Selma Maria Pereira De Magalhães

Processos do Advogado

1. Processo 50048918820194036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004891-88.2019.4.03.6144 AUTOR: MAURICIO PIMENTEL Advogados do(a) AUTOR: DUILIO PEREIRA DE MAGALHAES DI CLEMENTE - SP488464, SELMA MARIA P MAGALHAES - SP435919, SIMONE VALERIA PATROCINIO - SP351323 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a consulta de ID 371744748 promova a parte exequente aditamento ao demonstrativo de cálculo apresentado no ID 360397992, devendo para tanto observar os percentuais fixados no julgado. Prazo: 10 (dez) dias. Após, dê-se ciência ao INSS. Havendo expressa concordância do executado ou no seu silêncio, cumpra-se que tópico final da decisão de ID 357210389 com a expedição do competente requisitório. Int. BARUERI, data lançada eletronicamente.
2. Processo 10042907620218260108
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004290-76.2021.8.26.0108 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.D.R. - A.F.G.R. e outros - Vistos. Na conclusão por engano. Cumpra-se a decisão anterior. - ADV: DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP), DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), DUILIO MAGALHÃES DI CLEMENTE RODRIGUES (OAB 488464/SP), DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP)
3. Processo 21749464320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174946-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Cajamar - Impetrante: A. F. G. R. (Representando Menor(es)) e outros - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. J. de C. - Magistrado(a) Silvério da Silva - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTES QUE VISAM À REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS AO PAI, DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DOS MENORES. RECURSO CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 5º, DA LEI N. 12.016/09, INCS. II E SÚMULAS 267 E 268 DO STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO RECONHECIDA POR ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA - DECISÃO DA QUAL CABE RECURSO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Decio de Campos (OAB: 122255/SP) - Selma Maria Pereira de Magalhães (OAB: 435919/SP) - Duilio Magalhães Di Clemente Rodrigues (OAB: 488464/SP) - 4º andar
4. Processo 00023021420208260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002302-14.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1007647-51.2014.8.26.0127) (processo principal 1007647-51.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.J.R.D. - R.G.R.V. - Manifestem-se a parte autora/requerente, no prazo de 05 dias, sobre o mandado negativo juntado aos autos - fls. 570. - ADV: FERNANDA ELIZABETE FAZAM (OAB 399489/SP), ANTONI CAVALCANTE (OAB 241706/SP), ROGÉRIO CICERO DE BARROS (OAB 297442/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), IONE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 447614/SP)
5. Processo 00070783520238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007078-35.2023.8.26.0068 (processo principal 1017971-78.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Isaias Guimarães Barreto - - Selma Maria Pereira de Magalhães - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Conforme deliberação lançada às fls. 31, o exequente foi intimado para juntar documento essencial à instauração do presente incidente de cumprimento de sentença, o que foi providenciado às fls. 38. Nesse passo, com vistas a elidir eventual arguição de nulidade, intime-se o INSS, via Portal Eletrônico Integrado, em cumprimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº1383/2018, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, na esteira do disposto no artigo 535 do CPC. Sobrevindo concordância expressa ou silente a autarquia, tornem à conclusão na fila "conclusos-despacho", para eventual homologação. - ADV: SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), DUILIO MAGALHÃES DI CLEMENTE RODRIGUES (OAB 488464/SP), DUILIO MAGALHÃES DI CLEMENTE RODRIGUES (OAB 488464/SP), MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 253065/SP)
6. Processo 00061554120228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006155-41.2022.8.26.0004 (processo principal 1002261-40.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - José Carlos Gomes Inácio - - Cleonice Maria da Silva Inacio - Vistos. Fls. 767/768: Tendo em vista a decisão de fls. 770/771, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP)
7. Processo 10014633520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001463-35.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.S. - R.G.S. - CIÊNCIA ÀS PARTES: Link para audiência de conciliação: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWIxMjY0M2QtOTVmNS00YjYxLWJlNTAtOGY1OTI2M2FkMzA4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22386a0dab-a22b-4ec3-87c9-7172b588acaf%22%7d ID da reunião: 220 917 200 277 1 Senha: n6V5i2Hz Referida audiência será realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta "Microsoft Teams", a qual NÃO precisa estar instalada no computador das partes e advogados, bastando copiar o link da audiência na barra de endereço do navegador. Já para participação na audiência com aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo "Microsoft Teams", o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, conforme manual disponível para consulta no site deste Tribunal de Justiça:(https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1613165675747). - ADV: RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP), DUILIO MAGALHÃES DI CLEMENTE RODRIGUES (OAB 488464/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP)
