Ana Beatriz Gama Martins

Processos do Advogado

1. Processo 10289317320218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1028931-73.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Beatriz Chuvukian Chinaque (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Beatriz Gama Martins (OAB: 443335/SP) - Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) - Hiago Rufino da Silva (OAB: 405935/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
2. Processo 21450331620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145033-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: Marlene Rodrigues de Medeiros - Agravado: Noca Imóveis Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AFERIÇÃO CONFORME A TEORIA DA ASSERÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PELA QUAL FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVADA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO A ELA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE É O CASO DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVADA, EM ESPECIAL DIANTE DA NARRATIVA DA AUTORA/AGRAVANTE NA PETIÇÃO INICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE) DEVEM SER AFERIDAS IN STATUS ASSERTIONIS, OU SEJA, CONFORME A NARRATIVA DA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL; TRATA-SE DA CHAMADA TEORIA DA ASSERÇÃO, AMPLAMENTE RECONHECIDA POR NOSSA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA.4. NO CASO, JÁ NA PETIÇÃO INICIAL A ORA AGRAVANTE DESCREVE QUE A AGRAVADA, IMOBILIÁRIA, TERIA INFORMADO QUE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA OUTRA RÉ ERA NECESSÁRIA.5. DESSE MODO, DA NARRATIVA DA AUTORA, HÁ ELEMENTOS QUE ATRAEM A AGRAVADA AO POLO PASSIVO DA AÇÃO, E SOMENTE APÓS INSTRUÇÃO PROCESSUAL E SOB COGNIÇÃO EXAURIENTE SERÁ POSSÍVEL VERIFICAR: (A) SE É VERDADEIRA A CIRCUNSTÂNCIA; E (B) SE É SUFICIENTE PARA CONCLUIR PELA INSERÇÃO DA AGRAVADA NA CADEIA DE FORNECEDORES DO BEM IMÓVEL, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE) DEVEM SER AFERIDAS IN STATUS ASSERTIO
3. Processo 00017819520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001781-95.2025.8.26.0482 (processo principal 1025963-36.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Leonardo Marques Queiroz Mamede - 1. Delibero, excepcionalmente, determinar que se aguarde julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 226/227. 2. É certo que referido recurso não tem, ordinariamente, efeito suspensivo, mas no caso específico dos autos mostra-se conveniente para evitar risco de decisões conflitantes. 3. Registra-se, finalmente, que o Juiz, como presidente do processo, deve tomar medidas tendentes a assegurar a adequada e rápida prestação jurisdicional (art. 139, II, do CPC), dentre as quais se inclui a suspensão do processo, quando houver possibilidade de decisões conflitantes, o que pode implicar em risco de atraso maior. Int. - ADV: ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), HIAGO RUFINO DA SILVA (OAB 405935/SP)
4. Processo 10009544820258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000954-48.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Miguel Martins Bernardo - Banco BMG S/A - Fls. 240/256. Ciência à parte autora. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP)
5. Processo 10012136220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001213-62.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001213-62.2025.8.26.0482; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec; Advogado: Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP); Advogada: Jéssica Malamão (OAB: 412507/SP); Apelado: Gabriel Carlos Leite; Advogada: Ana Beatriz Gama Martins (OAB: 443335/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10009631020258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000963-10.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Nunes - Banco Bradesco Sa - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação do pedido de desistência se deu nos exatos termos do que foi apresentado pela parte autora, não se cogitando, assim, interesse recursal, até mesmo porque, o réu não foi citado ( art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. CASSO a liminar deferida às fls. 89/91. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP)
7. Processo 10009622520258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000962-25.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Nunes - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação do pedido de desistência se deu nos exatos termos do que foi apresentado pela parte autora, não se cogitando, assim, interesse recursal, até mesmo porque, o réu não foi citado ( art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. CASSO a liminar deferida às fls. 67/69. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP), ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA (OAB 163356/SP)
8. Processo 10009622520258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000962-25.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Nunes - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação do pedido de desistência se deu nos exatos termos do que foi apresentado pela parte autora, não se cogitando, assim, interesse recursal, até mesmo porque, o réu não foi citado ( art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. CASSO a liminar deferida às fls. 67/69. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP), ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA (OAB 163356/SP)
9. Processo 10009614020258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000961-40.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Nunes - Banco Digio S.a. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação do pedido de desistência se deu nos exatos termos do que foi apresentado pela parte autora, não se cogitando, assim, interesse recursal, até mesmo porque, o réu não foi citado ( art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. CASSO a liminar deferida às fls. 67/69. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA (OAB 163356/SP), ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP)
10. Processo 10009570320258260456
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000957-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Nunes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação do pedido de desistência se deu nos exatos termos do que foi apresentado pela parte autora, não se cogitando, assim, interesse recursal, até mesmo porque, o réu não foi citado ( art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. CASSO a liminar deferida às fls. 94/96. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP), ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA (OAB 163356/SP)