Marcela Baldiotti Ponce

Processos do Advogado

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2. Processo 11834882920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1183488-29.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Muezerie Ferracioli Servicos S C Ltda - - Rita de Cássia Eltsinof - Re Treinamentos - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema INFOJUD, consoante fl. 169. - ADV: MARCELA BALDIOTTI PONCE (OAB 433880/SP), MARCELA BALDIOTTI PONCE (OAB 433880/SP)
3. Processo 11936999020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1193699-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Terra Trancoso Negócios Imobiliários Ltda, - Dorila Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Ante a aquiescência da parte autora pela tentativa de conciliação em fls. 417 e segs., ainda que demonstrado desinteresse da parte ré na realização da referida audiência, bem como o sistema processualístico, conforme preconizado no art. 334, §4º, I, do CPC, - utilizado aqui analogicamente - de rigor realização do ato mencionado. Apresentem as partes e seus respectivos patronos os seus endereços eletrônicos ao Juízo, no prazo de dez dias. Tratando-se de pessoa jurídica, informe o nome do preposto e/ou representante legal e e-mail, requisitos necessários para o agendamento. Após, inclua-se na pauta do CEJUSC para designação da audiência virtual, que segue ordem cronológica. Fls. 486 e segs.: às providências da parte autora em informar seus dados bancários. Fls. 494 e segs.: Ciente o Juízo. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MARCELA BALDIOTTI PONCE (OAB 433880/SP), EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA (OAB 502113/SP), THIAGO BORGES MARRA (OAB 305389/SP)
4. Processo 10192926820178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019292-68.2017.8.26.0224 - Restauração de Autos Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Luiz Arthur Caselli Guimaraes e outro - Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime(m)-se. - ADV: CECILIA RODRIGUES TALALIS (OAB 292141/SP), MARCELA BALDIOTTI PONCE (OAB 433880/SP)
5. Processo 15439020420218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1543902-04.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Arthur Caselli Guimaraes - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES, na qual alega a nulidade da Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução fiscal, sob o fundamento de que a exigibilidade do crédito tributário encontra-se suspensa, nos termos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional, em razão do depósito judicial integral do tributo discutido na Ação Declaratória n. 0057946-54.2011.8.26.0224, proposta anteriormente ao ajuizamento da presente execução. É o relatório. A documentação acostada aos autos comprova que o excipiente efetuou o depósito integral dos valores referentes ao IPTU dos exercícios de 2019 e 2020, objeto da presente execução, no bojo da referida ação declaratória. Nos termos do art. 151, II, do CTN, o depósito do montante integral do crédito tributário suspende sua exigibilidade, o que inviabiliza o ajuizamento da execução fiscal. Esse é o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, conforme se extrai do julgamento do REsp 1.140.956/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos: Os efeitos da suspensão da exigibilidade pela realização do depósito integral do crédito exequendo, quer no bojo de ação anulatória, quer no de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ou mesmo no de mandado de segurança, desde que ajuizados anteriormente à execução fiscal, têm o condão de impedir a lavratura do auto de infração, assim como de coibir o ato de inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, a qual, acaso proposta, deverá ser extinta.(REsp 1.140.956/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 03/12/2010) Assim, estando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, a CDA que embasa a presente execução carece de liquidez e certeza, o que a torna inapta a embasar a execução fiscal. Ante o exposto ACOLHO a exceção de pré-executividade e, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno o Município de Guarulhos ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCELA BALDIOTTI PONCE (OAB 433880/SP), SILVIA POGGI DE CARVALHO (OAB 47025/SP)
6. Processo 00030563220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003056-32.2023.8.26.0100 (processo principal 0005059-87.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - F.S. - C.B. - - S.S.B. - Vistos. Fls. 718/733: Defiro prazo de 60 dias requerido. Intime-se. - ADV: CAROLINA LATADO BRAGA (OAB 489486/SP), MARCELA BALDIOTTI PONCE (OAB 433880/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB 80573/SP), SILVIA POGGI DE CARVALHO (OAB 47025/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), FLAVIA FOZ MANGE (OAB 234287/SP), FABIO FERREIRA KUJAWSKI (OAB 155152/SP)
7. Processo 10838007020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083800-70.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Villa Europa - Im2d Participações Ltda - Vistos. 1. Fls. 793 e 795 (item 3): Verifique a z. serventia o motivo pelo qual não houve expedição do MLE em favor do leiloeiro. 2. Fls. 818 e 821/830: Após conferência e se em termos, expeça-se MLE em favor da parte executada do valor depositado em duplicidade em favor do leiloeiro (comprovantes de depósito a fls. 785/786 e 787/788). 3. Fls. 815: Por fim, a despeito de o cartório ter certificado que "não foram encontrados valores bloqueado no sistema Sisbajud" (fls. 806), Im2d Participações requereu a expedição de oficio "para que o peticionante possa entregar no banco e agencia a qual se encontra o bloqueio; BANCO SAFRA S/A, agencia 0027, conta correte (omiti) valor a ser desbloqueado R$195.085,48". Juntou a cópia do extrato bancário (fls. 817). Oficie-se ao Banco Safra para desbloqueio do numerário desde que a constrição tenha partido desta demanda executiva n. 1083800-70.2018.8.26.0100. O presente feito encontra-se extinto com fundamento no art. 924, II, CPC (sentença a fls. 773 e trânsito em julgado em 16.4.2024 - fls. 777). 4. Após a expedição dos MLEs e nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: MARCELA BALDIOTTI PONCE (OAB 433880/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), ANTONIO DEOLINDO DE SOUZA (OAB 89424/SP)
8. Processo 00220126220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022012-62.2024.8.26.0100 (processo principal 0734744-31.1987.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Casamento - C.G.A. - C.F.R.J. - Vistos. Fls. 81/91: Manifeste-se o executado. Intime-se. - ADV: MARCELA BALDIOTTI PONCE (OAB 433880/SP), ALESSANDRA RUGAI BASTOS (OAB 139133/SP), RENATA MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP)