00136861620238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013686-16.2023.8.26.0564 (processo principal 1000727-93.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.S.A. - L.C.A. - A Certidão foi expedida e encontra-se disponível para impressão, devendo a parte interessada providenciar seu devido encaminhamento. - ADV: ISABELLE VALENÇA PORTO (OAB 497456/SP), FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 473802/SP)
8. Processo 10069200620248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006920-06.2024.8.26.0010 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - B.C. - Vistos. 1. Fls. 81/82 : atenda o autor, em quinze dias, ao que foi requerido pelo Ministério Público no último parágrafo de sua manifestação. 2. Expeça e encaminhe a Serventia o ofício requerido na cota ministerial, assinalando o prazo de quinze dias para resposta. 3. Ao que se evidencia dos autos, a ré está em local incerto ou desconhecido. 4. Assim, determino a sua citação por edital, mediante publicação única no sítio deste Tribunal de Justiça, se já disponibilizada tal ferramenta, e, também, no diário oficial (art. 257, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil), devendo, após, aguardar-se o decurso do prazo de vinte dias, a fluir da data da primeira (ou única) publicação, a partir do que, devidamente certificado, passará a fluir o prazo para sua resposta. 5. Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. 6. Certificado o decurso do prazo de resposta, oficie-se à Defensoria Pública a fim de que seja indicado um profissional para atuar como seu Curador Especial. 7. Com a indicação, a motivar automaticamente a nomeação, intime-se o advogado para apresentar a contestação no prazo legal. 8. Apresentada, dê-se nova vista dos autos ao autor, para manifestação em quinze dias, ao Ministério Público e voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 473802/SP)