Heloisa De Jesus Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10900429820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090042-98.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Retrolessing Serviços de Terraplanagem e Escavações Ltda - Epp - Vistos. Primeiramente, remetam-se os autos ao distribuidor para correção de classe - Recuperação Judicial. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, providencie a devedora: 1) demonstrativos contábeis relativos aos 3 (três) últimos exercícios sociais, compostos obrigatoriamente de: a) balanço patrimonial; b) demonstração de resultados acumulados; c) demonstração do resultado desde o último exercício social; d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; e) descrição das sociedades de grupo societário, de fato ou de direito; 2) relação nominal completa dos credores, sujeitos ou não à recuperação judicial, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço físico e eletrônico de cada um, a natureza, conforme estabelecido nos arts. 83 e 84 desta Lei, e o valor atualizado do crédito, com a discriminação de sua origem, e o regime dos vencimentos; 3) relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor; 4) relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, com a estimativa dos respectivos valores demandados. 5) certidões de todos os cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial; 6) relatório detalhado do passivo fiscal; 7) o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento. Saliento que o valor da causa deverá corresponder ao montante total dos créditos sujeitos à recuperação judicial. Indefiro o pedido de gratuidade. A impossibilidade de recolhimento das custas, mesmo que momentaneamente, evidencia a incompatibilidade do procedimento para o estado de crise da devedora. Int. - ADV: SIMONE BONANHO DE MESQUITA (OAB 188229/SP), HELOISA DE JESUS FERNANDES (OAB 472938/SP)
3. Processo 10043836220258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004383-62.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - R.S.M. - Vistos. Trata-se de ação de ajuizada por R. S. de M. contra D. E. M., todos já qualificados. Decisão determinando a emenda à petição inicial (fl. 18). É o relatório. Decido. É o caso de indeferir a petição inicial. Com efeito, foi constatada vício na petição inicial e determinado à parte autora a emenda. Todavia, o autor se manteve inerte (fl. 21). Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC. Custas pelo autor, ressalvada eventual gratuidade que lhe tenha sido deferido. Com o trânsito, ao arquivo. P.R.I. - ADV: HELOISA DE JESUS FERNANDES (OAB 472938/SP)
4. Processo 10023532720218260271
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002353-27.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Itapevi Com. de Madeiras e Mat.p/ Const. Ltda-epp - Lapa Ferraço Laminação Paranaense de Ferro e Aço Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para CONDENAR o réu ao ressarcimento: I) da quantia de R$ 41.869,93, correspondente a 90% dos valores despendidos para aquisição de sucata (fls. 20/24); II) da quantia de R$ 3.457,17 despendida para pagamento de conta de consumo de energia elétrica (fls. 27/28). Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicado pelo IBGE, desde os respectivos desembolsos até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora pela taxa legal, apurada pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, a partir da citação, tudo na forma dos artigos 389, 405 e 406, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905, de 28 de junho de 2024. Diante da sucumbência recíproca, condeno autor e réu em despesas processuais de 60% e 40%, respectivamente. Condeno o réu em honorários sucumbenciais fixados em 10% do proveito econômico obtido com a condenação, em favor do patrono da parte adversa. Condeno o autor em honorários sucumbenciais fixados em 10% da diferença entre o valor da condenação e o indicado na exordial. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: HELOISA DE JESUS FERNANDES (OAB 472938/SP), TALITA COSTA RIOS (OAB 479914/SP), SIMONE BONANHO DE MESQUITA (OAB 188229/SP)
5. Processo 10053889620248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005388-96.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1000776-18.2024.8.26.0268) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - G.H.P. - - G.L.A.L. - - H.G.S.L. - - M.E.X.V. - - R.S.R. - - W.B.M. - - H.B.S. - - K.C.N. - - D.G.P. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação penal e CONDENO o réu: a) GUSTAVO HENRIQUE DE PINHO, às penas de em 16 anos e 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, para além de 40 dias-multa, por incurso no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (fato de 27 de março de 2024), na forma do artigo 69 do Código Penal; b) KELVIN CAMARGO NASCIMENTO, às penas de 34 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e 82 dias-multa, por incurso no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (por três vezes fatos de 22 de fevereiro de 2024, 27 de março de 2024 e 22 de maio de 2024), na forma do artigo 69 do Código Penal; c) HIGOR BATISTA DE SOUZA, às penas de 21 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão, em regime fechado, para além de 47 dias-multa, por incurso no no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (fato de 22 de maio de 2024) e no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal; d) WESLLEY BEZERRA DE MOURA, às penas de em 16 anos e 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, para além de 40 dias-multa, por incurso no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (fato de 27 de março de 2024), na forma do artigo 69 do Código Penal; e) RODRIGO SOUZA RIBEIRO, às penas de 14 anos e 26 dias de reclusão, em regime fechado, para além de 31 dias-multa, por incurso no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (fato de 27 de março de 2024), na forma do artigo 69 do Código Penal; f)MATHEUS EDUARDO XAVIER VILELA, às penas de 09 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, para além de 19 dias-multa, por incurso no no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal; g) HENRIQUE GABRIEL DA SILVA LIMA, às penas de 08 (oito) anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, por incurso no no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024); e h) GUSTAVO LUIZ AMANCIO DE LIMA, às penas de 30 anos e 26 dias de reclusão, em regime fechado, para além de 72 dias-multa, por infringir o disposto no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (fatos de 22 de fevereiro e 27 de março de 2024), na forma do artigo 69 do Código Penal. Por fim, ABSOLVO o requerido DANIEL GOMES PEREIRA, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Considerando que o delito foi cometido com violência, grave ameaça, bem como tendo em vista o regime de cumprimento de pena ora fixado, os réus presos não poderão apelar desta sentença em liberdade. Assim, persiste o risco à ordem pública, devendo ser mantida a custódia cautelar do acusado. