Fernando Rodrigues Moreira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10147079120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014707-91.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosilene Silva dos Santos Chagas - Trata-se de ação de cobrança, cumulada com pedido de reparação de danos morais e materiais, e de início: a) Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. b) Destaco que a ação tem por objeto relação de consumo disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). Tendo em vista que as circunstâncias da causa, especialmente a impessoalidade da relação havida entre as partes, evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, e considerando que os mecanismos de conciliação previstos no art. 165 e seguintes do CPC dependem de melhor estruturação na Comarca, delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. Assim, proceda a serventia a citação, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA (OAB 471331/SP)
3. Processo 10147079120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014707-91.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosilene Silva dos Santos Chagas - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: Juntar cópia legível dos documentos essenciais a propositura da ação, quais sejam, documento pessoal da autora; comprovante de endereço atualizado ecolacionar aos autos a planilha de cálculo atualizada. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA (OAB 471331/SP)
4. Processo 00031060820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003106-08.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1016548-92.2023.8.26.0482) (processo principal 1016548-92.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.F.I.S. - Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão negativa de oficial de justiça de fls. 32. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA (OAB 471331/SP)
5. Processo 10403034220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040303-42.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cátia dos Santos Santana - Arnaldo Artur Franchim Neto - Arnaldo Artur Franchim Neto - - Vs Assessoria Imobiliária - Cátia dos Santos Santana - A contestação de fls. 88/100 e a contestação com reconvenção de fls. 116/137 são tempestivas. Manifeste-se a parte autora/reconvinda, no prazo de 15 dias, sobre a contestação com reconvenção apresentada pelo réu/reconvinte, bem como sobre a contestação de fls. 88/100. - ADV: EDUARDO DA SILVA JUCÁ FORTES FERREIRA (OAB 425948/SP), BRUNO HIDEKI CORRADO ONODA (OAB 472044/SP), BRUNO HIDEKI CORRADO ONODA (OAB 472044/SP), FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA (OAB 471331/SP), FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA (OAB 471331/SP), ALEX MORENO ROMEIRO (OAB 368513/SP), EDUARDO DA SILVA JUCÁ FORTES FERREIRA (OAB 425948/SP), CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP), CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP)
6. Processo 50012369720254036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001236-97.2025.4.03.6112 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: JEAN CARLOS BARBOZA OLIVEIRA CURADOR: TELMA CRISTINA BARBOZA DE SA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA - SP471331, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da designação da perícia social, que será realizada na residência da parte autora. Data da perícia: 05/08/2025 às 11h00min - MARIA LUZIA GALLI ROCHA - Assistente Social. Destaco que cabe ao patrono da parte autora comunicá-la desta designação, bem como de que deverá, no momento da perícia estar munida de documento de identidade com foto que permita sua identificação de forma inequívoca. Fica desde logo advertida a parte autora que, em caso de impossibilidade da realização na data fixada, deverá justificá-la, por meio de documentos, independentemente de ulterior despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020) Presidente Prudente, 6 de julho de 2025.
7. Processo 50052465220258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005246-52.2025.8.24.0039/SC RELATOR : Joarez Rusch EXEQUENTE : WESLEY ALVES LEMOS ADVOGADO(A) : FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA (OAB SP471331) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 03/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
8. Processo 10140002620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014000-26.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.S. - Vistos. 1. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98, caput, c.c. o art. 99, § 3º, ambos do CPC. Insira-se no sistema informatizado a tarja respectiva. 2. Pelo que se infere dos documentos que instruem a inicial, a criança ainda não nasceu, de modo que ainda não se pode dizer que a pessoa de Kevin Gonçalves Scinskas existe; até porque não há certidão de nascimento com o nome devidamente registrado. Assim, que deve figurar no polo ativo é apenas o nascituro, devendo a petição inicial ser emendada nesse sentido. Demais disso, a gestante M. G. S. ainda é menor púbere, pois irá completar 18 anos de idade somente em 24.07.2025, de modo que deve regularizar sua representação processual, juntando-se procuração assistida e assinada também por um de seus genitores. 3. Deixo consignado que os autos envolvem de pedido de alimentos gravídicos. 4. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA (OAB 471331/SP)