Jéssica Savidotti Henriques

Processos do Advogado

1. Processo 10017565620228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001756-56.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cruz Azul Saúde - Apelante: Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz - Apelado: Wilson Telles e outro - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento aos recursos. Declarará voto parcialmente favorável a 3ª juíza. - APELAÇÃO AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA PARCIAL APELAÇÃO DAS RÉS NÃO ACOLHIMENTO POSTO QUE INCIDE O DISPOSTO NA SÚMULA Nº 320 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE SER “ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE QUE LIMITA NO TEMPO A INTERNAÇÃO HOSPITALAR DO SEGURADO”, SENDO RESPONSABILIDADE DO PLANO CUSTEAR INTEGRALMENTE A INTERNAÇÃO (E TODAS AS SUAS DESPESAS), ATÉ A EFETIVA ALTA PRESCRITA POR MÉDICO E DEVIDAMENTE COMUNICADA À FAMÍLIA. COBRANÇA INDEVIDA CARACTERIZADA, POSTO QUE A COBERTURA DAS DESPESAS HOSPITALARES REMANESCENTES, É DE RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE DANOS MORAIS ACOLHIDOS EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO QUE NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DA SÚMULA 326 DO C. STJ. SENTENÇA MANTIDA APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 898,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meire Ribeiro Cambraia (OAB: 90726/SP) - Paulo Sergio Melin Goncalves (OAB: 112945/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Jéssica Savidotti Henriques (OAB: 460716/SP) - Gustavo Nagamine Hirata (OAB: 234659/SP) - Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP) - Gustavo Ambrogi Cincotto (OAB: 386306/SP) - 4º andar
2. Processo 00014956220258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001495-62.2025.8.26.0565 (processo principal 1007113-05.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Four Med Distribuidora Hospitalar Importadora Ltda - Hospital Santa Cruz - Soc. Brasileira e Japonesa de Beneficiencia Santa Cruz - Vistos. i) Primeiramente, retifica-se a autuação (alteração das partes). ii) Págs. 25/33: No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a exequente. Após, conclusos. Int. - ADV: MÁRCIO CORREIA DA SILVA (OAB 182516/SP), ISABELA DE FREITAS ZAGO (OAB 506612/SP), JÉSSICA SAVIDOTTI HENRIQUES (OAB 460716/SP)