Thiago Fonseca Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10077137320238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007713-73.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Rafael Fernando Soares - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c pedido de revisão de saldo devedor de contrato de financiamento em que autor alega abusividade dos juros remuneratórios, encargos, taxas e cláusulas. Pleiteia a redução do valor das prestações para R$ 947,76 e repetição do indébito. Indeferiu-se o pedido de tutela de urgência (fls.53/54). Citado, o requerido contestou a ação, impugnando a assistência judiciária concedida ao requerente. No mérito, aduz regularidade do contrato e inexistência de qualquer abusividade. Pede a improcedência da ação. O requerente apresentou réplica. Determinada a regularização da representação processual do requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 76 do CPC (fls. 121). Intimado, o requerente juntou substabelecimento às fls. 125. Facultado novo prazo ao requerente para providenciar a regularização de sua representação processual, uma vez que o substabelecimento anexado não contemplava a procuradora que subscreveu a inicial, este deixou de se manifestar, conforme certidão de fls. 129. É o relatório. Fundamento e decido. Em primeiro lugar, mantenho a gratuidade judiciária concedida ao requerente, pois o requerido não comprovou que o requerente não faça jus ao benefício, ônus que lhe competia. Neste sentido: Nos termos da lei, portanto, não basta que a parte alegue que a outra não faz jus ao benefício da justiça gratuita; é necessário que prove, pois, caso contrário, prevalece a alegação daquele que pleiteou o benefício. (1º TACiv SP, Ap. 425490, rel. Juiz Toledo Silva, j. 18.10.1989). (Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery, Comentários ao Código de Processo Civil, Novo CPC Lei 13.105/2015, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015). Considerando a inércia do requerente na regularização de sua representação processual nos autos, conforme determinado às fls. 121 e 126, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, por falta de condição de prosseguimento, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerido, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, respeitado o disposto no art. 98, §3º, do CPC. P.I. e arquivem-se os autos. - ADV: THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), LUÍS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS (OAB 361758/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
2. Processo 11329720520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132972-05.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Silva Barbosa Marques (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA C/C REVISIONAL DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. ILEGALIDADE DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E TARIFA DE CADASTRO. INOCORRÊNCIA. VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMISTA NÃO CARACTERIZADA. CONTRATO EM APARTADO E FACULTATIVIDADE DEMONSTRADA, POSSÍVEL, AINDA, O CANCELAMENTO A QUALQUER TEMPO. SENTENÇA MANTIDA. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Fonseca dos Santos (OAB: 460530/SP) - Katherine Lang Guedes (OAB: 477413/SP) - Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10105569420228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010556-94.2022.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargte: Banco Itaucard S/A - Embargdo: Winner Rick Rodrigues Delazari - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO FOI INDICADO QUALQUER ESPÉCIE DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DE ALEGAÇÕES E FATOS, COM ESCOPO DE NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Thiago Fonseca dos Santos (OAB: 460530/SP) - Bruno Aguiar de Jesus (OAB: 359805/SP) - 3º andar
4. Processo 00002521120258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000252-11.2025.8.26.0589 (processo principal 1001511-92.2023.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Bancários - Karina Naves Xavier - BANCO PAN S/A - Aguarde-se a juntada, pelo autor, da procuração outorgada pelo executado, conforme determinação de f. 26. - ADV: THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)
5. Processo 00004304120258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000430-41.2025.8.26.0368 (processo principal 1000224-44.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Bancários - Anderson de Alencar Rodrigues - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fica a parte exequente, na pessoa de seu/sua advogado(a), CIENTIFICADA sobre expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico de fl.42, ficando, ainda, INTIMADA a comunicar nos autos, no prazo de 10(dez) dias, acerca do recebimento do numerário, observando que, no silêncio, será entendido como efetivamente recebido. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP)
6. Processo 10384103320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038410-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jorge Luis Silvestre - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para: (i) condenar o réu a devolver ao autor, de forma simples, os valores referentes a contratação do seguro prestamista, no importe total de R$ 1.690,31 com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da data do contrato (Súmula nº 43/STJ) e juros de mora desde a citação (art. 397, parágrafo único, do CC), permitida a compensação com valores devidos pelo autor, se houver; (ii) declarar a abusividade do valor cobrado a título de Tarifa de Cadastro, reduzindo-o para o valor de R$ 300,00 e condenando o réu a devolver ao autor a diferença apurada de R$ 630,00, de forma simples, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da data do contrato e juros de mora desde a citação, permitida a compensação com valores devidos pelo autor, se houver; (iii) rejeitar os demais pedidos formulados pelo autor. Sucumbente a ré em parcela mínima do pedido, o autor arcará com as custas e despesas processuais e honorários de 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade da justiça. P. I. C. - ADV: THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
7. Processo 00040542920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004054-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1140026-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Juliano dos Reis Souza - BANCO PAN S/A - Providencie a parte, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento das CUSTAS FINAIS, no prazo de 60 dias, que devem ser atualizadas da data do fato gerador até o efetivo recolhimento (custas iniciais/preparo/finais através da guia DARE; despesas postais, edital e pesquisas devem recolhidas no FEDTJ e as referente a mandados devem ser recolhidas na GRD, observada a quantidade de atos realizados nos autos). Caso o credor seja beneficiário da gratuidade e observando-se o inteiro teor do Prov. CG 29/2021, no caso de procedência ou parcial procedência da ação, fica o vencido responsável pelas custas de incumbência daquele a quem foi concedido o benefício, desde que não tenha sido agraciado com o mesmo benefício. - ADV: PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
8. Processo 00002100820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-08.2024.8.26.0003 (processo principal 1007061-17.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - José Almiro Guerra Querino Junior - Intimação da parte ré - executada - para pagamento do valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), correspondente à 5 UFESPs, à título de taxa judiciária, nos termos do art. 4º da Lei 11.608/03. Deverá ser recolhida através de guia DARE (230-6), conforme o art. 1.098, §5º da NSCGJ. - ADV: THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
9. Processo 40006595820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000659-58.2025.8.26.0003/SP AUTOR : ALTIERIS DE SOUZA DOMINGUES ADVOGADO(A) : THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP460530) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB SP489824) RÉU : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB MG157533) SENTENÇA JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
10. Processo 10861533920258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1086153-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adilio de Carvalho Lima - Para análise do pedido de concessão da gratuidade processual, a fim de corroborar a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 15 dias e sob a forma de documento sigiloso, traga a parte autora cópia integral das duas últimas declarações de renda e bens apresentadas à Receita Federal ou, sendo dispensado desta obrigação, comprovar a regularidade da sua situação junto ao Fisco, juntando documento comprobatório de que não consta na base de dados da Receita Federal suas declarações, que poderá ser adquirido no sítio eletrônico da Receita Federal. Deverá juntar ainda cópia dos três últimos demonstrativos eventuais de pagamento e de extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento. Alternativamente, providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária de distribuição e das custas para citação. Int. - ADV: THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP)