Raquel Alexandre Pereira Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 15030161120248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503016-11.2024.8.26.0271 - Inquérito Policial - Ameaça - G.C. - J.A.B.C. - Defiro o requerido em fl. retro para o arquivamento dos autos. Diligencie com o necessário. - ADV: RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
3. Processo 05118899720238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Ricardo de Souza Dixo Júnior (OAB 3236/AM), Raquel Alexandre Pereira Brito (OAB 457789/SP) Processo 0511889-97.2023.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Requerente: S. P. F. A. R. - Requerido: O. da S. R. - De Ordem do MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus, Dr. Odilio Pereira Costa Neto e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria n.º 02/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: "Intimem-se a parte requerente e requerido, para comparecerem na Oficina de Parentalidade a ser realizada no Auditório do Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, 32-188 - São Francisco - Manaus -Am. Cep 69079-260, da data de 06/08/2025, das 8:30h às 12:00h. A atividade é presencial e promovida pelas equipes psicossociais do Núcleo de Assessoramento das Varas de Família e CEJUSC - Famílias, portanto, é imprescindível o comparecimento para o andamento processual. Caso não seja possível a presença, informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
4. Processo 05118899720238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO RICARDO DE SOUZA DIXO JÚNIOR (OAB 3236/AM), ADV: RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA BRITO (OAB 457789/SP) - Processo 0511889-97.2023.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE:
   B1S.P.F.A.R.
   B0 - REQUERIDO:
   B1O.S.R.
   B0 - CERTIFICO que, em cumprimento à decisão retro do MM. Juiz de Direito Dr. Odílio Pereira Costa Neto, fica pautada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PRESENCIAL - com duração aproximada de 2 (duas) horas, para o dia 12 de agosto de 2025, às 10 horas e 30 minutos - HORÁRIO MANAUS - AM - a ser realizada NESTE CEJUSC - FAMÍLIAS - Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, Rua Valério Botelho de Andrade, S/N, 1º andar - São Francisco - Manaus - AM - CEP:69.079-260. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 695, §4º, do CPC/2015). INTIMAÇÃO das partes, requerente e requerido (a), para comparecerem na Oficina de Parentalidade, a ser realizada no Auditório do Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, 32/188, São Francisco, Manaus -Am, Cep 69079-260, da data de 06/08/2025, das 8:30h às 12:00h; Dê-se às partes ciência de que a atividade acima é presencial, promovida pelas equipes psicossocial do Núcleo de Assessoramento das Varas de Família e CEJUSC - Famílias, sendo IMPRESCINDÍVEL O COMPARECIMENTO para o andamento processual. CERTIFICO ainda que, nesta data, são os autos encaminhados para intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública/Advogado(a), a fim de que tomem ciência das datas designadas da Audiência e da Oficina de Pais. Sendo expedidas neste ato as respectivas citações/intimações.
5. Processo 15006925020248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500692-50.2024.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - C.A.C. - A.J.S.C.O. - Vistos. Fls. 425/426: Diante da nomeação, proceda-se a z. Serventia ao cadastramento da advogada dativa no sistema SAJ, a fim de que as futuras publicações e intimações dos atos, aqui praticados, sejam realizadas em seu nome. - ADV: BEATRICE LUIZA CAPARBO TORRES (OAB 462925/SP), RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
6. Processo 00056529820258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005652-98.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - JOSÉ MARCOS DA SILVA - Ao Ministério Público. - ADV: RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
7. Processo 10039088120218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003908-81.2021.8.26.0529 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcos Antonio Alexandre da Silva - Vistos. 1. Fl. 271: Ciente dos documentos juntados aos autos. 2. Extrai-se dos autos que o de cujus possuía três irmãos, sendo que dois deles apresentaram termo de renúncia de próprio punho às fls. 28 e 30. A parte autora alegou a morte da irmã Maria de Lourdes após assinatura do termo de renúncia, fls. 88/89, porém, não comprovou o alegado e ainda insistiu pelo levantamento integral do valor, fls. 270. No tocante à renúncia do herdeiro Cícero, fls. 28, nos termos do artigo 1.806 do Código Civil, a renúncia da herança deve ser sempre manifestada de forma expressa em instrumento público ou termo judicial, não sendo válida a renúncia formalizada por meio de instrumento particular, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça: "Justiça gratuita requerida no bojo da apelação-Pedido desde logo apreciado em atenção ao princípio da duração razoável do processo, restando deferido. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - Imóvel urbano - Adjudicação judicial do bem constando como proprietários a autora e seu ex-marido falecido - Declaração de próprio punho de renúncia da herança - Ato solene que não admite declaração informal - Necessária declaração expressa em escritura pública ou termo judicial (art. 1.806 do CC) - Sentença de procedência mantida - Apelo não provido". (Grifos) (TJSP; Apelação Cível 1007934-94.2022.8.26.0624; Relator: Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2024; Data de Registro: 21/11/2024) Diante da ausência das formalidades legais, não cabe ao autor requerer levantamento do valor integral, devendo requerer apenas sua cota parte, conforme já exarado à fl. 91. Em relação à herdeira Maria de Lourdes, deverá o autor comprovar sua morte em 15 dias, apresentando certidão de óbito. Aguarde-se por 15 dias a emenda à inicial com correções quanto à cota parte do autor, bem como cópia da certidão de óbito de Maria de Lourdes. Realizadas as providências, tornem os autos conclusos sentença. Na inércia ou descumprimento, tornem-me conclusos para extinção do feito, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP)
8. Processo 00041414920238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004141-49.2023.8.26.0554 (processo principal 1008846-10.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Daniel Costa de Oliveira - Pernambucanas Financiadora S.a. Cred Financ e Investimento, Por Seu Representante Legal - Págs. 159/163: Ciência às partes do laudo pericial complementar para manifestação em quinze dias. - ADV: RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP), RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR)