Marcella Alves Eugênio

Processos do Advogado

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2. Processo 10003030320248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000303-03.2024.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.C.S. - M.J.D.S. - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP), RAPHAEL TEIXEIRA DE SÁ (OAB 200443E/SP)
3. Processo 10001737620258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000173-76.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Ivanice Rodrigues Simões Rosa - - Fabíola da Costa Rodrigues Silverio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Municipalidade na obrigação de fazer, consistente em adequar ajornadamáxima de trabalho das autoras ao limite de dois terços de atividades em contato direto com alunos, reservando-se umterçoparajornadadetrabalhoextraclasse. Confirmo a antecipação da tutela. Sem condenação em sucumbência, descabida na espécie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, aplica-se a contagem dos prazos em dias úteis prevista no artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais. P.I.C. - ADV: MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP), MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP)
4. Processo 22109447220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2210944-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001040-69.2025.8.26.0116; Assunto: Reajuste contratual; Agravante: Sociedade Clube Season; Advogada: Marcella Alves Eugênio (OAB: 470713/SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; RepreLeg: Eduardo Alcover de Moura; Advogada: Marcella Alves Eugênio (OAB: 470713/SP)
5. Processo 10010553820258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001055-38.2025.8.26.0116 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.M.L. - B.L.L.S. - Vistos. Fls. 25/26: anote-se a procuração outorgada. Após a audiência, abra-se vista ao MP. Oportunamente, cls. Intime-se. Campos do Jordao, 08 de julho de 2025. - ADV: MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP), ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD (OAB 166697/SP)
6. Processo 10020903820228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002090-38.2022.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.D.P.S. - P.R.R.S. - - S.C.R. - - J.L.S. - Vistos. Fls. 505: documento desacompanhado de petição. Nada mais sendo requisitado em 05 dias, após o trânsito, arquivem-se os autos. Intime-se. Campos do Jordao, 08 de julho de 2025. - ADV: ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP), MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP), STEPHANIE FERNANDA RIBEIRO SOARES (OAB 465751/SP), RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP), MARIA ROSA BAHIANO PEDRAL SAMPAIO (OAB 373474/SP), AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS YAMAMOTO (OAB 288078/SP)
7. Processo 00005933520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000593-35.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campos do Jordão - Embargante: S. C. V. R. - Embargado: P. M. de C. do J. - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO EM ACÓRDÃO. PEDIDO ACOLHIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL, CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA PARA GARANTIR SUA PERMANÊNCIA EM UNIDADE ESCOLAR DE LOTAÇÃO. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO ACÓRDÃO POR NÃO APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FORMULADO EM SEDE RECURSAL, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM COMPROVANTES DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 99, CAPUT E § 1º, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO ANALISOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFIGURANDO OMISSÃO RELEVANTE, NOS TERMOS DO ART. 1.022, II, DO CPC. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE, CONSISTENTES EM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS LIMITADOS E DESPESAS ELEVADAS COM MEDICAMENTOS, DEMONSTRAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 99, § 3º, DO CPC. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DISPENSA PRÉVIO CONTRADITÓRIO, SENDO CABÍVEL SUA ANÁLISE IMEDIATA, COM POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO EM CASO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO E CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONFIGURA VÍCIO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 99, § 3º, DO CPC, AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 98, 99, CAPUT, § 1º E § 3º, 1.022, II. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcella Alves Eugênio (OAB: 470713/SP) - Sarah Freire Moreira (OAB: 243069/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00006329520258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000632-95.2025.8.26.0116 (processo principal 1000998-88.2023.8.26.0116) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.G.D.P. - - M.G.D.P. - A.L.S.P. - Vistos. Fls. 33 e 35: estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, se o caso. Defiro o levantamento de eventuais penhoras existentes nos autos. Arbitro os honorários dos advogados nomeados pelo convênio DPE/OAB em 100% da tabela. Expeçam-se certidões (a certidão de honorários poderá ser impressa diretamente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo - www.tjsp.jus.br - pelo patrono interessado, sem prejuízo de sua retirada em cartório, no prazo de trinta dias, findo o qual serão os autos remetidos ao arquivo). Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP), MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP), LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP)