Jennifer Tauane De Souza Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10388284820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038828-48.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1057269-48.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Família - L.Y.A. - J.E.L. - Diante de todo o exposto, e considerando igualmente o favorável parecer do representante do Ministério Público, com base nos arts. 1.583, § 1º., primeira parte, do Código Civil, 85 do ECA, e 355, I e II, 719 e 725, VII do CPC, julgo PROCEDENTE a ação para autorizar o menor Antonio J. Y. L., CPF nº 567.939.978-40, a viajar aos Estados Unidos, acompanhado da avó materna Maria Antonieta. Y. de A., isto é, sem os genitores, no período de 01/07/2025 a 30/07/2025, declarando aqui SUPRIDO o consentimento do genitor para essa viagem, nos exatos moldes da decisão-alvará de fls. 150/151, que permanece válido, confirmando-se a tutela de urgência ali concedida. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO ALVARÁ. Tendo em vista a data programada para a viagem e o conteúdo da petição de fls. 186/192, intime-se o genitor pessoalmente, pelo regime de PLANTÃO, para entrega do menor Antonio J. Y. L., acompanhado de seus pertences e documentos necessários à viagem, à avó materna Maria Antonieta Y. de A., até às 10 horas da manhã do dia 30 de junho de 2025, sob pena de busca e apreensão do menor. Servirá cópia da presente sentença, assinada digitalmente, como MANDADO, a ser cumprido por Oficial de Justiça PLANTONISTA, o qual deverá ser cumprido como diligência do Juízo e, portanto, dispensado do recolhimento das custas do mandado, dada a urgência no cumprimento sob risco de perecimento de direito. Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados a partir da publicação desta sentença. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB 123835/RJ), DANIEL PACHECO PONTES (OAB 200165/SP), JENNIFER TAUANE DE SOUZA MORAES (OAB 472078/SP), JOÃO PEDRO SILVESTRINI (OAB 392627/SP)
3. Processo 15090375020198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509037-50.2019.8.26.0506 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - RONNY MAYCON BARBOSA DA SILVA - - JOZIANE DAS VIRGENS - - ANDERSON SILVA BRANDAO e outros - Vistos. 1. Observo que nas publicações das págs. 619, 623 e 626 não constou o advogado do beneficiado Valdemir, Dr. Fabrício. Assim, intime-se-o a comprovar o cumprimento da anpp, no prazo de dez dias, conforme determinado na pág. 618. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido na pág. 610 para intimação de Valdemir. 2. Págs. 488/489, 629 e 630: manifeste-se o Ministério Público com relação ao cumprimento da anpp de Raisa e Hugo, bem como com relação a eventual oferecimento de denúncia quanto a Alan, Igor e Rayan, conforme pág. 544. 3. Anote-se que os autos encontram-se findos com relação aos demais beneficiado, Anderson, Aristides, Joziane e Ronny (pág. 555). Ribeirão Preto, 27 de junho de 2025. Guaracy Sibille Leite Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: JENNIFER TAUANE DE SOUZA MORAES (OAB 472078/SP), JENNIFER TAUANE DE SOUZA MORAES (OAB 472078/SP), ALAN GABRIEL NARDINI (OAB 471588/SP), TATIANA LUIZA DE SOUSA (OAB 501944/SP), TATIANA LUIZA DE SOUSA (OAB 501944/SP)
4. Processo 10819840920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081984-09.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Tifany do Nascimento Silva - R.N.T. - Vistos. Defiro a gratuidade. Assiste razão ao Ministério Público, pois presente hipótese de litisconsórcio necessário, devendo serem incluídos os avós maternos. Int. - ADV: JENNIFER TAUANE DE SOUZA MORAES (OAB 472078/SP), ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB 450820/SP), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (OAB 450170/SP)
5. Processo 10608512220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060851-22.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1058554-42.2023.8.26.0506) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.L.A. - F.P.P.A. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação da convivência familiar por meio da qual o autor pretende a fixação do regime de convivência com os filhos, nos moldes do pedido deduzido na petição inicial. O processo teve regular prosseguimento com apresentação de alegações finais pelas partes e parecer do Ministério Público. Eis a síntese do necessário. Decido. Conforme decisões de fls. 47 e 241/242, tramita em apenso feito conexo, sendo determinada a reunião de processos para julgamento conjunto. Ocorre que, naqueles autos, a instrução processual ainda não se findou, havendo também parecer ministerial distinto do que foi aqui apresentado, apesar de se tratar do mesmo núcleo familiar. Assim sendo, uma vez que a presente decisão é proferida em decorrência de designação especial desta magistrada junto ao Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª, 6ª e 8ª RAJ deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que o feito conexo não foi remetido, consoante, aliás, ocorrido em caso semelhante, neste Juízo, na data de ontem, determino a suspensão do presente feito até que seja encerrada a instrução processual nos autos em apenso, a fim de que se evite a prolação de decisões conflitantes. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB 450820/SP), JENNIFER TAUANE DE SOUZA MORAES (OAB 472078/SP), ALEX LEANDRO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB 37651/SP)
6. Processo 10620288420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062028-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Passareli - Manifeste-se o polo ativo no prazo de 15 dias úteis, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB 450820/SP), JENNIFER TAUANE DE SOUZA MORAES (OAB 472078/SP)
7. Processo 10620288420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062028-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Passareli - Manifeste-se o polo ativo no prazo de 15 dias úteis, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB 450820/SP), JENNIFER TAUANE DE SOUZA MORAES (OAB 472078/SP)
8. Processo 08794593920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0879459-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO AUGUSTO LOURENCO PEREIRA SILVA, DANIELE LOURENCO PEREIRA SILVA DE LIRA, LUIS LOURENCO PEREIRA SILVA RÉU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, HOSPITAL SAO LOURENCO EIRELI Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores, cópias das 3 últimas declarações do imposto de renda na íntegra e comprovantes de rendimentos. No caso de isenção, tragam documento similar dos últimos 3 anos extraído do site da Receita Federal com a informação de que não consta a declaração, bem como consulta do CPF demonstrando sua regularidade perante a Receita Federal, ressaltando que a maneira mais célere de os obter se dá por meio dos links abaixo: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto