Sandra Aparecida Mendes Fragali

Processos do Advogado

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2. Processo 10047656520238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004765-65.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Luiz Souza Paulo - Vistos. Considerando estar em trâmite o cumprimento de sentença nº 0001546-90.2025.8.26.0236, comunique-se a extinção e arquivem-se. Intimem-se. - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), MELISSA VANESSA YOSHIOKA SILVA (OAB 436360/SP)
3. Processo 50031014420244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003101-44.2024.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara CRIANÇA INTERESSADA: G. D. S. A. REPRESENTANTE: INDIANARA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: SANDRA APARECIDA MENDES - SP441337, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 367220727, 367273725 e 369338461: Trata-se de recurso inominado manifestamente intempestivo. A autora foi intimada da sentença em 24/04/2025 pelo diário eletrônico (dia útil seguinte a disponibilização). O prazo para interposição do Recurso Inominado é de dez dias nos termos do artigo 42 da lei 9.099/95. A autora alega que não recebeu o e-mail sobre a intimação, sugerindo falha em serviço administrado pela OAB. Uma das novidades trazidas pelo atual CPC foi o deslocamento do juízo de admissibilidade da apelação para o tribunal (art. 1010, § 3º do CPC). Dessa forma, o juiz de primeiro grau não tem mais competência para inadmitir a apelação. No caso dos autos, contudo, a impropriedade o recurso inominado interposto pela autora é tão certa, tão evidente, tão cristalina que experimento certa dificuldade em encontrar um adjetivo adequado para bem qualificar o equívoco (se é que de equívoco se trata). Só sei que neste caso a inadmissibilidade do recurso inominado é mais do que manifesta, a ponto de dispensar a remessa dos autos à Turma Recursal. Afinal, a autora apresentou o recurso após a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento do feito. A despeito da literalidade da norma, penso que a regra que desloca para o tribunal ou turma recursal o juízo de admissibilidade da apelação ou do recurso inominado não retira do juiz de primeiro grau uma cognição mínima (podemos chamá-la de atômica, para aproveitar expressão cunhada por Freddie Didier Jr.[1] em contexto um pouco diferente) que lhe permita obstar o processamento de recurso que não tem a mais remota possibilidade de ser conhecido, como se passa neste caso. Por conseguinte, não conheço da manifestação identificada como recurso inominado. Intime-se. Preclusa esta decisão, voltem os autos ao arquivo. Araraquara, 11 de julho de 2025. [1] Curso de direito processual civil. v. 1. 20 ed. — Salvador : Ed. Jus Podivm, 2018, p. 238. No caso, a expressão atômica é empregada para qualificar a competência mínima de que o juiz dispõe para julgar sua própria competência (regra da Kompetenzkompetenz).
4. Processo 00005769020258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.C.R. - - D.C.R. - P.H.M.R. - Relação: 0791/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: apresentar, em 15 dias, o valor atualizado da dívida. Advogados(s): Joyce Rubiana Sala Colombo (OAB 445492/SP), Sandra Aparecida Mendes Fragali (OAB 441337/SP) - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO (OAB 445492/SP)
5. Processo 10040269220238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004026-92.2023.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.M. - R.L.M. - Vistos. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira, o interessado, o que entender necessário. De acordo com o Provimento CG nº 05/2019, as partes interessadas deverão dar início à execução por meio eletrônico.O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: a) opção: "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) categoria: "Execução de Sentença"; c) selecionar classe: conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; d) o cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. Em 30 dias, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), PRISCILA APPARECIDA MONTEIRO (OAB 404205/SP)
6. Processo 10022049720258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002204-97.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Horgan Severiano da Silva - OFICINA DO BAIANO - Atento ao quanto alegado em contestação, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o contrato social da empresa Oficina do Baiano ou qualquer outro documento emitido por órgão oficial que aponte quem é o seu representante legal. Ainda, no mesmo prazo, deverá o representante legal da empresa requerida, se o caso, ratificar os termos do acordo firmado com a parte autora (f. 52/53). Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos, certificando-se eventual inércia. Int. - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), ADRIANA ANGELUCCI (OAB 213106/SP)
7. Processo 15010343420208260066
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501034-34.2020.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA e outros - ANTONIO PALMEZAM FILHO - - VANDERSON RODRIGUES DA ROCHA - - ADALBERTO FERNANDO BAPTISTON - Ante o adiantado da hora, venham os autos conclusos para a sentença. Saem os presentes intimados. - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP), SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
8. Processo 10015345920258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001534-59.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Nunes Palhares - Diante do trânsito em julgado da sentença retro, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento útil do feito, em 5 (cinco) dias, observando-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, utilizando a categoria de petição correspondente - código "156", nos termos do §3º, do art. 1.286 das NSCGJ. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte interessada, mediante as anotações de praxe, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP)