Jaqueline Fernandes Oliveira Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10016505020258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001650-50.2025.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a audiência de conciliação designada para 06/08/2025 as 14h. Solicite-se a devolução do mandado, independentemente de cumprimento, ou proceda-se o cancelamento do mesmo, caso ainda não distribuído. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pela OAB/SP. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com a publicação desta sentença em Cartório. Ao arquivo. P.I. - ADV: JAQUELINE FERNANDES OLIVEIRA REIS (OAB 471508/SP)
3. Processo 10025969020238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002596-90.2023.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.D.S. - L.S.C. - Nota de cartório: ciência às partes quanto a designação da audiência de conciliação (p. 89). - ADV: JAQUELINE FERNANDES OLIVEIRA REIS (OAB 471508/SP), JULIANA JORGE BUENO MOTTA (OAB 400270/SP)
4. Processo 10016505020258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001650-50.2025.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S. - Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Quanto ao requerimento de decretação do divórcio pela parte autora, não há o que impeça seu acolhimento. Há de se consignar que a concessão da pretendida tutela provisória de forma liminar tem apenas o condão de antecipar alteração na esfera de direitos dos cônjuges que não poderá ser obstada por qualquer tipo de manifestação do réu. Nesse sentido tem decidido o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento. Ação de Divórcio. Decisão que indeferiu o pedido de tutela visando a imediata decretação do fim do vínculo matrimonial. Ausência de óbice à decretação do divórcio, porquanto, basta a manifestação de qualquer dos cônjuges. Recurso provido. (7ª Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento nº 2212424-27.2021.8.26.0000. Relatora Des. Maria de Lourdes Lopes Gil, , 7 de dezembro de 2021) Isto posto, acolho o requerimento e decreto, desde logo, o divórcio de M.J.dosS. e D.P.DaS.. Servirá cópia da presente como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhado pela parte interessada. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designar audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: JAQUELINE FERNANDES OLIVEIRA REIS (OAB 471508/SP)
5. Processo 00009961720248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000996-17.2024.8.26.0338 (processo principal 1000656-56.2024.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.S.S. - E.V.S. - Vistos. Conceda-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int. - ADV: LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS (OAB 466225/SP), JAQUELINE FERNANDES OLIVEIRA REIS (OAB 471508/SP)
6. Processo 15080148720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508014-87.2023.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - A.T.S.M. - A.S. - Vistos, Com presteza, à equipe técnica do Juízo para fins de realização de estudo social. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JAQUELINE FERNANDES OLIVEIRA REIS (OAB 471508/SP), TATIANA APARECIDA DIAS (OAB 250296/SP)
7. Processo 10040299520248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004029-95.2024.8.26.0338 - Guarda de Família - Guarda - M.N.S. - - A.E.S. - Nota de cartório: manifeste-se o requerente acerca da certidão de pág. 150 emitida pelo Oficial de Justiça. - ADV: JAQUELINE FERNANDES OLIVEIRA REIS (OAB 471508/SP), JAQUELINE FERNANDES OLIVEIRA REIS (OAB 471508/SP)
8. Processo 00006572420258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000657-24.2025.8.26.0338 (processo principal 1003399-39.2024.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eleniza Fernandes Pereira - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Vistos. Uma vez concedido os benefícios da justiça gratuita à Exequente no processo de conhecimento, este estende-se à esta fase de cumprimento de sentença. Anote-se. INTIME-SE o(a) devedor(a), por seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art.523, §1º, CPC). ADVIRTA-SE que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Havendo pagamento, manifeste-se o(a) credor(a) no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis o prazo (para impugnação e pagamento), ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JAQUELINE FERNANDES OLIVEIRA REIS (OAB 471508/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP)