Sofia Coelho Araújo

Processos do Advogado

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2. Processo 10222853020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022285-30.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jadir Caetano Ferreira - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdencia Social e outro - Vistos. Fls. 126-130. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los. A r. Sentença bem esclarece o ponto levantado. Os declaratórios não são o meio processual para manifestar inconformismo da parte ou para reexame da matéria de mérito. Trata-se de recurso com fundamentação vinculada interposto nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. Via de regra os embargos declaratórios não conferem efeitos infringentes, evidente pretensão do embargante. Inviável a reforma da r. Sentença em sede de embargos de declaração. Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado. Pelo exposto, rejeito os presentes embargos. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 473315/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP)
3. Processo 10222853020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022285-30.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jadir Caetano Ferreira - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdencia Social e outro - Relação: 0984/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias Advogados(s): Claudinei Francisco Pereira (OAB 271708/SP) - ADV: SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 473315/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP)
4. Processo 10222853020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022285-30.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jadir Caetano Ferreira - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdencia Social e outro - Relação: 0984/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias Advogados(s): Claudinei Francisco Pereira (OAB 271708/SP) - ADV: SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 473315/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP)
5. Processo 10222853020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022285-30.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jadir Caetano Ferreira - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdencia Social e outro - Relação: 0984/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias Advogados(s): Claudinei Francisco Pereira (OAB 271708/SP) - ADV: SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 473315/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP)
6. Processo 10222853020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022285-30.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jadir Caetano Ferreira - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdencia Social e outro - Relação: 0984/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias Advogados(s): Claudinei Francisco Pereira (OAB 271708/SP) - ADV: SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 473315/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP)
7. Processo 10006520820258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000652-08.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleonice Pereira dos Santos - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos. A requerida pleiteou a gratuidade processual. Nos termos da posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Trata-se de medida de exceção, que pressupõe a comprovação da efetiva e real necessidade. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade, apresente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido, cópia do seu balanço patrimonial e contábil do presente exercício de modo a demonstrar a precariedade da sua situação financeira. Int. - ADV: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 473315/SP)
8. Processo 00085588420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008558-84.2025.8.26.0001 (processo principal 1005515-93.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Isoraide Rodrigues da Silva - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia - Vistos. 1) Fls. 1/2: trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Ante a gratuidade do exequente, as custas devidas ao Estado deverão ser incluídas na planilha de cálculo, ensejando o pagamento pela parte executada. 3) Destarte, determino que a parte exequente retifique o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23). Prazo: quinze dias. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 473315/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP)