Daniela Dantas Villardi Braz

Processos do Advogado

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2. Processo 00033736220238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003373-62.2023.8.26.0445 (processo principal 1003122-27.2023.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.L.F. - - V.S.L. - R.F.M. - Homologo o acordo entabulado entre as partes, fls. 57/59, para que surta seus efeitos legais e sobresto o andamento do feito pelo prazo previsto para a quitação da dívida, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Em face da preclusão lógica, dou esta DECISÃO por IRRECORRÍVEL, servindo esta decisão como certidão de decurso, na data de liberação na pasta digital. Transcorrido o prazo sem notícia de descumprimento (10/06/2025), intime-se a parte exequente para manifestar se houve satisfação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 924, II do CPC. - ADV: DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), MARIA CRISTINA DA SILVA (OAB 198748/RJ), ADILSON DA SILVA CAITANO (OAB 127815/RJ), DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP)
3. Processo 00004162020258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000416-20.2025.8.26.0445 (processo principal 1002246-09.2022.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.V.G.V. - - M.M.M.V.N. - T.S.V. - 1. Fls. 87/ss: homologo o acordo celebrado entre as partes. 2. Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da execução pelo prazo do correspondente cumprimento, lançando-se a movimentação código 11013 e movendo o processo para o fluxo "Processo Suspenso" para fins de extração de informação estatística mensal. 3. Decorrido, certifique a Serventia, e intime-se a parte exequente para dizer sobre o cumprimento da avença em cinco dias, assinalando-se que o silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação e importará em extinção do processo. Intimem-se. - ADV: DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO (OAB 329501/SP), DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO (OAB 329501/SP), CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP)
4. Processo 10021556020158260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002155-60.2015.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Costa - Sebastião dos Santos e Joana Pereira Rodrigues dos Santos - - Espólio de Angelina Leite de Lima - - Elcy Flória Neves - - Vera Sylvia Rezende de Campos Maia e outros - Fls. 701: expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP), DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), AMAURY FERRARI (OAB 131228/SP), DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP)
5. Processo 10033919520258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003391-95.2025.8.26.0445 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.F. - - R.S.A.F.F. - Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, para a concessão da gratuidade da justiça é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família. Nesse contexto, a declaração de pobreza estabelece presunção meramente relativa da hipossuficiência, não obstando que, "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (artigo 99, § 2º, CPC), seja determinada a juntada de documentos que comprovem o alegado. Dessa forma, para apreciação do pedido de justiça gratuita, oportuniza-se à parte autora a comprovação da propalada necessidade do benefício mediante a apresentação das cinco últimas declarações de renda (IRPF/IRPJ/SIMPLES) feitas junto às autoridades fiscais, bem como a cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge dos últimos cinco meses, além dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e de eventual cônjuge e a cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos cinco meses, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese da parte autora ser contribuinte isenta de recolhimento de tributo sobre a renda, deverá juntar aos autos a pesquisa de entrega de declarações de IRPF junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita requerida. Alternativamente, no mesmo prazo acima assinalado, a parte poderá recolher as custas judiciais, a fim de que o feito prossiga em seus regulares termos. Intimem-se. - ADV: DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP)
6. Processo 00033736220238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003373-62.2023.8.26.0445 (processo principal 1003122-27.2023.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.L.F. - - V.S.L. - R.F.M. - Homologo o acordo entabulado entre as partes, fls. 57/59, para que surta seus efeitos legais e sobresto o andamento do feito pelo prazo previsto para a quitação da dívida, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Em face da preclusão lógica, dou esta DECISÃO por IRRECORRÍVEL, servindo esta decisão como certidão de decurso, na data de liberação na pasta digital. Transcorrido o prazo sem notícia de descumprimento (10/06/2025), intime-se a parte exequente para manifestar se houve satisfação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 924, II do CPC - ADV: DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), ADILSON DA SILVA CAITANO (OAB 127815/RJ), MARIA CRISTINA DA SILVA (OAB 198748/RJ)
7. Processo 00139384820218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013938-48.2021.8.26.0577 (processo principal 1009438-53.2020.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - S.B.E. - M.V.E.S. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO (OAB 329501/SP), MARCIA ELENA DOS REIS OLIVEIRA (OAB 107387/SP)
8. Processo 10036186120208260445
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003618-61.2020.8.26.0445 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.P. - G.S.P. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO (OAB 329501/SP), ELIANA RAMOS FRAGA (OAB 308762/SP)