Andrea Novaes Tucunduva

Processos do Advogado

1. Processo 00016140720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001614-07.2025.8.26.0344 (processo principal 1000300-43.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Laercio Aparecido dos Santos - Karina de Amorim Pereira Otre - Vistos. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente Ação Cumprimento de sentença movida por Laercio Aparecido dos Santos em face de Karina de Amorim Pereira Otre nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado na hipótese da presente execução ter sido distribuída até 02 de janeiro de 2024 ou não terem sido saldadas com o pedido inicial. P. Int... Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente. - ADV: ALINE APARECIDA SANTANA DOS SANTOS (OAB 490366/SP), RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP), ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)
2. Processo 10205901620238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020590-16.2023.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Claudineis Paulo - Vistos. No termo da decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.176, que considerou inexistente a repercussão geral no recurso extraordinário que discute, à luz dos artigos 5º, XXXVI, e 150, III, "a", "b" e "c", da Constituição Federal, a possibilidade de alteração dos critérios para gozo da isenção de IPVA por pessoa com deficiência, efetuada pela Lei nº 17.293/2020, que alterou a Lei nº 13.296/2008, ambas do Estado de São Paulo, considerados o direito adquirido dos que já haviam preenchidos os requisitos anteriores e a isonomia tributária, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Andrea Novaes Tucunduva (OAB: 444807/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10208011820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020801-18.2024.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rodrigo Souza Davila - Alessandra Souza D’avila - - Solange dos Santos Carvalho e outros - Vistos. Diante da certidão cartorária de fls. 84, havendo herdeiros que não estão habilitados nos autos, converto o rito da ação em inventário. Ao cartório do distribuidor para correção da classe processual. Deverá o inventariante diligenciar junto ao Posto Fiscal para os fins do Decreto nr. 46.655/02, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. Proceda o inventariante a juntada da certidão de casamento e/ou nascimento de todos os herdeiros, uma vez que é documento indispensável a instrução da ação. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP), ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP), ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)
4. Processo 00058613120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005861-31.2025.8.26.0344 (processo principal 1015767-62.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Mauro de Lima - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários, eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o montante global/bruto a ser requisitado. Servirá a presente decisão, como MANDADO para fins de intimação da parte requerida. Intime-se. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)
5. Processo 00058604620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005860-46.2025.8.26.0344 (processo principal 1015767-62.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Andrea Novaes Tucunduva - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários, eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o montante global/bruto a ser requisitado. Servirá a presente decisão, como MANDADO para fins de intimação da parte requerida. Intime-se. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)
6. Processo 10001333620258260200
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-36.2025.8.26.0200 - Guarda de Família - Guarda - E.L.F. - M.C.B.F. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 520029/SP), SUELI CARVALHO TEIXEIRA NOVAES (OAB 40635/SP)
7. Processo 00058778220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005877-82.2025.8.26.0344 (processo principal 1014359-36.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marileide Pereira da Silva Linard - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários, eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o montante global/bruto a ser requisitado. Servirá a presente decisão, como MANDADO para fins de intimação da parte requerida. Intime-se. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)
8. Processo 00058769720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005876-97.2025.8.26.0344 (processo principal 1014359-36.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Andrea Novaes Tucunduva - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários, eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o montante global/bruto a ser requisitado. Servirá a presente decisão, como MANDADO para fins de intimação da parte requerida. Intime-se. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)
9. Processo 00103089620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010308-96.2024.8.26.0344 (processo principal 1008196-40.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Andrea Novaes Tucunduva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Andrea Novaes Tucunduva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 08. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01/02, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 1023,41 (data base - 29/11/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)
10. Processo 00103062920248260344
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010306-29.2024.8.26.0344 (processo principal 1007899-33.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Andrea Novaes Tucunduva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Andrea Novaes Tucunduva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 09. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01/03, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 1225,43 (data base - 29/11/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)