Rodrigo Lopes Chaves França

Processos do Advogado

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2. Processo 10102975920228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010297-59.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Construtora e Pavimentadora Latina Ltda - - Marcus Vinicius Fernandes da Silva - Tatiane Cristina Gouveia de Brito - - Joao Batista Sena de Brito - VISTOS. Sobre os novos documentos exibidos pelo polo passivo (fls. 975/1841 e 1846/1945), em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a autora-impugnante, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem para decisão. - ADV: BRENDON ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 473849/SP), RICARDO LUIZ DIÉGUES PERES (OAB 158563/SP), BRENDON ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 473849/SP), RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP), PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP), JÉSSICA MATOS DE SOUSA FERNANDES (OAB 438391/SP)
3. Processo 10125439120238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012543-91.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robert de Mello Dias - Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP)
4. Processo 10016697620258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001669-76.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paula Lopes Chaves Siqueira - - Gustavo Chiandotti de Souza - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. 1) As matérias preliminares - de ilegitimidade do autor Gustavo e de ilegitimidade passiva ad causam - devem ser afastadas. A despeito de a requerente Paula ser a única titular do contrato de financiamento que deu ensejo à prática fraudulenta descrita na petição inicial, (fls. 52/57), foi o também demandante Gustavo quem, segundo a descrição contida na peça de estreia e os documentos que a instruem, teria realizado o pagamento com destinado ao terceiro fraudador (fls. 50) e teria sofrido, por isso e em razão da alegada falha dos serviços bancários, o prejuízo financeiro calculado, tendo, portanto, qualidade para figurar no polo ativo da lide. Por outro lado, considerando que as condições da ação são apreciadas em abstrato, à vista dos fatos expostos na petição inicial e havendo, na descrição da causa de pedir, expressa imputação de descumprimento do dever de segurança dos serviços disponibilizados pela instituição financeira, o Banco Santander tem legitimidade para integrar, sozinha, o polo passivo da demanda, não sendo o caso, à luz do expresso desinteresse dos demandantes, de substituição processual ou de formação de litisconsórcio passivo. 2) A pretendida denunciação da lide não pode ser admitida, não só por envolver eventual direito de regresso do banco réu em caso de acolhimento do pleito inicial, mas também porque a instauração da lide secundária não é permitida nos casos em que a denunciante pretende se eximir da responsabilidade pelo evento, atribuindo-a, com exclusividade, a terceiro (conforme STJ, 5ª Turma, REsp n. 1.80.261, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 19/08/2010). Além do mais, em se tratando de demanda envolvendo relação de consumo, a denunciação da lide não é permitida pelo sistema do Código de Defesa do Consumidor, justamente para preservar a celeridade processual, o pleno aceso do consumidor à justiça e a facilitação da defesa de seus direitos (art. 6º, VI e VII, CDC). 3) Ademais, indefiro a tramitação em segredo de justiça, à luz da natureza da causa, de cunho eminentemente contratual, podendo a parte, para restringir o acesso aos dados e ao conteúdo de documentos relacionados aos dados sensíveis de terceiro, classificar como sigilosos os documentos dessa natureza. 4) Não havendo outras matérias preliminares nem questões processuais pendentes, estando as partes bem representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas ou irregularidades a serem supridas, declaro saneado o processo. 5) Ficam definidas as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as seguintes questões de direito relevantes para a solução do litígio (art. 357, II e IV, NCPC): a falha na prestação dos serviços pela ré e no tratamento dos dados pessoais da parte autora com quem mantém o contrato de financiamento; a responsabilidade da requerida pelos danos sofridos pelos demandantes; a culpa exclusiva dos autores e a configuração dos pressupostos da responsabilidade civil, em especial o nexo de causalidade; os danos materiais e morais e suas respectivas extensões. 6) Considerando que os demandantes foram, aparentemente, vítimas de crime contra o patrimônio deflagrado em ambiente eletrônico, supostamente praticado por terceiro e aparentemente fora da plataforma disponibilizada pelo banco réu em data posterior ao ajuizamento de ação de busca e apreensão à qual não foi decretado segredo de justiça (fls. 58/59), não se justifica a inversão do ônus da prova a que alude o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, à míngua de verossimilhança das alegações deduzidas na petição inicial quanto à efetiva responsabilidade civil da demandada. Por isso, aos autores incumbirá o ônus de demonstrar a má prestação dos serviços pela ré, bem como a responsabilidade civil da demandada pela aparente fraude na qual foi envolvida o demandante. 7) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora exiba os registros, com captura de tela, da íntegra da conversa de fls. 47/48, inclusive com exibição do perfil da pessoa identificada como 'Setor de Negociações'. 8) Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, especifiquem as partes se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência e digam, ainda, se têm interesse na solução consensual do conflito, apresentando, em querendo, propostas escritas de transação. 9) Como diligência do Juízo, expeça-se ofício a Recargapay IP Ltda. requisitando informações sobre os dados cadastrais de Aymoré Carteira J. Veículos Ltda., CNPJ n. 57.474.489/0001-50, beneficiário da transferência ocorrida no dia 07/11/2024, no importe de R$ 2.653,23, bem como cópia do contrato de abertura da conta, dos documentos pessoais exibidos na ocasião, instruindo o ofício com cópia do documento de fl. 50. 10) Com todas as informações e documentos nos autos, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 11) Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações, ou, se o caso, para julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP), HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR), RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP)
5. Processo 10329532620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032953-26.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricio Basilio Bezerra - Vistos. Fls. 398/421: ciência à parte ré. Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP)
6. Processo 10167183120238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016718-31.2023.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.N.S. - P.N.S. - "À vista da determinação contida no r. provimento jurisdicional de página 160, procedi nesta data a expedição do mandado de levantamento eletrônico gravado e registrado no Portal de Custas sob número 20250623102347093221 tendo sido observado rigorosamente o formulário apresentado e liberado na página 155/156. Referido mandado de levantamento eletrônico aguarda conferência e finalização pelo coordenador desta unidade e seguirá posteriormente para assinatura da magistrada e em até 10 (dez) dias úteis seguirá à instituição financeira para efetivo cumprimento" - ADV: RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), VITÓRIA NIUMEN IGAL SANTOS (OAB 447535/SP)
7. Processo 10116680920228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011668-09.2022.8.26.0477 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - E.L.S.T. - M.I.M. - - J.C.M. - Vistos. Petição de fl. 445: tratando-se de defensor nomeado, conforme comprova o documento acostado à fl. 193, expeça-se a competente certidão de honorários. - ADV: GLEYCE DA SILVA CARVALHO (OAB 404095/SP), RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), VIVIANE SANTOS DEODATO (OAB 432201/SP), PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP)
8. Processo 10103394020248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010339-40.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010339-40.2024.8.26.0590; Servidor Público Civil; Recorrente: Lady Diane dos Santos Bastos; Advogado: Paulo Cesar Borgomoni Neto (OAB: 466825/SP); Advogado: Rodrigo Lopes Chaves França (OAB: 466910/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogada: Fatima Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.