Rafael Christo Antunes De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00072713420228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007271-34.2022.8.26.0602 (processo principal 1003620-11.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - S.S.A. - M.V.A. - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o mandado negativo juntado. - ADV: RAFAEL CHRISTO ANTUNES DE MORAES (OAB 452893/SP), BRUNA ALINE PACE MORENO (OAB 353483/SP), MATHEUS SANTIAGO (OAB 441413/SP)
3. Processo 10111511820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011151-18.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.G.A.P. - - H.A.G. - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, determino a juntada dos três últimos holerites das partes, ficando consignado que a não juntada de referida documentação será considerada contrariamente à presunção legal de pobreza da declaração de fls. 14/18 e fls. 19/22. Alternativamente, desde logo, poderá comprovar o pagamento das custas iniciais. Prazo: 15 dias. 2. No mesmo prazo, cumpram-se a cota retro Ministerial, providenciando "1) a regularização da representação processual da menor, visto ela ser parte legítima do acordo; 2) a sentença homologatória do acordo a ser revisado; 3) especifique se o valor de alimentos para a hipótese de trabalho autônomo ou desemprego permanecerá o atualmente estipulado às fls. 28/30". Intime-se. - ADV: RAFAEL CHRISTO ANTUNES DE MORAES (OAB 452893/SP), RAFAEL CHRISTO ANTUNES DE MORAES (OAB 452893/SP)
4. Processo 15113684220188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511368-42.2018.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Matheus Felipe Ferreira - RENAJUD, ARISP Infrutífero o Sisbajud (antigo Bacenjud), providencie a serventia a pesquisa RENAJUD para o bloqueio de CIRCULAÇÃO de veículo(s) encontrado(s). Defiro, outrossim, as pesquisas ao sistema ARISP/SREI para a busca de imóveis. As pesquisas serão realizadas independentemente do adiantamento das despesas. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO Ademais, fica deferida a INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NOS CADASTROS PRIVADOS DE INADIMPLENTES, a exemplo do SERASA, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de pagamento do débito, ou a garantia da execução, providencie a serventia o cancelamento da inscrição. Nesse sentido, o tema 1026, julgado como recurso repetitivo pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.807.180/PR, Relator Ministro Og Fernandes, em 24/02/2021: "O art. 782, § 3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". OFÍCIO PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Servirá a presente decisão de OFÍCIO ao Distribuidor para informar a existência de demanda(s) em curso nas varas cíveis, para eventuais penhoras no rosto dos autos, nas quais o(a)(s) executado(a)(s) , figure(m) no polo ativo. A resposta deverá ser enviada pelo e-mail SOMENTE EM CASO DE PESQUISA COM RESULTADO POSITIVO, excluídos os casos em que resultarem todos os processos com situação "extinto". CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO (ART.828, CPC) Servirá a presente decisão como CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO no Registro de Imóveis, Registro de Veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi admitida em juízo, à Setor das Execuções Fiscais, em que são partes: parte exequente , e executada , cujo valor da causa é Caberá à exequente a impressão e encaminhamento desta certidão, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. APENSAMENTO Em caso de processos contra o mesmo devedor, apensem os autos, nos termos do artigo 28 da Lei 6.830/80. Prossiga-se em uma das execuções fiscais digitais, com eventual consolidação e unificação do débito, a fim de evitar atos repetitivos em relação ao mesmo devedor. SUSPENSÃO DO FEITO A partir da data da ciência do(a) exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, começará a correr o prazo de suspensão do feito, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF, sem prejuízo da declaração, pelo juízo, acerca da suspensão. Decorrido o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, e o processo aguardará provocação em arquivo (STJ, Recurso Especial 1.340.553/RS, submetido ao julgamento dos Recursos Repetitivos - Tema 566). Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. - ADV: RAFAEL CHRISTO ANTUNES DE MORAES (OAB 452893/SP)
5. Processo 00090643720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009064-37.2024.8.26.0602 (processo principal 1008419-05.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.H.G.R. - E.J.R.R. - "Comprove o executado o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios, conforme fls. 78. - ADV: RAFAEL CHRISTO ANTUNES DE MORAES (OAB 452893/SP), RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)
6. Processo 10303477020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030347-70.2022.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.A. - M.V.A. - Vistos. Diante da manifestação de fls. 196, comprove o executado, no prazo de três dias, o pagamento do valor apurado às fls. 171, mais as parcelas que se vencerem, até a data do efetivo pagamento, devidamente atualizadas ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil. Int. - ADV: BRUNA ALINE PACE MORENO (OAB 353483/SP), MATHEUS SANTIAGO (OAB 441413/SP), RAFAEL CHRISTO ANTUNES DE MORAES (OAB 452893/SP)
7. Processo 00019512720258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001951-27.2025.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Rafael Christo Antunes de Moraes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL CHRISTO ANTUNES DE MORAES (OAB 452893/SP)
8. Processo 40006954920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000695-49.2025.8.26.0602 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba na data de 15/06/2025.