Bianca Eulalio Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10022751020248260083
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002275-10.2024.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wanderson Oliveira Cruz - Vistos. Manifeste-se, no prazo de 10 dias, acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema Infojud (p. 33). Int. - ADV: IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP), BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP)
3. Processo 10017294120248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001729-41.2024.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Blanque Comércio de Roupas - Eireli - Me - Cristiane Fátima Moreira de Souza - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada arguindo, em resumo, impenhorabilidade dos valores constritos bem como ilegalidade da multa de 40% aplicada ao débito. DECIDO. A impugnação não merece prosperar. A autora alega que os valores constritos nos autos seriam impenhoráveis visto que oriundos do seu salário e em montantes inferiores a quarenta salários mínimos em poupança. Inicialmente é forçoso reconhecer que a autora não trouxe nenhuma prova nos autos que os valores constritos, de fato, sejam oriundos de salário. Consta da lide apenas print de banco on-line com algumas transações e um valor bloqueado judicialmente (fls. 63/67). Dessa forma, caberia à executada comprovar, indene de dúvidas, a natureza salarial dos valores que foram constritos para permitir eventual liberação da restrição lançada nos autos. Não tendo a ré cumprido com seu ônus processual, não há como proceder a liberação dos referidos valores. Ainda no tocante à penhora não há comprovação, sequer, de que os valores sejam oriundos de poupança. Assim, a constrição deve ser mantida hígida. Também será mantida a aplicação da multa de 40% do valor devido em razão da autora não ter adimplido a confissão de dívida que assinou com a requerente. Em se tratando de direito patrimonial, disponível, deve prevalecer a autonomia da vontade entre as partes. Frise-se que a exequente, por sua vez, permitiu o parcelamento da dívida de maneira que não há, a priori, nenhum desequilíbrio contratual que permita o afastamento da multa que a própria executada concordou a fim de obter o referido parcelamento. Assim, não havendo nenhuma mácula a ser sanada pelo Poder Judiciário, a impugnação resta afastada. Mantenha-se a penhora e prossiga-se com a execução até seus ulteriores termos. Quanto ao pleito do exequente para o bloqueio de passaporte e CNH da executada para forçar o pagamento entendo ser medida desproporcional no caso concreto de modo que não se justifica tolher parcialmente a liberdade de locomoção da executada para fins de privilegiar o crédito buscado nos autos, posto que indefiro o pedido. Int. - ADV: BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP), JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA (OAB 260599/SP), IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP)
4. Processo 00015509420238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001550-94.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBINSON MICHEL MARQUES MARTINS - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: EMILY RAFAELA DA SILVA MARTINS (OAB 498113/SP), BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP)
5. Processo 10043679220238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004367-92.2023.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE; Foro de São João da Boa Vista; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004367-92.2023.8.26.0568; Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte; Apelante: M. A. V. L. M.; Advogado: Donizete Aparecido Rodrigues (OAB: 184638/SP); Apelado: R. dos R.; Advogado: Iago Gruppo Frade (OAB: 439832/SP); Advogada: Bianca Eulalio Barbosa (OAB: 472907/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15000600420228260623
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500060-04.2022.8.26.0623/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São João da Boa Vista - Interessado: W. C. A. e outro - Interessado: E. W. S. F. e outros - Interessado: C. R. dos R. e outro - Interessada: T. S. S. M. - Interessada: A. C. O. do A. - Interessado: F. M. S. S. - Embargte: R. M. de L. e outro - Interessada: R. A. T. - Embargdo: C. 9 C. de D. C. do T. de J. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Giovanni Barbosa Battaglini (OAB: 388110/SP) (Defensor Dativo) - Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB: 198558/SP) - Rafael Lavieri Gonçalves (OAB: 405568/SP) - Adriana Valim Nora (OAB: 366780/SP) - Gabriela Peres Martins (OAB: 465236/SP) - Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP) - Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB: 448207/SP) - Luana Mantelato Severino (OAB: 520150/SP) - Alison Barbosa Marcondes (OAB: 272810/SP) - Bianca Eulalio Barbosa (OAB: 472907/SP) - César Eugênio da Silva (OAB: 466027/SP) - Anderson Alves Martins (OAB: 474024/SP) - Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - 10º Andar
7. Processo 15000600420228260623
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500060-04.2022.8.26.0623/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São João da Boa Vista - Interessado: W. C. A. e outro - Interessado: E. W. S. F. e outros - Interessado: C. R. dos R. - Embargte: D. T. M. - Interessada: T. S. S. M. - Embargte: A. C. O. do A. - Interessado: F. M. S. S. - Interessado: R. M. de L. e outro - Interessada: R. A. T. - Embargdo: C. 9 C. de D. C. do T. de J. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Não conheceram. V. U. - - Advs: Giovanni Barbosa Battaglini (OAB: 388110/SP) (Defensor Dativo) - Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB: 198558/SP) - Rafael Lavieri Gonçalves (OAB: 405568/SP) - Adriana Valim Nora (OAB: 366780/SP) - Gabriela Peres Martins (OAB: 465236/SP) - Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP) - Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB: 448207/SP) - Luana Mantelato Severino (OAB: 520150/SP) - Alison Barbosa Marcondes (OAB: 272810/SP) - Bianca Eulalio Barbosa (OAB: 472907/SP) - César Eugênio da Silva (OAB: 466027/SP) - Anderson Alves Martins (OAB: 474024/SP) - Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - 10º Andar
8. Processo 15021943820238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502194-38.2023.8.26.0568 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ANDERSON JULIANO DA SILVA DE OLIVEIRA e outro - RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA e outro - Rafael José de Oliveira - - JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA - - Felipe Guilherme de Oliveira - - Andre Luiz de Oliveira - - Luiz Antônio de Oliveira Junior - Vistos. 1) HOMOLOGO a transação penal formulada entre as partes (fl.144), aplicando ao autor do fato multa a ser recolhida conforme Prov. CG 001/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Resolução CNJ nº 154/2012). 2) Tendo sido cumprida a condição resolutiva prevista no acordo formulado entre as partes (fls.149/150), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado ANDERSON JULIANO DA SILVA DE OLIVEIRA e o faço nos termos do art. 76, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. 3) Com relação aos depósitos judiciais terão a destinação dada por alvará judicial para as entidades cadastradas, nos termos do provimento CG 001/2013. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. 5) Com o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD. 6) Após, procedidas às anotações necessárias, dê-se baixa definitiva (cód.22), arquivando os autos, em seguida. P.I. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP)