Vinicius Ferreira Nunes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10435586920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043558-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Felipe Costa e Silva - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. 5. Intimem-se. - ADV: VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP), MATHEUS HENRIQUE CORTE (OAB 473439/SP)
3. Processo 10436089520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043608-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Manoel Vieira Rodrigues Sobrinho - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Manoel Vieira Rodrigues Sobrinho , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de a ré a APOSTILAR NO PRONTUÁRIO DA PARTE AUTORA, e PAGAR a devida gratificação desde a data em que o Autor começou a desenvolver suas atividades em unidade integrada ao SUS até a data em que entrou em vigor a Lei Complementar Estadual 1.116/2024; determinar o pagamento das verbas devidas até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP), MATHEUS HENRIQUE CORTE (OAB 473439/SP)
4. Processo 10014487820238260456
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001448-78.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sdtv Indoor Midia Digital São Paulo Ltda - Vistos. Verifica-se que no ato ordinatório de fls. 87, constou "intimação do executado", quando o correto seria "intimação da exequente". Assim, INTIME-SE a exequente para dar prosseguimento nos autos, prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP), PAULO ROBERTO BACCARO (OAB 451971/SP)
5. Processo 00005089620248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000508-96.2024.8.26.0456 (processo principal 1002035-03.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Drogaria Mestrinelli Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fl. 189/190: EXPEÇA-SE MLE (fl. 183/184) em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019). Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULO ROBERTO BACCARO (OAB 451971/SP)
6. Processo 10016675720248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001667-57.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - L.C.R.J.E. - - L.C.R. - C.T.R.S. - Ante o exposto, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada para DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes. Porém, considerando que o valor efetivamente pago (R$ 3.488,85) encontra-se em consonância com o período de prestação dos serviços (aproximadamente dois meses), não há valores a serem restituídos ao autor. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de repetição do indébito em dobro, indenização por danos materiais e indenização por danos morais, pelas razões expostas na fundamentação. Sem condenação em honorários ou custas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes, desde logo, que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso os embargos sejam apresentados de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, serão considerados MANIFESTAMENTE protelatórios e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária. - ADV: VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP), PAULO ROBERTO BACCARO (OAB 451971/SP), CORSINO SOMMA (OAB 27204/MS), CORSINO SOMMA (OAB 27204/MS)
7. Processo 00004176920258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000417-69.2025.8.26.0456 (processo principal 1002154-61.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lucineia Ferreira de Souza Pirapozinho - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intimação da exequente, para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias acerca dos documentos juntados às págs 30/188 destes autos, requerendo a extinção ou prosseguimento do feito, nos termos da r decisão de págs 26. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULO ROBERTO BACCARO (OAB 451971/SP), VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP)
8. Processo 00001430820258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000143-08.2025.8.26.0456 (processo principal 1000635-17.2024.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Willians Cezar Akira Kaneko - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - "Fica o EXEQUENTE devidamente INTIMADO de que foi por esta serventia expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 80/82), estando o mesmo aguardando a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a)" - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULO ROBERTO BACCARO (OAB 451971/SP), VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP)