Lorraine Rosa De Sousa Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00017205620138260257
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001720-56.2013.8.26.0257 (025.72.0130.001720) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Agrotóxicos (Lei 7.802/89) - C.H.B.C. - - E.L.S.O. - - T.P.B. - - S.C.S. - - R.B.F. - - A.B.S. e outros - Ante o exposto, considerando que o(a)(s) sentenciado(a)(s) fazem jus à concessão do indulto nos termos do Decreto n.º 11.846/2023, e acolho a manifestação do Ministério Púbico, pelos seus próprios fundamentos e DECLARO EXTINTA AS PENAS de ANDREZA BERNARDINELI DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE BERNARDINO CLEMENTE e EMANUEL LEMES SANTANA OLIVEIRA, haja vista a concessão de indulto, nos termos do art. 107, II, do Código Penal c/c art. 5º do Decreto n.º 11.302/2022, observadas as restrições do art. 10 do mesmo Decreto; e DECLARO EXTINTAS as penas de multa do(a)(s) sentenciado(a)(s), nos termos art. 107, II, terceira figura, do CP. No que se refere aos objetos apreendidos às fls. 16/18, 47/53, 75/76, 97/101, 128/134, 146/152, 178/180, 196, 203/211, 232/239, 275/261 e 283/288, tendo em vista serem instrumentos do crime, determino sua destruição. Face à preclusão lógica e à falta de interesse recursal, já que atende ao pleito Ministerial e é benéfica ao(à)(s) sentenciado(a)(s), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Intimem-se, servindo uma cópia como mandado. Efetuem-se as comunicações de praxe (IIRGD; DELPOL e T.R.E.). Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada no código 301 da Tabela do Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP), LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP), LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP), BETANIA CRISTINA JACULI BORGES (OAB 371614/SP), JESSICA DOS SANTOS PAULA (OAB 371997/SP), LORRAINE ROSA DE SOUSA SILVA (OAB 471102/SP), LORRAINE ROSA DE SOUSA SILVA (OAB 471102/SP), SIMONE OCTAVIO SEGATO (OAB 126164/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), SIMONE OCTAVIO SEGATO (OAB 126164/SP), SIMONE OCTAVIO SEGATO (OAB 126164/SP), SIMONE OCTAVIO SEGATO (OAB 126164/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
3. Processo 10040703920248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004070-39.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - P.H.C.B. - M.G.S.S. - Fls. 75: Intimem-se as partes. No mais, após a realização do estudo psicossocial. Int. - ADV: LORRAINE ROSA DE SOUSA SILVA (OAB 471102/SP), JOSÉ CARLOS VICENTE (OAB 190969/SP)
4. Processo 00018447820248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001844-78.2024.8.26.0572 (processo principal 1002198-23.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P.M.S. - P.S.P.S. - Vistos. Considerando que a própria alimentanda noticiou às fls. 104/105 o cumprimento integral da obrigação alimentar, suspendo o cumprimento da ordem de prisão, nos termos do art. 528, § 6º, do Código de Processo Civil. Expeça-se, com urgência, o competente alvará de soltura clausulado. Determino, ainda, a imediata comunicação ao BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), ao IIRGD, à Delegacia de Polícia responsável (DELPOL) e aos demais órgãos administrativos pertinentes, para atualização da situação processual. Determino também que a serventia atualize o histórico de parte, conforme comunicação da prisão às fls. 108/121. Intime-se a exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente o comprovante de pagamento correspondente à obrigação, considerando que não foi anexado à petição de fls. 104/105. Abra-se vista ao Ministério Público, para ciência e manifestação que entender cabível. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS MARCHETTI (OAB 186651/SP), LORRAINE ROSA DE SOUSA SILVA (OAB 471102/SP)
5. Processo 10008379720258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000837-97.2025.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.M. - - A.S.M. - J.R.M. - J.R.M. - K.A.S.M. - Vistos. Em relação à petição retro, intime-se o requerido para que se manifeste sobre a contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Somente então, remetam-se os autos à conclusão para ulterior deliberação. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LORRAINE ROSA DE SOUSA SILVA (OAB 471102/SP), LORRAINE ROSA DE SOUSA SILVA (OAB 471102/SP), LORRAINE ROSA DE SOUSA SILVA (OAB 471102/SP), VERUSCKA ELIZABETE LONGHI DIAB (OAB 218837/SP), VERUSCKA ELIZABETE LONGHI DIAB (OAB 218837/SP)
6. Processo 15015381120198260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501538-11.2019.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LINDEMBERG PEREIRA SANTOS - Vistos. Intime-se o réu para que justifique o não cumprimento das condições da suspensão condicional do processo (pagamento das parcelas mensais de R$160,00) , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício. - ADV: LORRAINE ROSA DE SOUSA SILVA (OAB 471102/SP), APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB 59703/SP)
