Andressa De Oliveira Jacob

Processos do Advogado

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2. Processo 50023266920244036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002326-69.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: SEVERINA REMIGIO LOPES Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA DE OLIVEIRA JACOB - SP463670, GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA - SP390213 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por Severina Remigio Lopes em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que postula a retroação do início do pagamento do benefício aposentadoria por idade rural à data do primeiro requerimento administrativo (27/01/2022). O INSS apresentou proposta de acordo (ID 365533692). Intimada, a parte autora manifestou concordância com a proposta e requereu a homologação do acordo (ID 366774286). Vieram os autos a esta Central de Conciliação para homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC (Lei nº 13.105/2015) e na Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. A Autarquia Previdenciária providenciará a REVISÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL da parte autora, no prazo de 45 dias, fixando-se a data de início do benefício em 27/01/2022. Com o acordo, o(a) autor(a) renuncia a qualquer outro valor decorrente do mesmo direito. As partes convergem com as demais cláusulas da proposta de acordo (ID 365533692). Quanto às prestações vencidas, o réu pagará, por meio de RPV, o valor indicado na proposta de acordo, atualizado para 26/05/2025. Expeça-se ofício requisitório, inclusive no que diz respeito, se o caso, ao ressarcimento dos honorários periciais. Comprovado o depósito: a) intimem-se os beneficiários para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao juízo de origem. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 5 de junho de 2025.
3. Processo 50009358420214036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000935-84.2021.4.03.6341 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 7 de junho de 2025.
4. Processo 50007222020254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 5000722-20.2025.4.03.6315/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL MARTINS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA DE OLIVEIRA JACOB - SP463670, GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA - SP390213 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação oferecida nos autos, caso assim deseje. Prazo: 15 dias. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 21723031520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2172303-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Capão Bonito; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000312-24.2025.8.26.0123; Aposentadoria Rural (Art. 48/51); Agravante: Maria Aparecida de Matos; Advogado: Gerson Cleiton Castilho da Silva (OAB: 390213/SP); Advogada: Andressa de Oliveira Jacob (OAB: 463670/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21723031520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2172303-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000312-24.2025.8.26.0123; Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51); Agravante: Maria Aparecida de Matos; Advogado: Gerson Cleiton Castilho da Silva (OAB: 390213/SP); Advogada: Andressa de Oliveira Jacob (OAB: 463670/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP)
7. Processo 10009218720258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000921-87.2025.8.26.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.F.N. - Intime-se a defensora para que junte aos autos o ofício de indicação para a expedição da certidão de honorários. - ADV: ANDRESSA DE OLIVEIRA JACOB (OAB 463670/SP)
8. Processo 00005487320258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000548-73.2025.8.26.0123 (processo principal 1002958-58.2023.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - L.C.C.D.O. - - V.D.O. - - G.L.C.D.O. - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) pessoalmente para pagamento do débito, conforme planilha de cálculo apresentada à fl. 13, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e pagamento de honorários advocatícios também no importe de 10% (artigo 523 do CPC e súmula 517 STJ). Findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Int. - ADV: RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP), ANDRESSA DE OLIVEIRA JACOB (OAB 463670/SP), ANDRESSA DE OLIVEIRA JACOB (OAB 463670/SP), ANDRESSA DE OLIVEIRA JACOB (OAB 463670/SP)