Alexandre Vieira Borges De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10076460220248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007646-02.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Vistos. 1. Considerando o recolhimento de fls.82/84, DETERMINEI ao cartório a imediata transferência (pelo sistema SISBAJUD) do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A (para garantir o início da remuneração do capital na forma de depósito judicial e para evitar questionamentos sobre atualização/mora de valor bloqueado na conta da parte executada sem sofrer reajustes), conforme relatório liberado às fls.665/670. 2. Além disso, considerando o disposto no inciso IV, do Art.139 (Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária), e Art.301, ambos do Código de Processo Civil, considerando a ordem estabelecida pelo Art.835, do mesmo Diploma Legal, que dá preferência ao dinheiro e considerando o disposto no Parecer 606/2016 (processo 2016/00180539) da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça (DJE de 12/12/2016, p.28: Penhora de direitos litigiosos... Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial), cópia desta decisão vale como ofício ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho local (autos 0011598-58.2021.5.15.0070) para que seja formalizado o arresto no rosto dos autos do crédito executado nesta ação (última atualização no montante de R$3.237,12, datada de 30/03/2025). 2.1. A resposta deverá ser encaminhada por meio digital, observando-se o disposto no Art.1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça. 2.2. O encaminhamento desta decisão/ofício deverá ser feito pela Secretaria Judicial por meio de correio eletrônico (e-mail que já é de conhecimento do cartório). 3. No mais, aguarde-se o prazo de 15 dias (Art.841, §1º, do CPC). 3.1. Não sendo constituído Advogado, nos termos da decisão de fls.58/61, aí será o caso de se realizar o procedimento para citação/intimação por edital e expedição de ofício à OAB para nomeação de curador especial. Int. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP)
3. Processo 10007867420248260264
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000786-74.2024.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bianca Thaine Nogueira - Fl. 109 (Certidão de Oficial de Justiça Negativa): manifeste-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP)
4. Processo 10049366620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004936-66.2025.8.26.0037 - Monitória - Espécies de Contratos - Lb Agronegocio Ltda - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o ACORDO apresentado pelas partes de fls. *, destes autos Monitória - Espécies de Contratos promovida por Lb Agronegocio Ltda e Willian de Souza Santos e Outra e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, não há hipótese recursal, devendo ser considerada preclusão lógica do direito de recorrer. O trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. P.I. - ADV: DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP)
5. Processo 10051585020198260132
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005158-50.2019.8.26.0132 (apensado ao processo 1004561-81.2019.8.26.0132) - Monitória - Espécies de Contratos - Laercio Paladini - Luiz Carlos Ciccone - Vistos. Nos autos de nº 1001502-12-2024.8.26.0132 (ação declaratória), determinou-se a reunião daquele feito e deste (1005158-50.2019.28.0132) aos autos de nº 1004561-81-2019.8.26.0132 (ação de execução de título extrajudicial), para julgamento conjunto, de modo a evitar decisões conflitantes (fls. 175/176 daquele primeiro processo) Em consulta ao SAJ, observa-se que o feito de nº 1001502-12-2024.8.26.0132 ainda não se encontra em condições de ser julgado. Sendo assim, por ora, aguarde-se o andamento do processo nº 1001502-12-2024.8.26.0132, tornando os autos à conclusão após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias caso não haja julgamento conjunto naquele feito. Intimem-se. - ADV: JOSE ANTONIO CARVALHO (OAB 53981/SP), DONIZETE APARECIDO BIANCHI (OAB 413627/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP)
6. Processo 10014415420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001441-54.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carvalho & Silveira Comércio de Lustres Ltda Me - Felipe Rodrigues Gonçalves Logística Eireli - Me e outro - Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação da parte requerida, nos termos do art. 1010, e seguintes, do CPC. 2- Às contrarrazões. 3 - Deve o cartório cumprir o artigo 102 das NSCGJ/TJSP. Deve ainda certificar, nos termos do Comunicado CG nº 1181/2017 a existência ou não de mídia digital, inclusive de audiências gravadas, promovendo, se necessário, sua importação no sistema SAJ, nos termos do Comunicado Conjunto n. 1350/2020 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. 5- Havendo em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento, irrecorríveis por agravo de instrumento, intime-se a parte apelante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §§ 1º e 2º do CPC). Após, cumpra-se o item 3 acima. 6- Em caso de recurso adesivo, nos termos do art. 1010, § 2º, do CPC, intime-se o requerido para contrarrazões ao recurso adesivo. Após, cumpra-se o item 3 acima. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS (OAB 194979/SP)
7. Processo 10101739220228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010173-92.2022.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Tech World Soluções Em Internet Ltda, - - Victor Sodaite Rossini - - Rodrigo Rodrigues Bellissimo - Vistos. 1. Sobre o requerimento de fls.252, reporto-me à decisão de fls.249/250. 2. Assim, fica concedido o prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão no DJEN, para a(s) parte exequente(s) apresentar(em) manifestação, dando andamento ao feito e requerendo o que de direito: (a) juntando nos autos memória atualizada e discriminada do débito, a(s) pesquisa(s) e a(s) certidão(ões); (b) se tem interesse na penhora/adjudicação/alienação do(s) bem(s). Decorrido o prazo sem o devido andamento, tornem conclusos para arquivamento por inércia. Int. - ADV: DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP)
8. Processo 10083406820248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008340-68.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Posto Auto 7 Catanduva Ltda - Epp - Livia Spinosa Soares da Silva - Vistos. 1. Considerando que as partes noticiaram o acordo, com fundamento no Art.922 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e SUSPENDO o curso da execução. 2. Considerando o lapso temporal do acordo, que é superior a três (03) meses, os autos deverão aguardar eventual provocação da parte interessada no arquivo. Caso haja o adimplemento do acordo e haja interesse, poderá a parte requerer o desarquivamento para posterior extinção da execução. Para tal finalidade, a parte fica isenta da taxa de desarquivamento. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP)