Fábio Bexa

Processos do Advogado

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2. Processo 10071647720228260438
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007164-77.2022.8.26.0438 - Guarda de Família - Guarda - I.G.R.M. - V.R.M. - Termo de Guarda Expedido. Fica a parte intimada a comparecer em cartório para assinar o termo de responsabilidade. - ADV: FÁBIO BEXA (OAB 471187/SP), CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP)
3. Processo 00067425120248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006742-51.2024.8.26.0438 (processo principal 1003890-71.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - João Rafael Ortega Caputo Penápolis - Me - Ciência de que foi expedido MLE e será pago conforme, opção feita no formulário, com os devidos acréscimos legais.Nada Mais. - ADV: FÁBIO BEXA (OAB 471187/SP)
4. Processo 10015967520258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001596-75.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bianca de Araujo Ribeiro Rodrigues - Vistos. 1. A(s) tentativa(s) de localização do(s) requerido(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s). Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa, via Sisbajud, Renajud e Infojud, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, visando a confirmação e localização dos endereços do(s) requerido(s). Com o resultado, dê-se ciência à parte autora para indicação dos endereços a serem diligenciados e recolher as custas judiciais, se necessário. 2. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte requerente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Intime-se. - ADV: FÁBIO BEXA (OAB 471187/SP)
5. Processo 00067425120248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006742-51.2024.8.26.0438 (processo principal 1003890-71.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - João Rafael Ortega Caputo Penápolis - Me - Vistos. Verifico que decorreu in albis o prazo para interposição de embargos à execução. Assim, expeça-se MLE do(s) valor(es) bloqueado(s) em favor dos interessados, ou aos seus procuradores, caso tenham procuração com poderes especificos para "receber e dar quitação". Após, apresente a parte autora cálculo atualizado do débito remanescente e indique bens penhoráveis. Adianto que mero pedido de repetição de pesquisas já realizadas não será conhecido e o feito será extinto, independente de nova intimação, na forma da Lei 9.099/95. Int. - ADV: FÁBIO BEXA (OAB 471187/SP)
6. Processo 00014817220058260438
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001481-72.2005.8.26.0438 (438.01.2005.001481) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Valentin Marques de Abreu - Renaldo Suetucu Shinkai - Casa de Carnes Pivetta Ltda Me - Vistos. Bloqueios realizados fls. 58/69. Alega o executado a impenhorabilidade do valor constrito, pois o valor é inferior a 40 salários mínimos guardados em conta corrente. O requerente alegou a intempestividade da impugnação sobre o bloqueio (fls. 125/127). Bem como alegou que o valor encontra-se guardado em conta corrente e não em poupança como previsto na legislação. A decisão de fls. 517/518 deferiu a impugnação e determinou a expedição do MLE e deferiu a penhora do veículo FIA/TORO VOLCANO AT D4 placa PRR3590. Em manifestação as fls. 527/532 o executado alegou que o bem móvel penhorado é instrumento de trabalho, não podendo ser penhorado. Fls. 542/544 a exequente manifestou-se alegando que o bem é penhorável. É o relatório necessário. Passo a fundamentação. Recai ao executado o dever de comprovar que o veículo é de utilização em seu negócio, fato que não foi comprovado por qualquer via processual. Desta forma deve ser deferida a penhora do bem. DEFIRO a penhora de veículos que se encontrem em poder da parte executada. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos da parte credora, nomeio a parte exequente como depositária, o que faço nos termos do art. 840, inciso II, e § 1º Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Expeça-se mandado para (a) seja realizada a remoção e depósito (em mãos da parte exequente) de veículos que estejam em poder da parte executada; (b) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação dos respectivos bens, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado; (c) seja a parte executada intimada da penhora e avaliação. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. No mais, INTIME-SE o exequente para manifestar-se acerca da petição de fls. 554/556. Int. - ADV: FÁBIO BEXA (OAB 471187/SP), RUBENS CHICARELLI (OAB 81352/SP), ANA CLAUDIA TORRES BURANELLO (OAB 237441/SP)
7. Processo 50038989020244036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003898-90.2024.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FABIO BEXA - SP471187 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. ARAçATUBA, 7 de julho de 2025.
8. Processo 10103954420248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010395-44.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Maria José Barrozo - Sindiapi - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, devendo justificar a sua pertinência. Advirto que requerimentos genéricos formulados na petição inicial e na contestação não serão admitidos para efeito de especificação de provas, e que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. - ADV: FÁBIO BEXA (OAB 471187/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)