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida apenas ao corréu patrocinado pela DPE. Remetam-se, ainda, os documentos necessários à Vara de Execução Criminal, inclusive para fins de execução provisória da pena, expedindo-se, com urgência, a Guia de Execução Provisória. Recomende-se o réu no estabelecimento em que se encontra recolhido. Intime-se a vítima do conteúdo desta sentença, nos termos do artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado: Comunique-se a Justiça Eleitoral, para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, nos termos do artigo 686 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao I.I.R.G.D., noticiando desta condenação. Expeça-se certidão de honorários, em 100% do valor da tabela vigente, caso o patrono do réu tenha sido nomeado com base no convênio OAB/Defensoria. P.I.C. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), SIMONE BONANHO DE MESQUITA (OAB 188229/SP), LUIZ GUSTAVO DA SILVA (OAB 445077/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP), JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP), SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP), RICARDO FLECK MARTINS (OAB 155911/SP), ISAIAS BATISTA FERREIRA RIBEIRO (OAB 231413/MG), KAROENY ABREU SILVA (OAB 505231/SP)
6. Processo 10900429820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10053889620248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005388-96.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1000776-18.2024.8.26.0268) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - G.H.P. - - G.L.A.L. - - H.G.S.L. - - M.E.X.V. - - R.S.R. - - W.B.M. - - H.B.S. - - K.C.N. - - D.G.P. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação penal e CONDENO o réu: a) GUSTAVO HENRIQUE DE PINHO, às penas de em 16 anos e 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, para além de 40 dias-multa, por incurso no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (fato de 27 de março de 2024), na forma do artigo 69 do Código Penal; b) KELVIN CAMARGO NASCIMENTO, às penas de 34 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e 82 dias-multa, por incurso no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (por três vezes fatos de 22 de fevereiro de 2024, 27 de março de 2024 e 22 de maio de 2024), na forma do artigo 69 do Código Penal; c) HIGOR BATISTA DE SOUZA, às penas de 21 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão, em regime fechado, para além de 47 dias-multa, por incurso no no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (fato de 22 de maio de 2024) e no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal; d) WESLLEY BEZERRA DE MOURA, às penas de em 16 anos e 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, para além de 40 dias-multa, por incurso no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (fato de 27 de março de 2024), na forma do artigo 69 do Código Penal; e) RODRIGO SOUZA RIBEIRO, às penas de 14 anos e 26 dias de reclusão, em regime fechado, para além de 31 dias-multa, por incurso no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (fato de 27 de março de 2024), na forma do artigo 69 do Código Penal; f)MATHEUS EDUARDO XAVIER VILELA, às penas de 09 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, para além de 19 dias-multa, por incurso no no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal; g) HENRIQUE GABRIEL DA SILVA LIMA, às penas de 08 (oito) anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, por incurso no no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024); e h) GUSTAVO LUIZ AMANCIO DE LIMA, às penas de 30 anos e 26 dias de reclusão, em regime fechado, para além de 72 dias-multa, por infringir o disposto no artigo 157, §2°, II e V, do Código Penal (fato de 22 de março de 2024) e no artigo 157, §2°, II e V e §2°-A, I, do Código Penal (fatos de 22 de fevereiro e 27 de março de 2024), na forma do artigo 69 do Código Penal. Por fim, ABSOLVO o requerido DANIEL GOMES PEREIRA, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Considerando que o delito foi cometido com violência, grave ameaça, bem como tendo em vista o regime de cumprimento de pena ora fixado, os réus presos não poderão apelar desta sentença em liberdade. Assim, persiste o risco à ordem pública, devendo ser mantida a custódia cautelar do acusado. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida apenas ao corréu patrocinado pela DPE. Remetam-se, ainda, os documentos necessários à Vara de Execução Criminal, inclusive para fins de execução provisória da pena, expedindo-se, com urgência, a Guia de Execução Provisória. Recomende-se o réu no estabelecimento em que se encontra recolhido. Intime-se a vítima do conteúdo desta sentença, nos termos do artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado: Comunique-se a Justiça Eleitoral, para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, nos termos do artigo 686 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao I.I.R.G.D., noticiando desta condenação. Expeça-se certidão de honorários, em 100% do valor da tabela vigente, caso o patrono do réu tenha sido nomeado com base no convênio OAB/Defensoria. P.I.C. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), SIMONE BONANHO DE MESQUITA (OAB 188229/SP), LUIZ GUSTAVO DA SILVA (OAB 445077/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP), JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP), SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP), RICARDO FLECK MARTINS (OAB 155911/SP), ISAIAS BATISTA FERREIRA RIBEIRO (OAB 231413/MG), KAROENY ABREU SILVA (OAB 505231/SP)
8. Processo 10040542120238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004054-21.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial Pq. Arco Iris - Adiléia Cristiane Neto - Ciência à parte interessada sobre o resultado da pesquisa. - ADV: TIAGO LUIZ AMORIM CESARETTO (OAB 301015/SP), HELOISA DE JESUS FERNANDES (OAB 472938/SP)