Marcia Regina Zocal Tanoue

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10021298020258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002129-80.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - Maria Vitória Silva Santana - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que M. V. S. S., representada por sua genitora D. S. S., ajuizou contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar a ré a disponibilizar à autora professor especializado de apoio devidamente capacitado em sala de aula, enquanto perdurar a necessidade do acompanhamento, mas não necessariamente em regime de exclusividade, durante todo o período de permanência na escola. Torno definitiva a liminar concedida. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Isento de custas, nos termos do art. 141, §2º, do ECA. Sucumbente, a requerida arcará com os honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro equidade em R$ 1.200,00, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da presente data até o trânsito em julgado desta sentença, quando, então, deverá incidir a Taxa SELIC, unicamente, que engloba juros e atualização monetária. Diante do trabalho desenvolvido, arbitro os honorários do advogado dativo nos termos do convênio. Expeça-se certidão. Deixo de determinar a remessa necessária, visto que o conteúdo econômico da prestação jurisdicional é apurável por simples cálculo aritmético, observando-se que o valor anual estimado por professor é bem inferior ao limite legal estabelecido para a sujeição do julgado ao duplo grau de jurisdição, conforme pacífica jurisprudência do E. TJSP. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, instruído com os documentos mencionados no § 2º, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de imediato arquivamento. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Em caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 - Suspenso. P.I.C. - ADV: MARCIA REGINA ZOCAL TANOUE (OAB 470018/SP)
3. Processo 00014665120258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001466-51.2025.8.26.0358 (processo principal 1003655-53.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - B.N.F.S. - Vistos. Diante do pagamento do débito e nos termos do artigo 924, II, do CPC., julgo extinta a execução de alimentos movida por Betina do Nascimento Flausino da Silva, representada por Natalia Cristina do Nascimento Silva, contra Cleiton Flausino da Silva. Expeça-se certidão de honorários da Dra. Advogada nomeada nos autos, nos termos do convênio DPE-OAB/SP. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data, dispensando-se a serventia de lançar certidão a respeito. Eventuais custas em aberto a cargo da executada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. R.P.I.C. - ADV: MARCIA REGINA ZOCAL TANOUE (OAB 470018/SP)
4. Processo 10033328220228260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003332-82.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.S.R.A. e outro - T.C.R. e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o Parecer do Setor Técnico juntado aos autos. - ADV: MARCIA REGINA ZOCAL TANOUE (OAB 470018/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
5. Processo 10037432320258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003743-23.2025.8.26.0358 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.G.S. - - K.C.M.S. - Certidão(ões) de honorários expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: MARCIA REGINA ZOCAL TANOUE (OAB 470018/SP), MARCIA REGINA ZOCAL TANOUE (OAB 470018/SP)
6. Processo 10037432320258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003743-23.2025.8.26.0358 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.G.S. - - K.C.M.S. - 1- Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo entabulado entre as partes (fls. 01/02), e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2- A pretensão de divórcio comporta acolhimento, tendo em vista a atual redação do artigo 226, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que passou a dispensar tempo de prévia separação judicial ou de fato (intenção normativa essa que pode ser inferida do preâmbulo da Emenda Constitucional nº 66 e que se concatena com a interpretação teleológica da norma). Portanto, julgo procedente a pretensão de divórcio e assim o faço para, com base no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição, decretar o divórcio de K.G.DOS S. e de K.C.M.DOS S. , a se reger nos moldes estabelecidos pelas partes. A ex-cônjuge voltará a usar o nome de solteira: K.C.M.DE J.. 3- Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 4- Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes K.G.DOS S. e de K.C.M.DOS S. , Matrícula nº 115485 01 55 2013 2 00037 078 0010666 19, a necessária averbação, sendo que a ex-cônjuge passou a adotar o nome: K.C.M.DE J.. O trânsito em julgado ocorreu nesta data (26/06/2025). As partes são beneficiárias da justiça gratuita. Servirá a presente sentença de mandado averbação. Caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após extrair cópia da presente sentença junto ao e-SAJ, e efetuar seu protocolo junto ao cartório competente. 5- Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em prol dos ilustres advogados nomeados, no valor máximo da tabela. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCIA REGINA ZOCAL TANOUE (OAB 470018/SP), MARCIA REGINA ZOCAL TANOUE (OAB 470018/SP)
7. Processo 10021298020258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002129-80.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - Maria Vitória Silva Santana - Em réplica, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, abra-se vista ao MP. - ADV: MARCIA REGINA ZOCAL TANOUE (OAB 470018/SP)
8. Processo 10037123720248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003712-37.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Iraci de Fatima Gomes - Alair Rodrigues da Silva e outro - Nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC, ficam os apelados intimadoS a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, os autos serão REMETIDOS ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, uma vez que o juízo de admissibilidade recursal será proferido pelo Tribunal (Art. 1.010, §3º, CPC) e, quanto aos efeitos, deverá ser observado o que dispõe o Art. 1.012 do CPC. - ADV: FABIO LUIS DA SILVA (OAB 357983/SP), MARCIA REGINA ZOCAL TANOUE (OAB 470018/SP)