Nicole Manara

Processos do Advogado

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2. Processo 10122627620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012262-76.2024.8.26.0566 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Laerte Moreira - Indioepe Omin da Conceição Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da parte locatária, nos termos acima explicitados. Concedo à requerida/locatária o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (art. 63, § 1º, da Lei n. 8.245/91), sob pena de ser compulsoriamente retirada do imóvel. Expeça-se, de imediato, mandado de notificação e despejo. Decorrido o prazo fixado sem a desocupação voluntária determinada, proceda ao despejo coercitivo do imóvel. Antes, porém, deverá a parte autora recolher a diligência do oficial de justiça pertinente para o cumprimento do ato, no prazo de 15 dias. Saliento que o imóvel deverá ser entregue livre de quaisquer bens e pertences pessoais. Se isso não ocorrer, a locadora deverá guarda-los por 15 dias, período em que poderão ser retirados. Transcorrido o prazo, fica autorizada a inutilização dos pertences pela locadora. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, em caso de procedência e procedência parcial da ação, à serventia para lançar a movimentação "Cód. 60698 - Trânsito em Julgado às partes - Proc. Em Andamento". Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser fito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico. Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017. P.I. e arquivo. - ADV: TAMARA PEREIRA DE ANDRADE (OAB 440968/SP), NICOLE MANARA (OAB 471874/SP), MARCELLA SODERI LUCHINI (OAB 510057/SP)
3. Processo 11248518520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1124851-85.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.H.F. - Associação Congregação de Santa Catarina - Vistos. Interposto recurso de apelação, fica intimada a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, apresentada a resposta ao recurso ou decorrido o prazo respectivo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: NICOLE MANARA (OAB 471874/SP), MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB 150850A/RJ), FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
4. Processo 00038382820258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003838-28.2025.8.26.0566 (processo principal 1003314-48.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ycaro Santos de Carvalho - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e outro - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUANA GARCIA (OAB 472909/SP), MARISSOL ZAPPAROLI GARCIA MANOEL (OAB 161866/SP), NICOLE MANARA (OAB 471874/SP)
5. Processo 00096023020248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009602-30.2024.8.26.0016 (processo principal 1011960-48.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Schmidt - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1- Em reanálise dos autos, verifico não ser caso de designação de audiência, conforme anteriormente determinado, uma vez que a executada foi regularmente intimada para comprovar o pagamento e permaneceu inerte. Assim, reconsidero a decisão de fls. 16. 2- No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, indicando as medidas que entender cabíveis, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: NICOLE MANARA (OAB 471874/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
6. Processo 10012576720238260283
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001257-67.2023.8.26.0283 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nicole Manara - VISTOS. Por determinação deste Juízo, o Banco Central do Brasil tornou indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome da executada, no valor de R$ 792,55 (valor total da dívida), conforme demonstra o comprovante liberado nestes autos pela serventia. Caso a quantia tornada indisponível seja impenhorável ou caso remanesça indisponibilidade excessiva de ativos financeiros a executada poderá manifestar-se em cinco dias (art. 854, § 3º do CPC). Acolhida a arguição será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, §§ 4 e 5º do CPC). Serve cópia do presente, devidamente assinado como mandado para intimação da executada. Int. - ADV: NICOLE MANARA (OAB 471874/SP)
7. Processo 00034754120258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003475-41.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1008656-50.2018.8.26.0566) (processo principal 1008656-50.2018.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - E.V.R.S. - - E.V.R.S. - Nota de cartório: fica o(a) requerente INTIMADO(A), na pessoa de seu(ua) advogado(a), a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre certidão negativa do(a) oficial(a) de justiça. - ADV: NICOLE MANARA (OAB 471874/SP), NICOLE MANARA (OAB 471874/SP)
8. Processo 10035826820258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003582-68.2025.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.P.B. - - A.P.B. - A.W.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) causídico(a) interessado(a) INTIMADO(A) sobre a expedição da CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB, já apta a ser impressa através do Portal e-SAJ. - ADV: ANA LEIZA ALTEIA (OAB 500986/SP), NICOLE MANARA (OAB 471874/SP), NICOLE MANARA (OAB 471874/SP)