Samuel Ferreira Cyrino

Processos do Advogado

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2. Processo 21829048020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182904-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro de Fernandópolis; 2ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0001879-86.2025.8.26.0189; Fixação; Agravante: M. H. L.; Advogado: Samuel Ferreira Cyrino (OAB: 445545/SP); Agravada: K. M. T. L. (Representando Menor(es)); Advogado: Fernando Mateus Poli (OAB: 197717/SP); Agravado: P. H. T. L. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Fernando Mateus Poli (OAB: 197717/SP); Agravada: R. C. T. L. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Fernando Mateus Poli (OAB: 197717/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10079424720248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007942-47.2024.8.26.0189 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alison Ueslei Baldoino Me - réu revel - - Alison Ueslei Baldoino - Vistos. Manifestem-se a credora ante a petição e pedido de desbloqueio realizado pelo executado. Após a manifestação, tornem conclusos com urgência. Ciência ao polo ativo (via Portal Eletrônico). Intimem-se. Fernandopolis, 17 de junho de 2025 - ADV: SAMUEL FERREIRA CYRINO (OAB 445545/SP)
4. Processo 10021499320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002149-93.2025.8.26.0189 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alaor Tagliari de Paula - - Antônia Aparecida de Paula Nogueira - Vistos. Fls. 145/189: manifeste-se o herdeiro Alaor, no prazo de 15 dias úteis. Registre-se que não fora trazida documentação completa pela inventariante (tal como exigido na decisão de fls. 137/139), bem como não se justificou, de modo pormenorizado, pela impossibilidade de trazê-la, assim não fazendo jus à concessão dos benefícios da gratuidade. Desta maneira já deliberou a e. Instância Superior: "Agravo de Instrumento. Recorrente que deixou de juntar todos os documentos complementares solicitados nesta instância recursal. Ausência de comprovação da existência de hipossuficiência econômico-financeira, ônus probatório que cabia à agravante. Decisão mantida" (TJSP - Agravo de Instrumento 2053338-49.2023.8.26.0000 - Rel. Desª. Carmen Lucia da Silva - 25ª Câmara de Direito Privado - em 28/04/2023); "Agravo de Instrumento. Os documentos apresentados pela Agravante não são suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, além de que a recorrente deixou de juntar aos autos os documentos determinados, que possibilitariam aferir seus rendimentos mensais, a movimentação em contas bancárias, bens móveis e imóveis em seu nome. Decisão mantida"(TJSP - Agravo de Instrumento 2224752-52.2022.8.26.0000 - Rel. Des. L. G. Costa Wagner - 34ª Câmara de Direito Privado - em 28/02/2023). Por conseguinte, não está delineada a insuficiência de recursos (CPC, art. 98, caput) para pagamento das custas (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º) e despesas processuais. Neste sentido, "Sem documentação representativa de situação de miserabilidade financeira, não há como se acolher pedido de gratuidade processual, não bastando singela alegação de situação de carência de recursos" (TJSP - Agravo de Instrumento 2126931-48.2022.8.26.0000 - Rel. Des.Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - 17/04/2023, grifei). A equipe de gabinete anotou a pendência de que deverá o polo ativo (até antes da homologação da partilha) recolher a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto ao valor a ser recolhido, deverá ser observada a tabela do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (Monte-mor de até R$ 50.000,00: 10 UFESPs; de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs; de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs; de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs; Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs). A forma de pagamento será por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Primeiramente, verifico que a inventariante é casada sob o regime da comunhão universal de bens, motivo pelo qual deverá, no prazo de 15 dias úteis, regularizar a representação processual de seu marido, apresentando procuração devidamente assinada por ele. Ademais, a documentação trazida aos autos apontaram inconsistências que precisam ser resolvidas. Por essa razão, a inventariante deverá, no prazo de 15 dias úteis: a) comprovar em que conta bancária o valor de R$ 5.000,00 está depositado; b) comprovar a situação atual do processo de número 0003476-27.2024.8.26.0189 a que fez referência na petição de fl. 174; c) do mesmo modo, comprovar a situação processual dos autos de número 1002890-07.2023.8.26.0189; d) esclarecer os motivos de os veículos de placas EDE6G02 e GCL7450 possuírem restrições provenientes de outros processos judiciais (extratos abaixo); f) documento de avaliação do veículo de placa GCL7450. No que concerne ao pedido de expedição de ofícios, esclareço que, nos termos do art. 370, do CPC, "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito", sendo esta a hipótese dos autos, pois indispensável o afastamento de sigilo bancário, considerando que a inventariante precisa investigar a possível existência de valores em nome do falecido para pagar as suas dívidas. Neste sentido, já deliberou o e. TJSP: "Necessidade de pesquisa da efetiva condição financeira a viabilizar a adequada apreciação da lide posta em juízo - Dados que serão protegidos pelo sigilo do próprio processo (...) - Decisão mantida" (TJSP - Agravo de Instrumento 2274156-09.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Alvaro Passos - 2ª Câmara de Direito Privado - em 03/02/2022); "Eventual dilapidação do patrimônio deixado pelo de cujus poderia pôr em risco possíveis direitos da agravada, se, ao cabo da demanda, demonstrada a efetiva ocorrência da união estável. Não se vislumbra qualquer perigo de dano à agravante na manutenção das decisões agravadas a justificar sua revogação. Recurso não provido" (TJSP - Agravo de Instrumento 2152901-84.