Pedro Augusto Lopes Lemergas

Processos do Advogado

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2. Processo 10019385220248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001938-52.2024.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.O.R. - - E.R.O. - J.A.R. - Os autos vieram conclusos para sentença, contudo observo que foram juntados documentos a fls. 129/148 sem que se desse oportunidade de manifestação à parte ré. O ato ordinatório de fl. 149 dirigiu-se exclusivamente à parte autora e, com a manifestação desta (fls. 152/154), deu-se vista ao Ministério Público, que ofertou seu parecer final a fls. 158/160. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação do requerido. Após, tornem conclusos para julgamento. - ADV: GISELE CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DE GODOI (OAB 239557/SP), PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS (OAB 472617/SP), PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS (OAB 472617/SP)
3. Processo 00012138020248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001213-80.2024.8.26.0396 (processo principal 1002029-55.2018.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.O.R. - J.A.R. - À credora sobre a manifestação e comprovante de depósito apresentados pelo devedor (alega a quitação do débito), em 10 dias. - ADV: GISELE CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DE GODOI (OAB 239557/SP), PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS (OAB 472617/SP), ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)
4. Processo 15004738220238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500473-82.2023.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - CLAUDINEIA MENDES - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença absolutória, procedam-se às necessárias anotações e comunicações de praxe. Após, arquivem-se os autos. Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à Autoridade Policial e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D. Int. - ADV: PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS (OAB 472617/SP)
5. Processo 15010635920238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501063-59.2023.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDVALDO RODRIGUES DE DEUS - - LUCAS GABRIEL MENDES FIDELIS - - LUIS ANTONIO POSSATTI - - DIOGO JOSE PAPIS RODRIGUES PERA - - LUANA GABRIELLE ZELOCCHE POSSATTI - Cumpra-se o V.Acórdão. Comunique as respectivas VEC/DEECRIM, sobre decisão em sede de Acórdão, haja vista que o réu LUIS ANTONIO POSSATI, foi absolvido, o réu EDVALDO RODRIGUES DE DEUS, manteve a r. Sentença, e o réu LUCAS GABRIEL MENDES FIDÉLIS fixou regime inicial aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. Com relação à multa aplicada a EDVALDO e LUCAS, nos termos do Art. 479 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, antes da intimação do réu para pagamento da pena de multa, verifique-se se há eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, oportunidade em que a z. Serventia deverá atualizar os valores recolhidos e proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de multa, consoante o teor do Art. 336 do Código de Processo Penal. Após, elabore-se o cálculo da multa, intimando-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Com a concordância, intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento (Art. 50 do Código Penal e Art. 479-A das Normas de Serviço), cientificando-o que a multa não paga no prazo legal será executada perante o Juízo da execução penal e será considerada dívida de valor, sendo aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição (Art. 51 do Código Penal). Se for o caso, no mesmo ato, intime-se o sentenciado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o pagamento da multa, anote-se o pagamento, comunicando-se o cumprimento ao Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade (Art. 480, §2º das Normas de Serviço). Em caso negativo, determino à z. Serventia que extraia certidão de sentença, na forma do Art. 164 da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) e Arts. 479-B e 480-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Expedida a certidão, abra-se vista ao Ministério Público e cumpram-se as demais normas da Egrégia CGJ. No mais, proceda-se às anotações e comunicações necessárias. - ADV: BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN (OAB 378775/SP), LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP), GUILHERME DE ANDRADE MARTINEZ MARQUES (OAB 444031/SP), PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS (OAB 472617/SP), VITOR CARVALHO GOMES (OAB 455256/SP)
6. Processo 00000815120258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000081-51.2025.8.26.0396 (processo principal 1002067-28.2022.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.C.S. - R.G.A. - Vistos. Considerando que a parte autora é assistida por advogado(a) dativo(a), nomeado(a) com base no Convênio DPE/OAB, ante a ausência de manifestação no prazo legal, para melhor esclarecer os fatos, explique o(a) advogado(a), no prazo de 72h, sua a inércia nos autos (fl. 32). Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Sem prejuízo, diante da renúncia ao mandato anteriormente conferido à patrona do requerido, exclua-se do cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ/PG5. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS (OAB 472617/SP), VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS (OAB 443782/SP)
7. Processo 00005668520248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000566-85.2024.8.26.0396 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P.C.P. - Nota. Defesa, manifeste-se sobre relatório de fls. 97/99, no prazo legal. - ADV: PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS (OAB 472617/SP)
8. Processo 10005830720248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000583-07.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Dal Belo - Reginaldo Siqueira - Ciência as partes sobre a entrega da mídia em cartório, conforme certificado à folha 134. Fica a parte requerida intimada para manifestar-se no prazo de 15 dias. - ADV: LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP), LARISSA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 470417/SP), PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS (OAB 472617/SP)