Rafael Leocadio Cristofoli Cunha

Processos do Advogado

1. Processo 40008143320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000814-33.2025.8.26.0562 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos na data de 20/06/2025.
2. Processo 10169924520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016992-45.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - V.L.R.S. - E.R.G.S.S. - Vistos. Vera Lúcia Rosa de Souza ajuizou ação em face de Banco Santander S.A., alegando que não celebrou qualquer contrato com o réu, mas se deu conta de que estão ocorrendo descontos consignados em seu benefício previdenciário. Por isso, requereu a declaração de inexistência do contrato, e a condenação do réu a devolver em dobro todos os valores descontados e ao pagamento de indenização por danos morais, estimados em R$ 12.000,00. Citado, o réu ofereceu contestação, sustentando que a autora celebrou validamente contrato de crédito consignado, através de assinatura digital e biometria facial. Por fim, impugnou a ocorrência de danos e sua extensão. Houve réplica. Decido. No atual estado do processo, não ocorre qualquer hipótese de extinção ou julgamento antecipado (CPC 354 e 355), pelo que passo ao saneamento e organização (CPC 357). Não havendo outras questões processuais pendentes, fixo desde já como questão de fato, sobre a qual recairá a atividade probatória, a celebração do contrato de mútuo diretamente pela autora. Tratando-se de fato impeditivo do direito invocado na petição inicial, cabe ao réu o ônus da comprovação dele, nos moldes do artigo 373, inciso II, do CPC. Não há questões de direito relevantes para a decisão do mérito, considerando que as partes divergem apenas no que diz respeito à questão de fato acima indicada. Considerando que a questão fática discutida é meramente técnica, sendo suficiente a produção de prova pericial, fica desde já dispensada a produção de prova oral e, consequentemente, a designação de audiência de instrução e julgamento. Nomeio a perita Camila Peres Mendes para o trabalho, que deverá, em cinco dias, nos moldes do artigo 465, § 2º, do CPC, apresentar proposta de honorários e indicar seus contatos profissionais, ficando dispensada de apresentar currículo, porquanto mantém cadastro ativo junto ao portal de auxiliares do TJSP, que pode ser acessado diretamente pelas partes interessadas. Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes, por Ato Ordinatório, para se manifestarem no prazo comum de cinco dias, tornando, após, conclusos para arbitramento e determinação de pagamento (§ 3º) pelo réu, diante do ônus da prova acima distribuído. Desde já fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, que será contado a partir de intimação, também por Ato Ordinatório, para realização do trabalho, após o depósito dos honorários que serão arbitrados, onde a perita deverá informar se é possível afirmar com segurança que a contratação eletrônica constante dos documentos de páginas 65/79 foi realizada diretamente pela autora. Atentem as partes para o prazo previsto no artigo 465, § 1°, do Código de Processo Civil. Com a entrega do laudo, e após esclarecimentos eventualmente requeridos, inclusive com relação a possíveis quesitos complementares, as partes serão intimadas para manifestação, valendo tal ato como alegações finais para posterior sentença. Intime-se. - ADV: RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA (OAB 471097/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
3. Processo 10040791020258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004079-10.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carmem Lucia Pacheco - Midway S.a. - Crédito Financiamento e Investimento - Vista dos autos ao(à) autor(a) para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a(s) Contestação(ões) apresentada(s). - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA (OAB 471097/SP)
4. Processo 40004429720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000442-97.2025.8.26.0590 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente na data de 24/06/2025.
5. Processo 10071267620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007126-76.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Alves Marques da Silva - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - De acordo com ocom o art. 196XXVIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça,intimo o(a)(s) Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil , para querendo apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA (OAB 471097/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
6. Processo 40005516220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000551-62.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 17/06/2025.
7. Processo 15036863520218260536
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503686-35.2021.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Vilson Alberto Batista Defeu - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Rafael Leocadio Cristofoli Cunha (OAB: 471097/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
8. Processo 00095050720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009505-07.2025.8.26.0562 (processo principal 1007552-88.2025.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Claudia Heitor Ferreira - Vistos. RECOLHA a Exequente as custas iniciais do Cumprimento de Sentença. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA (OAB 471097/SP)
9. Processo 00020323120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002032-31.2025.8.26.0477 (processo principal 1022349-67.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto Salgado Guedes Correa - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o alegado pelo executado às fls. 24/27 para fins de extinção ou, se o caso, comprove o descumprimento. O silêncio será interpretado como concordância. Após ou no silêncio, conclusos. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA (OAB 471097/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP)
10. Processo 07534424320258070016
    Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0753442-43.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELESTE MARIA SILVA REQUERIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte autora: 1. Junte aos autos extrato processual emitido pelo Tribunal Regional Federal competente, que comprove a inexistência de ajuizamento de ação idêntica contra o INSS; 2. Apresente captura de tela (print) extraída do aplicativo “Meu INSS” que demonstre a ausência de solicitação administrativa de restituição perante a autarquia previdenciária; 3. Apresente nova inicial na íntegra, considerando a petição de emenda retro, tendo em vista a necessidade de se viabilizar o contraditório. Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Assinado e datado digitalmente.