Tudo
Raquel Alexandre Pereira Brito

Raquel Alexandre Pereira Brito

Número da OAB: OAB/SP 457789

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP, TJAM
Nome: RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA BRITO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003537-15.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cassio Raul Ares - Joao Batista de Souza Santos - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte ré à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03). De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte ré, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 90 dias, de todas as contas da parte autora; carteira de trabalho; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento liminar. Após, tornem-me conclusos para análise. Intime-se. - ADV: CASSIO RAUL ARES (OAB 238596/SP), RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004066-51.2024.8.26.0529 (processo principal 1000074-02.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Família - W.D.O.F. - B.E.M.A. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SIDNEY APARECIDO ALCASSA (OAB 128450/SP), RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500005-67.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JULIO CESAR DOS SANTOS FREITAS - A SEGUIR, PELO MM. JUIZ FOI PROLATADA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: Vistos. Abram-se vistas para a Defesa, no prazo de 5 dias, para a apresentação de memoriais. Por fim, tornem-me os autos conclusos para a prolação da sentença. Diante do relato do réu em seu interrogatório, não havendo indicação de que tenha havido arbitramento de fiança pela autoridade policial, defiro a remessa de cópia de fls. 01/68, deste termo de audiência e da respectiva mídia audiovisual à Corregedoria de Polícia Civil para ciência e apuração dos fatos. O presente termo foi assinado eletronicamente pelo MM. Juiz, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Por não ter sido solicitada, não foi encaminhada cópia do presente termo às partes para conferência (art. 154 das N.J.C.G.J.). A audiência foi registrada pelo sistema de videoconferência e a gravação poderá ser visualizada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502146-65.2024.8.26.0529 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA - KIMBERLY RAQUEL MORAES DA SILVA - Ante o exposto, PRONUNCIO o acusado SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo 121-A, §1°, inc. 1, e §2°, inc. V do Código Penal, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal. - ADV: JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP), PRISCILA GABRIELA MENDES (OAB 467653/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012894-16.2023.8.26.0606 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.R.S.B. - - P.R.P.B. - H.F.S. - Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado no prazo comum de 15 dias. - ADV: GABRIELA PRADO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 463427/SP), RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), GABRIELA PRADO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 463427/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004141-49.2023.8.26.0554 (processo principal 1008846-10.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Daniel Costa de Oliveira - Pernambucanas Financiadora S.a. Cred Financ e Investimento, Por Seu Representante Legal - Vistos. Proceda a z. Serventia ao necessário para levantamento pela perita dos honorários reservados junto à Defensoria Pública. Instadas as partes a se manifestarem sobre o resultado do laudo, a ré se manifestou em fls. 150/153. Intime-se a i. Perita para que apresente parecer complementar à impugnação. Destaca-se que, no parecer, deve informar qual o valor do saldo devedor, caso fosse considerada unicamente o valor remanescente do primeiro pagamento para fins de atualização e acréscimo de juros moratórios, se existiria remanescente e qual o débito final se também fosse atualizado somente o remanescente. Com a manifestação, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem declarações, em quinze dias. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR), RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502146-65.2024.8.26.0529 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA - KIMBERLY RAQUEL MORAES DA SILVA - Vistos. Concedo prazo de 05 dias em favor da defesa para apresentação de alegações finais na forma de memoriais escritos. Após, remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença de mérito, com urgência. Saem os presentes intimados - ADV: JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), PRISCILA GABRIELA MENDES (OAB 467653/SP), RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502832-18.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLAUDEMIR APARECIDO FELIZARDO - Vistos. Oficie-se à central de mandados deste juízo para que junte, com urgência, aos autos o termo de recurso/renúncia assinado pelo réu, informado à folha 309, referente ao mandado de nº 529.2025/001620-1. Após, conclusos. - ADV: RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506345-54.2020.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - D.C.S. e outros - P.F.B.J. - Vistos. Remetam-se à Procuradoria Geral de Justiça para apreciação do conflito de atribuição. Int. - ADV: GUSTAVO FRANCEZ (OAB 172509/SP), GERSON MENDONÇA (OAB 195652/SP), RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007184-82.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1017043-42.2024.8.26.0405) (processo principal 1017043-42.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.F.R.M. - Fls. 17/18 - Renovo o prazo para o exequente apresentar nova planilha discriminada do débito, constando somente com as parcelas vencidas até 03 (três) meses anteriores à distribuição do presente cumprimento de sentença, devendo excluir os honorários advocatícios, eis que não há previsão legal para tal cobrança, sob o rito do artigo 528, do C.P.C. Sobrevindo, cumpra a r.Decisçao de fls. 15. - ADV: RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
Anterior Página 2 de 2