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Piva Rodrigues - 9ª Câmara de Direito Privado - 16/08/2021). Recolha o polo interessado (não beneficiário da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para quebra de sigilo bancário (via Sisbajud), sob pena de se considerar desde já denegada a medida (Provimento CSM nº 2.684/2023). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor R$ 74,04, correspondente a 2 (duas) UFESPs atuais (por CPF ou CNPJ e por ano pesquisado). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas". Com o recolhimento adequado, fica determinado à equipe de cumprimento que requisite (via módulo principal do SisbaJud): a) saldo consolidado; b) relação de agências e contas; c) dados sobre contas, investimentos e ativos encerrados. A requisição será feita tendo como alvo(s): Laerte Aparecido de Paula (CPF 05576521897). Protocolizada a minuta, deverá ser digitalizado o comprovante (tipo de documento 109) sem liberação nos autos digitais (Comunicado CG nº 2193/2019) e movidos os autos à fila "SisbaJud - Ag. Resposta" para conferência após 2 dias úteis (não contado o dia do protocolo). Extraído o resultado sem pendências, lance-se ato ordinatório específico (código nº 493764), anexando-o em apartado e por documento sigiloso com acesso restrito aos Advogados das partes (NCGJ, art. 1263, § 1º). Nesta hipótese, será oportunizado ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (em se tratando de Ente Público, a intimação se dará via Portal). Porém, se extraído o resultado com pendências de respostas, deverá a equipe encaminhar por e-mail (confirmando-se por telefone) cópia desta decisão (que valerá como ofício) e da tela (da situação da ordem) a todos os contatos da instituição financeira respectiva (disponibilizados no menu SisbaJud, conforme Comunicado CG nº 113/2023), requisitando-se resolução em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência). Decorrido sem os dados requisitados, tornem conclusos. Se apresentadas as informações exigidas, lance-se ato ordinatório específico (código nº 493764), anexando-o em apartado e por documento sigiloso com acesso restrito aos Advogados das partes (NCGJ, art. 1263, § 1º), quando será oportunizado ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (em se tratando de Ente Público, a intimação se dará via Portal). Com o recolhimento adequado, fica determinado à equipe de cumprimento que requisite (via módulo "afastamento de sigilo" do SisbaJud): a) saldos do FGTS e do PIS. A requisição será feita tendo como alvo(s): Laerte Aparecido de Paula (CPF 05576521897). A "Data de Início" será 20/02/2025 e a "Data de Fim" será 15/06/2025 (correspondente ao intervalo de buscas no sistema). Protocolizada a minuta, deverá ser digitalizado o comprovante (tipo de documento 109) sem liberação nos autos digitais (Comunicado CG nº 2193/2019) e movidos os autos à fila "SisbaJud - Ag. Resposta" para conferência após 30 dias corridos (não contado o dia do protocolo). Extraído o resultado sem pendências, lance-se ato ordinatório específico (código nº 493764), anexando-o em apartado e por documento sigiloso com acesso restrito aos Advogados das partes (NCGJ, art. 1263, § 1º). Nesta hipótese, será oportunizado ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (em se tratando de Ente Público, a intimação se dará via Portal). Porém, se extraído o resultado com pendências de respostas, deverá a equipe encaminhar por e-mail (confirmando-se por telefone) cópia desta decisão (que valerá como ofício) e da tela (da situação da ordem) a todos os contatos da instituição financeira respectiva (disponibilizados no menu SisbaJud, conforme Comunicado CG nº 113/2023), requisitando-se resolução em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência). Decorrido sem os dados requisitados, tornem conclusos. Se apresentadas as informações exigidas, lance-se ato ordinatório específico (código nº 493764), anexando-o em apartado e por documento sigiloso com acesso restrito aos Advogados das partes (NCGJ, art. 1263, § 1º), quando será oportunizado ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (em se tratando de Ente Público, a intimação se dará via Portal). Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, pois consta da certidão de óbito do inventariado que este não era beneficiário da referida autarquia. Intimem-se. Fernandópolis, 15 de junho de 2025. - ADV: SAMUEL FERREIRA CYRINO (OAB 445545/SP), RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP)
5. Processo 10081529820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008152-98.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Aparecido Caldas - Samuel Munhoz da Cruz - Vistos. Estando esgotadas as demais diligências de pesquisas (dinheiro, veículos, imóveis), a penhora de cotas sociais é permitida (CPC, art. 835, IX), inexistindo óbice quanto ao tipo de sociedade, ou de se encontrar em recuperação judicial. Precedente do E. Superior Tribunal de Justiça. Código de Processo Civil que expressamente prevê a possibilidade de penhora de cotas sociais. Finalidade da execução que é satisfazer o crédito. Cotas sociais compõem o patrimônio do sócio, de modo que sua constrição para satisfação do crédito exequendo não atinge os bens da sociedade, e não impede ou prejudica o seu funcionamento. Precedentes desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJSP - Agravo de Instrumento 2161879-45.