Gabriella De Mesquita Soares

Processos do Advogado

1. Processo 10053606620238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005360-66.2023.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.A.N. - C.S.N. - Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito de penhora, referente ao período de 04/2020 a 01/2023, mais as parcelas que vencerem ao longo da demanda. Expedido ofício para descontos mensais, a título de penhora, na folha de pagamento do executado (fls. 84/85). Impugnação rejeitada (fls. 113/115). Negado provimento ao recurso de agravo de agravo de instrumento interposto pelo executado em face da decisão de fls. 82/83 e inadmitido o recurso especial (fls. 121/129). Deferida consulta para verificar eventual vínculo de emprego formal do executado (fls. 130). 1) Fls. 133/134: Indefiro, por ora, os pedidos. 2) Comprove o exequente o protocolo do ofício de fls. 84/85, conforme determinado no item 5 da decisão de fls. 113/115. 3) Aguarde-se resultado da consulta PrevJud - INSS. - ADV: GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP), CIBELE FIGUEIREDO BORGES MANETTI (OAB 220619/SP), PAULO LACERDA FERREIRA NETO (OAB 466251/SP), GABRIELLE MORETTON SERRA (OAB 465501/SP)
2. Processo 10151623820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015162-38.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.F. - M.P.P.L. - Vistos. Considerando a possibilidade de as partes se comporem, determino a realização de audiência virtual de conciliação a ser agendada no Centro Jurídico de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. Diante do contido no provimento CG nº 26/2023, art. 755-G, fixo os honorários do conciliador em R$ 75,42, ficando proibida a realização de depósito judicial. O valor deverá ser pago diretamente ao conciliador em espécie ou chave PIX e/ou na conta pessoal deste na data da audiência. Fica a parte beneficiária da gratuidade processual isenta de pagamento de sua cota. Informem o e-mail de todos os participantes (partes e procuradores) para o recebimento de convite (link) da audiência virtual, no prazo de 5 dias. Após, com a vinda das informações encaminhe-se o feito ao CEJUSC para designação da data de audiência. Int. - ADV: GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP), ELITON MOURA DUARTE (OAB 502045/SP)
3. Processo 50010292420218240065
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 10019900620238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001990-06.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Milton Pereira Alves - Djalma Pereira dos Santos - - Tiago Fernando Machado dos Santos e outros - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, quanto ao laudo pericial de fls. 270/375, facultada, em igual prazo, a apresentação de parecer técnico (art. 477, § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE CRUZ (OAB 484438/SP), GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP), DONIZETI ELIAS DA CRUZ (OAB 310432/SP), ROBERTO SANTOS SILVA (OAB 319469/SP)
5. Processo 10158020720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015802-07.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diálise/Hemodiálise - Maria do Socorro Alves - Vistos. Fls 35/36: recebo como aditamento à inicial. Defiro a tramitação prioritária bem como a Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos legais, mormente diante do fato de ser a autora pessoa idosa portadora de doença renal crônica, em estágio avançado, encontrando-se em tratamento dialítico contínuo, DEFIRO a tutela antecipada nos termos requeridos. Na hipótese dos autos, os elementos trazidos pela parte autora evidenciam a verossimilhança de suas alegações e o perigo de dano irreparável, caso não obtenha o transporte necessário para a realização de hemodiálise, procedimento contínuo e vital. A ausência do transporte especializado coloca em risco iminente a saúde da autora e sua própria vida, dada a natureza essencial e periódica das sessões de hemodiálise, o que destoaria dos pressupostos constitucionais garantidores deste direito. Ademais, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. Int. - ADV: GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP)
6. Processo 10158020720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015802-07.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diálise/Hemodiálise - Maria do Socorro Alves - Vistos. Regularize a autora sua representação processual, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos com urgência, para deliberação acerca da tutela requerida. Int. - ADV: GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP)
7. Processo 10062778020248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006277-80.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.L.S.C. - - A.C.S.C. - B.C. - Intimação da parte interessada para encaminhar o(s) ofício(s) retro. Nada Mais. - ADV: GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP), GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP), MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP)
8. Processo 10164282820238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016428-28.2023.8.26.0004 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.V.S.P. - G.R.L.S. - G.R.L.S. - J.V.S.P. - Vistos. Embargos de declaração do suplicante às fls. 298/299. Manifestação da requerida às fls. 365/367. O Ministério Público opinou pelo acolhimento dos embargos (fls. 370/372). É o necessário. Decido. Inicialmente, diante da concordância da requerida (fls. 365/367), é de rigor o provimento parcial dos presentes embargos, a fim de sanar omissão da sentença de fls. 283/287 no tocante às visitas paternas ao menor . Assim, na esteira da manifestação ministerial de fls. 370/372, o regime de convivência paterna fixado na sentença fica complementado da seguinte forma: 1) Nas férias escolares de julho e final dos anos pares, a genitora passará os primeiros 15 (quinze) dias de cada mês (julho e janeiro) na companhia do filho, cabendo ao genitor o restante do período, invertendo-se a situação nos anos ímpares; 2) No Dia dos Pais, a criança ficará com o genitor e no Dia das Mães, com a genitora, independentemente de a quem pertença o final de semana respectivo; 3) Nos natais dos anos ímpares, a criança permanecerá com a genitora na noite do dia 24 (vinte e quatro), podendo ser retirada pelo genitor no dia 25 (vinte e cinco), invertendo-se a situação nos anos pares; 4) No ano novo dos anos ímpares, a criança ficará com a genitor, e os anos pares, com a genitora, sendo certo que, nesta ocasião o genitor permanecerá com o filho por 15 (quinze) dias, do dia 31 de dezembro ao dia 14 de janeiro; 5) Nos feriados prolongados a criança permanecerá, alternadamente, com cada um dos genitores, independentemente de a quem pertença o final de semana respectivo, iniciando- se, tal contagem, em favor da genitora; 6)Nos aniversários do genitor, a criança passará o dia com ele, mesmo quando a data caia em finais de semana da genitora, sendo certo que, se o aniversário cair num dia comum da semana, o genitor (mediante terceiro intermediador) poderá retirar o filho do lar materno às 18:00h, devendo devolvê-lo até às 21:00h do mesmo dia; 7) Nos aniversários da criança, o genitor terá o direito de jantar ou almoçar com o filho aniversariante, podendo passar com ele o período mínimo de três horas. Isto posto, conheço dos embargos opostos pelo autor e lhes dou provimento, para retificar a sentença de fls. 283/287, no tocante ao regime de convivência paterna, passando a constar na fundamentação o trecho supratranscrito. Int. - ADV: GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP), LOHRAINE DE SOUZA FONSECA (OAB 486237/SP), LOHRAINE DE SOUZA FONSECA (OAB 486237/SP), GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP)