Ricardo Simões Clemente

Processos do Advogado

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2. Processo 15177216820228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1517721-68.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Apelado: Construtora Samuel Rubinsky Netto Ltda - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE CAMPINAS. IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2002, 2008 A 2016 E 2018 A 2021. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DO TRIBUTO E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGUIR A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 924, INC. III, DO CPC. POSSIBILIDADE DE EXAME DA QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA DEMONSTRATIVA DA SITUAÇÃO FÁTICA ALEGADA PELA EXECUTADA-EXECPTA. PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA DE QUE O IMÓVEL OBJETO DA INCIDÊNCIA DO IPTU (LOTE Nº 009, DA QUADRA 4803-B, DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS) NUNCA EXISTIU. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR RECONHECIDA. TÍTULO EXECUTIVO INÁBIL A LASTREAR A EXECUÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/SP) (Procurador) - Eduardo Ramos Dezena (OAB: 107641/SP) - Ricardo Aparecido Lombardo (OAB: 461874/SP) - 1º andar
3. Processo 21365448720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2136544-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: A. Yoshi Engenharia e Construções Ltda. - Agravado: Município de Campinas - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Denize Aparecida Cabulon Graca (OAB: 260562/SP) - Rebecca Farinella Tognella (OAB: 301383/SP) - Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/SP) - 1º andar
4. Processo 10021366220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1002136-62.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1002136-62.2024.8.26.0114; Municipais; Apelante: Nossa Senhora da Conceição Empreendimentos e Administração de Bens Próprios Ltda; Advogado: Paulo Vicente Ramalho (OAB: 83783/SP); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22910384120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2291038-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Luiz Roberto Aragão Pinto - Agravado: Município de Campinas - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs.101/113), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Lucio Flavio Pereira de Lira (OAB: 55948/SP) - Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10240231020218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1024023-10.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1024023-10.2021.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15177173120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1517717-31.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1517717-31.2022.8.26.0114; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/SP) (Procurador); Apelado: Construtora Samuel Rubinsky Netto Ltda; Advogado: Eduardo Ramos Dezena (OAB: 107641/SP); Advogado: Ricardo Aparecido Lombardo (OAB: 461874/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21882389520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188238-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504621-41.2025.8.26.0114; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Lydia Maria Penteado de Lemos Butti; Advogado: Paulo Cesar Butti Cardoso (OAB: 296885/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.