Rozeli Aparecida Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10253249820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025324-98.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helora Santos - Providencie a serventia, através do sistema PETRUS, a minuta requisitando o endereço da parte abaixo identificada, tendo em vista que o referido sistema possui habilitada as bases Infojud, Renajud e Sisbajud. Nome da parte Messias Oliveira dos Santos - CPF/CNPJ: 070.050.988-70. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se a parte autora/exequente, para que se manifeste sobre o resultado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como mandado/ofício. Int. - ADV: LUCIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 498440/SP), ROZELI APARECIDA DOS SANTOS (OAB 460612/SP)
3. Processo 10789078920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078907-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudio dos Santos Conceicao - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Assim sendo, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Int. - ADV: ROZELI APARECIDA DOS SANTOS (OAB 460612/SP), LUCIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 498440/SP)
4. Processo 10005477920255020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000547-79.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562246200000408771532?instancia=1
5. Processo 10004984120255020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000498-41.2025.5.02.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561428400000408771486?instancia=1
6. Processo 10004924220255020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000492-42.2025.5.02.0446 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Santos na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564002400000408771579?instancia=1
7. Processo 10058301920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005830-19.2025.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Francisca Benedita dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO.NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CABIMENTO. JUIZ DESTINATÁRIO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. PROVA PERICIAL REQUERIDA DESNECESSÁRIA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CASA BANCÁRIA QUE APRESENTOU PROVAS ACERCA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA. CRÉDITO QUE FOI DISPONIBILIZADO EM SUA CONTA E DURANTE ANOS OS DESCONTOS FORAM REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO, SEM QUALQUER RESSALVA. ESTUDO PERICIAL QUE, POR SI SÓ, NÃO SERIA SUFICIENTE PARA AFASTAR A REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, DIANTE DOS DEMAIS ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A VALIDADE DO CONTRATO. IMPUGNAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM DE RESERVA CONSIGNÁVEL (RMC). ASSERTIVA DE DESCONHECIMENTO DA NATUREZA CONTRATAÇÃO. TESES MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS ÀS PROVAS DOS AUTOS.PROVA SUFICIENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPUGNADO. PREVISÃO LEGAL DO CARTÃO DE CRÉDITO EM TELA (LEI 10.820/2003 E INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 28/2008). CASA BANCÁRIA QUE APRESENTOU PROVAS ACERCA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA. PACTO INDICADO NA INICIAL QUE FOI CELEBRADO EM 2016. AJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS O DECURSO DE OITO ANOS.PACTA SUNT SERVANDA. FORÇA VINCULANTE DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS - AINDA QUE INDICIÁRIOS - ACERCA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO AUTORAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DESTA COLENDA CÂMARA ACERCA DO TEMA.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Alves dos Santos (OAB: 498440/SP) - Rozeli Aparecida dos Santos (OAB: 460612/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º Andar
8. Processo 10311581920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031158-19.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jane Pereira de Paiva Campori - - Jeferson Campori - Ofício expedido e pronto para impressão. Encaminhamento pela parte interessada. - ADV: ROZELI APARECIDA DOS SANTOS (OAB 460612/SP), LUCIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 498440/SP), LUCIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 498440/SP), ROZELI APARECIDA DOS SANTOS (OAB 460612/SP)