Lucas Vinícios Freire Cardoso

Processos do Advogado

1. Processo 10011648220238260549
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000828-78.2023.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Mara Edith Lourenço e Cia Ltda e outros - Certifico e dou fé que nos autos da Recuperação Judicial nº 1001164-82.2023.8.26.0549, o termino do prazo de suspensão inicial se deu em 06/04/2024, e foi renovado, por mais 180 dias, em decisão de fls. 8006/8008, datada de 02/05/2024. Certifico ainda, que o Plano de Recuperação Judicial foi homologado pelo Juízo às fls. 11742/11753, com decisão publicada em 27/11/2024. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP)
2. Processo 10003647120258260359
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000364-71.2025.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Cestari Supermercados Ltda - - Vijoghe Participações e Administração Ltda - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Dicol Distribuidora Ltda - - Comercial Esperança atacadista Importação e Exportação Ltda - - Copacol Cooperativa Agroindustrial Consolata - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - São João Alimentos Ltda - - Pepsico do Brasil Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - MEGADAN BROKER SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA - - EBEG EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS EIRELI - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial - - Usina Santa Isabel Sa - Vistos processo nº 1000364-71.2025.8.26.0359 1 Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado pelas empresas ( i ) CESTARI SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ nº 09.564.954/0001-00, matriz e filiais (nome fantasia SUPERMERCADOS PESSOTTO) ( ii ) VIJOGHE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CNPJ nº 33.683.922/0001-08. 2 - O pedido está fundamentado nos artigos 47 e seguintes da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF). 3 DECIDO. 4 Retifique-se o valor da causa, conforme indicado a fl. 1140 - R$ 28.829.610,11 (vinte e oito milhões, oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e dez reais e onze centavos). Certifique-se. 5 Observo que a fl. 423 foi determinada a realização de constatação prévia, com laudo apresentado a fl. 462, com nova manifestação das requerentes a fl. 1140, seguido de laudo complementar a f. 1266. Manifestem-se as requerentes em 10 dias, juntando os demais documentos complementares, podendo retificar o polo ativo, nos termos indicados elo perito judicial. 6 Observo que a decisão de fl. 423 deferiu a antecipação dos efeitos da recuperação judicial e determinou de suspensão, pelo prazo de 30 dias, das execuções e medidas de constrição contra as requentes, referentes aos créditos sujeitos à recuperação judicial (créditos concursais). Considerando que o processo ainda está em fase de diligências e constatações prévias, desde logo, e de ofício, prorrogo o período de suspensão por mais 30 dias, contados da data da publicação desta decisão no DJE, evitando-se que tenha que ser realocado à conclusão, com urgência, para eventual análise de prorrogação do prazo. 7 PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TETELA referente aos contratos com o TRIBANCO fl. 913 e fl. 1308 Fl. 913 petição das requerentes solicitando concessão de tutela de urgência para que este D. Juízo reconheça a impossibilidade de declaração do vencimento antecipado dos Contratos firmados entre as Requerentes e o Tribanco, a impossibilidade de citada decretação desde que haja o cumprimento do contrato com o pagamento tempestivo das parcelas vincendas (a vencer após o ajuizamento da recuperação judicial), com a expressa determinação de liberação e/ou devolução dos valores indevidamente retidos em favor das Requerentes, com a consequente ordem de que o citado credor se abstenha de efetuar qualquer espécie de bloqueio nos sistemas e contas mantidas (sic). Manifestou-se a perita judicial, opinando pelo indeferimento da tutela. DECIDO. Ambos os interessados Recuperandos e TRIBANCO concordam que o crédito é extraconcursal, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial, visto que decorrente de Cédula de Crédito Bancário CCB com previsão de garantia de 100% do saldo devedor por cessão fiduciária de recebíveis. Considerando que o crédito é extraconcursal, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Ademais, indefiro o pedido de manutenção do contrato, seja em razão de cláusula resolutiva expressa, seja porque não demonstrado o dano em decorrência da resolução antecipada, podendo as empresas operar com dezenas de outras operadoras de cartões de crédito. Por fim, como bem referido pela perita judicial, não há nos autos elementos a indicar os supostos nefastos impactos financeiros da execução da garantia fiduciária pelo credor TRIBANCO. 8 - Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JOSE FERNANDO MARUCCI (OAB 24483/PR), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DENIZE GOMES DE SOUZA (OAB 274027/SP), LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), LUCAS VINÍCIOS FREIRE CARDOSO (OAB 466970/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JESUS GILBERTO MARCHESINI (OAB 69918/SP), FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP)
3. Processo 10048368820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004836-88.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial Esperança Atacadista Importação e Exportação Ltda. - O interessado deve recolher a taxa correlata ao serviço desejado, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, no prazo de cinco dias. - ADV: LUCAS VINÍCIOS FREIRE CARDOSO (OAB 466970/SP)