7. Processo 10011628120248260257
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001162-81.2024.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Tairine Galhardo Bernardes Teixeira 40654883890 - Hiam Carlos Prudêncio Rosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, emendada às fls. 12/17, com fundamento no art. 487, I (primeira figura), do Código de Processo Civil/2015, para CONDENAR o requerido a pagar à autora a quantia de R$570,60 (quinhentos e setenta reais e sessenta centavos), devidamente atualizada pela correção monetária e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação, 22/01/2025. Deixo de condenar qualquer uma das partes nas custas processuais e honorários advocatícios, ante o que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Em caso de interesse recursal, a parte não isenta de preparo deverá recolher as taxas judiciárias e despesas processuais, observando o Comunicado Conjunto nº 951/2023, disponibilizado no DJE de 24/04/2025, páginas 7 a 10, tabela 2 Juizado Especial, a saber: "Tabela 2 Juizado Especial Fato gerador 1. Interposição do Recurso Inominado do Juizado Especial Cível Data do pedido [...] A partir de 03/01/2024 Corresponderá aos recolhimentos de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD)." Deverá ainda ser observado o disposto no COMUNICADO CG Nº 449/2024, que alterou os itens 4, 5, 9, 11, 12, 13, 16 e 17 do Comunicado CG nº 1530/2021 (DJE 04/07/2024, caderno administrativo, p. 11 e 12). "9. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha "TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO" elaborada pela SPI, disponível em (Intranet Cálculos Judiciais Planilhas de Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/Despesas -> Planilha para Apuração Taxa Judiciária) ou diretamente no link: https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/Cálculos-Judiciais.aspx Para maiores informações, também é possível acessar o vídeo "Preparo" do curso disponível em: https://www.tjsp.jus.br/ moodle/livre/course/view.php?id=91section-0". "16. Orientações detalhadas a respeito das diretrizes para o cálculo e a conferência das custas podem ser obtidas em consulta na Intranet Cálculos Judiciais Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/ Despesas (Saiba como Fazer) ou diretamente no Link: https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/Cálculos-Judiciais.Aspx" Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (Lei nº 9.099/95, art. 42). Caso interposto, para análise do pedido de assistência judiciária deverá o requerido apresentar cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda ou de documento idôneo, atual, hábil a demonstrar sua situação econômica de necessitado, sob pena de indeferimento. Transitada a presente em julgado, à autora para que requeira o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá observar o disposto no art. 1.285 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE de 08/08/2017, p. 11/13. Se iniciado o cumprimento de sentença, independentemente de nova ordem, arquivem-se estes autos, com lançamento da movimentação nº 61615 Arquivado Definitivamente. No silêncio, lance-se a movimentação nº 61614 Arquivado Provisoriamente. P.I.C. - ADV: APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB 59703/SP), AMANDA MÁXIMO MARQUES DE SOUZA (OAB 463197/SP), LORRAINE ROSA DE SOUSA SILVA (OAB 471102/SP), LORENA AZEVEDO MALAQUIAS (OAB 440565/SP)
8. Processo 10041457820248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004145-78.2024.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S. - L.F.N.S.G. - Sem preliminares arguidas ou questões processuais pendentes de apreciação. Controvertem as partes sobre o binômio que informa o dever alimentar, a saber, necessidades da parte alimentanda e possibilidades da parte alimentante, valendo relembrar que ambos os genitores devem colaborar com o sustento da prole, na medida de suas condições. Desnecessária a demonstração da necessidade da parte alimentanda, uma vez que o ordenamento jurídico estabelece presunção absoluta à percepção de alimentos quando o beneficiário é menor, incumbindo ao alimentando apenas o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, nesse caso, que a parte alimentante tem possibilidade de arcar com o quantum pretendido. Para melhores esclarecimentos quanto às possibilidades do alimentante, determino, como diligência do Juízo, pesquisa via PREVJUD acerca das informações previdenciárias, em especial o CNIS. Defiro, ainda, a expedição de ofício à Usina Alta Mogiana para que informe o período em que o réu prestou serviços no local, se ainda presta, e quais foram ou são os seus vencimentos mensais - ADV: FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSA (OAB 442346/SP), LORRAINE ROSA DE SOUSA SILVA (OAB 471102/SP)