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Adão De Souza Araújo

Adão De Souza Araújo

Número da OAB: OAB/SP 451838

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 51
Total de Intimações: 69
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: ADÃO DE SOUZA ARAÚJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 69 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037538-60.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Marli Melo da Silva - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente, por carta, a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014309-19.2023.8.26.0320/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Natalia Iuri Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO A SENTENÇA IMPUGNADA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DECORRENTE DE COBRANÇA INDEVIDA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, E OBSCURIDADE NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) OMISSÃO SOBRE O DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, CONFORME ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E (II) OBSCURIDADE NA DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. VERIFICA-SE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, POIS A COBRANÇA INDEVIDA FOI REALIZADA SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, CONFIGURANDO MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. 4. A OBSCURIDADE NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS É SANADA AO ESCLARECER QUE A PARTE RÉ, SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE, DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÕES E OBSCURIDADES. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. 2. OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER MAJORADOS EM DESFAVOR DA PARTE RÉ, SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, § 2º, § 11, E 86, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO RESP 1329178/SC, REL. MIN. OG FERNANDES, J. 06.08.2015.STJ, EARESP 676.608/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, J. 21.10.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariane Ferreira Jesus (OAB: 316647/SP) - Adão de Souza Araújo (OAB: 451838/SP) - Juliana Mazetto Masselli (OAB: 170960/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037538-60.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Marli Melo da Silva - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente, por carta, a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037538-60.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Marli Melo da Silva - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente, por carta, a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014309-19.2023.8.26.0320/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Natalia Iuri Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO A SENTENÇA IMPUGNADA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DECORRENTE DE COBRANÇA INDEVIDA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, E OBSCURIDADE NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) OMISSÃO SOBRE O DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, CONFORME ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E (II) OBSCURIDADE NA DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. VERIFICA-SE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, POIS A COBRANÇA INDEVIDA FOI REALIZADA SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, CONFIGURANDO MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. 4. A OBSCURIDADE NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS É SANADA AO ESCLARECER QUE A PARTE RÉ, SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE, DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÕES E OBSCURIDADES. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. 2. OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER MAJORADOS EM DESFAVOR DA PARTE RÉ, SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, § 2º, § 11, E 86, PARÁGRAFO ÚNICO
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004192-55.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriel Camargo Doria Ramos - - Edivaldo Doria Ramos - Para análise do pedido de gratuidade processual, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(s) juntar aos autos, em 15 dias, cópia das duas últimas declarações de bens e direitos apresentados para a Receita Federal e comprovante de rendimentos, ou então, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas, sob pena de extinção. - ADV: ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1006483-02.2019.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: ADEMIR DA SILVA - Apelado: Luiz Mário de Toledo Junior - - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 24 de JULHO de 2025, às 14:30 horas, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$ 82,41 por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: Adão de Souza Araújo (OAB: 451838/SP) - Odecio Belozo (OAB: 62511/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2116879-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Gabriela de Alkmim Lovato - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Ariane Ferreira Jesus Araújo (OAB: 316647/SP) - Adão de Souza Araújo (OAB: 451838/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2116879-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Gabriela de Alkmim Lovato - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Ariane Ferreira Jesus Araújo (OAB: 316647/SP) - Adão de Souza Araújo (OAB: 451838/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1079920-60.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Valter Picão Fonseca (Justiça Gratuita) - Embargte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Não citado) - Vistos. Na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os aclaratórios. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos, com ou sem manifestação. Intimem-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Adão de Souza Araújo (OAB: 451838/SP) - Ariane Ferreira Jesus Araújo (OAB: 316647/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 5º andar
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