8. Processo 00142837420238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014283-74.2023.8.26.0405 (processo principal 1036038-74.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sociedade Beneficente São Camilo - Jose Maria Ventura - - Talita Pereira da Lomba Ventura - Vistos. Fls. 575/576, 1º parágrafo: as pesquisas mencionadas encontram-se às fls. 519/572. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 575, item a. O credor deverá imprimir e encaminhar o ofício. Na sequência deverá juntar aos autos o respectivo protocolo. Intime-se. - ADV: SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA ZARPELON (OAB 421513/SP)
9. Processo 10014633520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001463-35.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.S. - R.G.S. - Vistos. 1. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, os Patronos deverão apresentar o rol, nesse mesmo prazo, com a qualificação completa de cada uma delas, informando ainda e-mails dos Advogados, das partes e das testemunhas, sob pena de preclusão dessa prova. 2. Sem prejuízo da determinação supra e considerando a diretriz contida no art. 694 do Código de Processo Civil, mostra-se adequado ao caso, antes de proceder ao saneamento do feito, uma vez que as partes ainda não tiveram oportunidade para uma tentativa de composição amigável, designar o próximo dia 19/08/2025 às 15:00 h, para realização de AUDIÊNCIA VIRTUAL de Tentativa de Conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca (telefone 011-3683-8950), POR MEIO DO "LINK" a ser disponibilizado nos autos pela serventia, à qual deverão comparecer as partes e seus Advogados, visando assim, com o auxílio e cooperação destas, tentar buscar uma solução amigável que melhor atenda aos superiores interesses da menor em tela. Referida audiência será realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, a qual NÃO precisa estar instalada no computador das partes e advogados, bastando copiar o link da audiência na barra de endereço do navegador. Já para participação na audiência com aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, conforme manual disponível para consulta no site deste Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1613165675747). As partes deverão participar da audiência aqui designada, independentemente de intimação pessoal,cabendo aos seus Defensores dar-lhes ciência da data, horário e "link" da realização daquele ato processual, a menos que se tratem de partes cujos interesses são patrocinados pela Defensoria Pública, caso em que as mesmas serão intimadas por carta. 3. As partes ficam cientes da possibilidade de cobrança de remuneração ao conciliador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, excetuados os casos de gratuidade. 4- Caso a tentativa de composição amigável entre as partes não venha a se mostrar frutífera este Juízo procederá então ao saneamento do feito, ocasião em que serão fixados os pontos controvertidos da demanda e deferidas as provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), DUILIO MAGALHÃES DI CLEMENTE RODRIGUES (OAB 488464/SP)
10. Processo 10236971620228260405
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023697-16.2022.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.O. - J.J.S.O. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob o fundamento de omissão quanto à análise do pedido de partilha de dívidas, formulado na réplica, e alega desnecessidade de designação de audiência de conciliação. Recebo os embargos, dada sua tempestividade, contudo, nego-lhes provimento. 1. Conforme se verifica nos autos, tal pedido não constou da petição inicial e tampouco foi objeto de requerimento formal de aditamento nos moldes do art. 329, II, do CPC, sendo apresentado pela primeira vez na manifestação de réplica. A réplica não constitui momento processual adequado para ampliação do objeto da demanda, salvo mediante autorização judicial ou com anuência da parte contrária, o que não ocorreu. Assim, não há omissão a ser sanada, mas apenas pedido juridicamente incabível em razão de sua intempestividade e forma inadequada de apresentação. 2. Mantenho a decisão que determinou a designação de audiência de conciliação. Providencie a Zelosa Serventia Judicial a designação de audiência virtual de conciliação, independentemente de nova conclusão, intimando-se as partes por seus Doutos Procuradores pelo DJe. 3. Fica mantida a decisão que indeferiu a oitiva de testemunhas para comprovar que o autor alugava o imóvel a terceiros. Contudo, se a parte comprovar a recusa do síndico em informar que o imóvel estava locado no período indicado, o pedido poderá ser reapreciado. Por conseguinte, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: DUILIO MAGALHÃES DI CLEMENTE RODRIGUES (OAB 488464/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), TATIANE MARCHETTI CILLO (OAB 242708/SP)