Nilson Passos Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 40026151820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002615-18.2025.8.26.0001 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana na data de 01/07/2025.
3. Processo 10310003720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031000-37.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Berenice Gomes Fialho - Vistos. Considerando dos dados constantes na cópia da declaração apresentada pela auta, extrai-se que eles auferem rendimentos superiores à média da população brasileira. Importante ressaltar que a gratuidade, ou melhor, a suspensão do dever de recolher custas e adiantar despesas processuais, é sim condicionada, nos termos do art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Isto posto, não restando comprovada a alegada condição de hipossuficiente, indefiro o requerimento formulado pelo autor para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo, em consequência, recolher as custas iniciais devidas ao Estado, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Conforme Comunicado CG 881/2020, que desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Intimem-se. - ADV: YURI AUGUSTO DE OLIVEIRA MIRA (OAB 474130/SP), NILSON PASSOS BRAGA (OAB 471875/SP)
4. Processo 40019293620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001929-36.2025.8.26.0224/SP AUTOR : RODRIGO TRUJILLANO FURLANI ADVOGADO(A) : NILSON PASSOS BRAGA (OAB SP471875) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A despeito da relevância da argumentação expendida na inicial, merece indeferimento a tutela antecipada pretendida, isto porque, não há nos autos elementos suficientes a evidenciar a veracidade da argumentação tecida na inicial, de modo que os fatos deverão ser melhor elucidados em regular instrução. Registre-se que, à concessão da tutela antecipada não basta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo imperiosa a apresentação de documentos que demonstrem a verossimilhança da argumentação expendida, o que, entretanto, não ocorre na espécie. Assim, qualquer decisão judicial a respeito dos fatos somente será tomada após o contraditório e a ampla defesa, constitucionalmente garantidos à parte requerida. Cite-se e intimem-se as partes nos termos da decisão normativa deste juízo. Intime-se.
5. Processo 10170392920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017039-29.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Colegio N R Catelão Ltda - Vistos. Consoante se infere dos autos, a parte autora não conferiu regular andamento ao processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, o que configura abandono da causa. Ante o exposto, julgo extinto o processo entre as partes supramencionadas, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: YURI AUGUSTO DE OLIVEIRA MIRA (OAB 474130/SP), NILSON PASSOS BRAGA (OAB 471875/SP)
6. Processo 00079794920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007979-49.2025.8.26.0224 (processo principal 1048693-68.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Santos Barbosa - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, fica intimado a parte exequente a se manifestar sobre eles, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JULIANA ANITA MARCIANO RIBAS (OAB 504285/SP), YURI AUGUSTO DE OLIVEIRA MIRA (OAB 474130/SP), NILSON PASSOS BRAGA (OAB 471875/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
7. Processo 10166550820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016655-08.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Clauber Cardoso dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). P.I.C. Osasco, 27 de junho de 2025 - ADV: NILSON PASSOS BRAGA (OAB 471875/SP), YURI AUGUSTO DE OLIVEIRA MIRA (OAB 474130/SP)
8. Processo 10056992520238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005699-25.2023.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.A.C. - J.L.C. - Carta de Sentença Expedida - ADV: MIRIAM MACLOVIA CARPES KLEM DOS SANTOS (OAB 58806/SP), NILSON PASSOS BRAGA (OAB 471875/SP)