Daniela Dantas Villardi Braz

Processos do Advogado

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2. Processo 15014860320218260618
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501486-03.2021.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Pindamonhangaba - Recorrente: Andreilisson Rodrigues dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Daniela Dantas Villardi Braz (OAB: 436601/SP) - 10º Andar
3. Processo 15014860320218260618
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501486-03.2021.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Pindamonhangaba - Recorrente: Andreilisson Rodrigues dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Daniela Dantas Villardi Braz (OAB: 436601/SP) - 10º Andar
4. Processo 00035514520228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003551-45.2022.8.26.0445 (processo principal 1000327-58.2017.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - J.V.O.F.R. - D.J.F.R. - Fls. 257/260: manifeste-se o executado. Após, ao Ministério Público. - ADV: ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES (OAB 295084/SP), DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP)
5. Processo 10035183320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003518-33.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Vieira - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Pois bem. É cediço que o artigo 300 do Código de Processo Civil indica como pressupostos obrigatórios para a tutela de urgência, a probabilidade do direito, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Outrossim, no mesmo artigo, só que no § 3º do Novo Código, o legislador declara que a tutela de urgência não será deferida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Com efeito, verifico que estão presentes os requisitos legalmente previstos para a concessão da tutela de urgência pretendida. No caso concreto, em um juízo sumário, vislumbro a verossimilhança fática das alegações da parte autora. A situação narrada na preambular evidenciam a probabilidade do direito, e está amparada pelo Boletim de Ocorrência (fls. 49/51) e pelo requerimento administrativo realizado perante o banco (fls. 43/45). Ademais, presente o risco ao resultado útil da prestação jurisdicional, já que ao aguardar o desfecho da lide, poderá a parte autora ter outros descontos realizados em seu benefício previdenciário. Portanto, porque verossímeis os fatos narrados na inicial e, porque há perigo de dano, consistente em imposição de dificuldades financeiras à requerente, que está sofrendo descontos, em tese, indevidos em seus proventos, DEFIRO a tutela provisória e determino ao requerido que faça cessar os descontos no benefício da autora, com relação aos contratos nº 7592586, 000808898654, 000808898653, no prazo de 48 horas, a partir da intimação desta decisão, devendo o banco providenciar a comunicação ao INSS. O descumprimento do quanto determinado ensejará a aplicação de multa no importe de R$ 200,00, limitado ao montante de R$ 20.000.00. Considerando a natureza da ação, postergo eventual designação de audiência para tentativa de conciliação para momento posterior à apresentação da defesa, na qual a parte ré poderá manifestar o interesse em transigir. Posto isso, cite-se o Réu, pelo portal eletrônico, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, especificar, de maneira justificada, as provas que pretende produzir (art. 336, CPC). Advirta-se sobre os efeitos da revelia (arts. 344 e 345, CPC). Apresentada contestação ou decorrido o prazo para tanto, intime-se a Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, especificar de maneira justificada, as provas que pretende produzir (arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC). Na sequência, conclusos. - ADV: DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP)
6. Processo 10035183320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003518-33.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Vieira - Vistos. Determino a autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para recategorização dos documentos de fls. 20/53 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP)
7. Processo 10021556020158260445
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002155-60.2015.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Costa - Sebastião dos Santos e Joana Pereira Rodrigues dos Santos - - Espólio de Angelina Leite de Lima - - Elcy Flória Neves - - Vera Sylvia Rezende de Campos Maia e outros - Refaça-se a certidão de honorários de fl. 699. - ADV: DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), AMAURY FERRARI (OAB 131228/SP), DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP), ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP), DANIELA DANTAS VILLARDI BRAZ (OAB 436601/SP)
8. Processo 21724175120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172417-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Pindamonhangaba; 1° Vara Cível; Usucapião; 1001168-72.2025.8.26.0445; Usucapião Extraordinária; Agravante: Edson Vieira; Advogada: Ana Paula Silva Terra (OAB: 391851/SP); Advogada: Daniela Dantas Villardi Braz (OAB: 436601/SP); Agravante: Rosemaura Slagado Vieira; Advogada: Ana Paula Silva Terra (OAB: 391851/SP); Advogada: Daniela Dantas Villardi Braz (OAB: 436601/SP); Agravado: Renato Teixeira; Agravado: Renato Teixeira; Agravado: Carlos Humberto Teixeira; Agravada: Maria Lygia Teixeira; Agravada: Edda Botino Teixeira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.