Victor Freitas De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10052615220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005261-52.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.V.B. - L.B.N.O. - Ciência de que a certidão de honorários está disponível nos autos. - ADV: VICTOR FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 472525/SP), SOLANGE RODRIGUES VITORINO DA SILVA (OAB 510251/SP)
3. Processo 10896673720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089667-37.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.A.A.S. - Fl. 125: Os pedidos serão analisados oportunamente. No mais, aguarde-se cumprimento da decisão retro. Int. - ADV: VICTOR FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 472525/SP), VICTOR FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 472525/SP)
4. Processo 10102127120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010212-71.2025.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paulo Ricardo Naccarato Silva - Vistos. Defiro Justiça Gratuita. Anote-se. Comprove a existência ou inexistência de dependentes previdenciários, mediante a juntada da certidão emitida pelo INSS. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: VICTOR FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 472525/SP)
5. Processo 00006696120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000669-61.2025.8.26.0007 (processo principal 0000929-75.2024.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.R.O. - A.C.J. - Trata-se de medida satisfativa. A ré foi intimada, e não há noticia de novos descumprimentos, nesta esteira, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência. Arquivem-se. - ADV: JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), VICTOR FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 472525/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP)
6. Processo 00083508220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008350-82.2025.8.26.0007 (processo principal 1039135-44.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Victor Freitas de Oliveira - Vistos. A parte autora incluiu na conta de liquidação a cobrança de honorários advocatícios e de multa de 10%, prevista no art. 523, § 1.º, do CPC. Todavia, no procedimento do Juizado Especial Cível não incidem honorários advocatícios e/ou custas em 1.º grau de jurisdição, diante do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ao lado disso, não houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios por sucumbência recursal ou por litigância de má fé. E a multa de 10% somente incide depois de intimado o devedor para o pagamento (CPC, art. 513, § 2.º) e decorrido o respectivo prazo, o que não ocorreu no presente caso. A conta de liquidação deve, pois, ser refeita, e novo valor deve ser atribuído à causa. Por isso, determino à parte autora que emende a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321). Int. - ADV: VICTOR FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 472525/SP)
7. Processo 10896673720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089667-37.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.A.A.S. - Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao setor administrativo da Defensoria Pública, por meio do e-mail regional.sul@defensoria.sp.def.br, a fim de que seja indicado curador especial para atuar em favor do requerido, enquanto por si não for constituído advogado (art. 72, II, CPC). - ADV: VICTOR FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 472525/SP), VICTOR FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 472525/SP)
8. Processo 00035127420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Augusto Pires (OAB 184843/SP), Victor Freitas de Oliveira (OAB 472525/SP) Processo 0003512-74.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. de S. S. - Exectdo: T. C. S. - Vistos. Fls. 114: Fixo os honorários do (a) patrono (a) pelo maior valor fixado na tabela do convênio firmado entre a OAB e a PGE. Transitada em julgado a sentença, expeça-se certidão e cumpra-se o tópico final. Int.