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Eurípedes Faim - 23ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 18/07/2024); Nos termos do art. 835, IX, do CPC, é possível a penhora de ações e quotas de sociedades simples e empresárias, caso dos autos, especialmente quando infrutíferas outras tentativas de satisfação da dívida. Ainda, consoante disposto no art. 789 do CPC, o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens (TJSP - Agravo de Instrumento 2224855-88.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Paulo Alonso - 30ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 10/09/2024). Portanto, defiro a penhora sobre a integralidade das cotas de capital social de titularidade de SAMUEL MUNHOZ DA CRUZ, CPF 31379012864, valendo a presente decisão e os extratos de fls. 160/161 (Techno Construtora Fernandópolis Ltda., CNPJ: 10.209.657/0001-17) e fls. 162/163 (João e Maria Participações e Investimentos Ltda., CNPJ: 33.642.449/0001-02) como termo de penhora (dispensada a avaliação, tendo em vista a natureza dos bens penhorados). Entretanto, caberá à própria parte credora encaminhar, em 10 (dez) dias, cópia desta decisão (que valerá como ofício), via e-mail, site ou portal para a Junta Comercial (remetendo-a ao respectivo endereço eletrônico e desde que comprovadamente responsável por recepcionar ordens judiciais), a qual deverá providenciar a anotação da penhora. Prazo para cumprimento pelo ente destinatário: 10 (dez) dias úteis (contados do recebimento da comunicação), sob pena de multa por ato atentatório (CPC, art. 77, IV). Atente-se de que apenas na hipótese de ser comprovada a resistência ao cumprimento de ordem é que caberá ao Ofício Judicial a expedição destas comunicações. Registre-se que, para confirmação da autenticidade deste documentos, basta acessar o Portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) nas abas "Processo" e "Conferência de Documento Digital" (preenchendo o código da tarja lateral). Registre-se que, no tocante à empresa Via Cruz Negócios e Serviços Administrativos Ltda., CNPJ: 36.445.028/0001-80, existe a informação em seu contrato social de que fora decretada a sua falência, portanto, indefiro o pedido de penhora em relação a ela, ante a inutilidade da medida. Intime-se da penhora o(s) devedor(es) por seu(s) Advogado(s) constituído(s) (CPC, art. 841, § 1º; art. 854, §§ 2º e 3º) para que comprove(m) (se o caso), no prazo de 5 (cinco) dias: a) se os bens são impenhoráveis; b) se a penhora é excessiva. Por fim, em caso de inércia do polo credor, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 15 de junho de 2025. - ADV: SAMUEL FERREIRA CYRINO (OAB 445545/SP), NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA (OAB 189946/SP), MIGUEL BRANICIO GUERREIRO (OAB 338247/SP)
6. Processo 10076367820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007636-78.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gretta Batista Rafael de Oliveira - Milene Horta Vega - - Horta Empreendimentos Fernandópolis -ltda e outros - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Mandado Negativo juntado. Caso esteja assinalado no mandado alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo. Se porventura estiver assinalado no mandado alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço. Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud). Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no mandado a hipótese "Ausente", registre-se ser prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça a citação por hora certa, pois "Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação""(TJSP - Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Coelho Mendes - 10ª Câmara de Direito Privado - 18/05/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2032437-94.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Hertha Helena de Oliveira - 2ª Câmara de Direito Privado - em 29/04/2022). Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso). Por fim, em sendo diligenciado (com resultado negativo) endereço que coincida ao de banco de dados da Receita Federal, a citação será feita por edital (CPC, art. 256, II, e § 3º). Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2025. Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCIO RICARDO CARTA SILVA (OAB 167370/SP), SAMUEL FERREIRA CYRINO (OAB 445545/SP), SAMUEL FERREIRA CYRINO (OAB 445545/SP)
7. Processo 10039484520238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003948-45.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Renato Teles Moraes - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A equipe cadastrou no SAJ o(a) ilustre Advogado(a) Dativo / Curador(a) Especial nomeado(a) (ofício retro - indicação da e. Subseção da OAB), ficando anotada a gratuidade em favor do(s) sujeito(s) por quem atuará o(a) ilustre Advogado(a). Intime-se, via DJE, o(a) ilustre Advogado(a) Dativo / Curador(a) Especial nomeado(a) (CPC, art. 72) para apresentar defesa em 15 dias úteis (por negativa geral, se necessário) em favor da parte representada (nos termos da decisão que requisitou indicação à e. OAB/SP). Registre-se que o prazo correrá após a publicação deste ato (não se confundindo com eventual prazo específico da parte para constituir Advogado). Em caso de inércia, certifique-se e lance-se ato ordinatório específico (código 472750). Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SAMUEL FERREIRA CYRINO (OAB 445545/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
8. Processo 10045599520238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004559-95.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Lucas Marques Matias - Universidade Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo decurso do prazo pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SAMUEL FERREIRA CYRINO (OAB 445545/SP), CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS (OAB 417291/SP), THAMIRYS MENEZES ANTONIO (OAB 403562/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)