Matheus De Mello Adães

Processos do Advogado

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2. Processo 10008392720218260372
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000839-27.2021.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Horival Marques de Freitas Junior - - Renata França Cevidanes - S.I.P.T. - Vistos. Fls. 708/710: 1 - Referente à averbação, remeto ao já decidido às fls. 639. 2 -EXPEÇA-SE imediatamente mandado de levantamento da quantia de R$3.003,06, com seus acréscimos, depositada nos autos dos embargos à execução n. 1007035-77.2021.8.26.0286, em favor da parte EXEQUENTE. Formulário MLE às fls. 718. 3 - DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 480/481. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o leiloeiro do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Consigno que eventual cancelamento do leilão, ainda que por razão de acordo celebrado entre as partes, ensejará multa de 1% do valor da avaliação do(s) bem(ns) para fins de ressarcimento dos gastos suportados pelo Sr(a). Leiloeiro(a). Registro que: a) as dívidas de IPTU, se imóvel, e IPVA, se veículo automotor, vencidas até a data da arrematação serão custeadas com o produto do preço ofertado, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN; b) tratando-se de leilão de bem imóvel, deverá constar expressamente do edital, se o caso, a previsão do valor de eventual dívida condominial, a qual será de responsabilidade do arrematante em sua integralidade, ainda que antes da arrematação, em razão da sua natureza propter rem. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 4 - Por fim, INTIME-SE a parte devedora, pela imprensa par que indique à penhora bens livres de ônus, o lugar onde se encontram e os respectivos valores. Advirto que a omissão será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil, apenada como multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito. Int. - ADV: GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB 278167/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB 278167/SP), RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP), EDUARDO FELIPE SOARES TAVARES (OAB 152686/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), MATHEUS DE MELLO ADÃES (OAB 433566/SP)
3. Processo 50407870620248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 1º de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o artigo 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira. Agravo de Instrumento Nº 5040787-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO AGRAVANTE: GIUSEPPE SEBASTIANO DIOGUARDI JUNIOR ADVOGADO(A): MATHEUS DE MELLO ADAES (OAB SP433566) AGRAVADO: CLAUDIO CESAR VERNALHA ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA JULIA GAYOTTO DE BORBA (OAB SC039304) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
4. Processo 10088142120208260248
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008814-21.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Edson Ting Wang e outro - Jaider Cevidanes Junior - - Alberto Eduardo Vasconcellos de Campos - Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 816/825. Como consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações, arquivando-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 11 de junho de 2025. - ADV: MATHEUS DE MELLO ADÃES (OAB 433566/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), NICODEMOS ROCHA FILHO (OAB 230395/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB 278167/SP), THIAGO LEARDINE BUENO (OAB 326866/SP)
5. Processo 10095309820238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009530-98.2023.8.26.0068/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Interessado: Guadiana Comércio de Veículos Ltda - Embargte: Audi do Brasil Industria e Comercio de Veiculos Ltda. - Embargdo: Alexandre Alves Cardoso - Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Despacho - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP) - Denival Cerodio Curaça (OAB: 292520/SP) - Rodrigo Augusto Oliveira Rocci (OAB: 287685/SP) - Caio Ribeiro Bueno Brandao (OAB: 305552/SP) - Sylvio Eduardo Correia Novello (OAB: 278419/SP) - Ricardo Alves Cardoso (OAB: 253130/SP) - Rogério Carmona Bianco (OAB: 156388/SP) - Matheus de Mello Adães (OAB: 433566/SP) - Thomas Alexandre de Carvalho (OAB: 343599/SP) - 5º andar
6. Processo 10095309820238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009530-98.2023.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Embargte: Alexandre Alves Cardoso - Embargdo: Guadiana Comércio de Veículos Ltda - Embargdo: Audi do Brasil Industria e Comercio de Veiculos Ltda. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, se lhe aprouver, responder no prazo de 5 dias. Intime-se. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Rogério Carmona Bianco (OAB: 156388/SP) - Matheus de Mello Adães (OAB: 433566/SP) - Thomas Alexandre de Carvalho (OAB: 343599/SP) - Sylvio Eduardo Correia Novello (OAB: 278419/SP) - Ricardo Alves Cardoso (OAB: 253130/SP) - Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP) - Denival Cerodio Curaça (OAB: 292520/SP) - Rodrigo Augusto Oliveira Rocci (OAB: 287685/SP) - Caio Ribeiro Bueno Brandao (OAB: 305552/SP) - 5º andar
7. Processo 10095309820238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009530-98.2023.8.26.0068/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Interessado: Guadiana Comércio de Veículos Ltda - Embargte: Audi do Brasil Industria e Comercio de Veiculos Ltda. - Embargdo: Alexandre Alves Cardoso - Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Despacho - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP) - Denival Cerodio Curaça (OAB: 292520/SP) - Rodrigo Augusto Oliveira Rocci (OAB: 287685/SP) - Caio Ribeiro Bueno Brandao (OAB: 305552/SP) - Sylvio Eduardo Correia Novello (OAB: 278419/SP) - Ricardo Alves Cardoso (OAB: 253130/SP) - Rogério Carmona Bianco (OAB: 156388/SP) - Matheus de Mello Adães (OAB: 433566/SP) - Thomas Alexandre de Carvalho (OAB: 343599/SP) - 5º andar
8. Processo 10095309820238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009530-98.2023.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Embargte: Alexandre Alves Cardoso - Embargdo: Guadiana Comércio de Veículos Ltda - Embargdo: Audi do Brasil Industria e Comercio de Veiculos Ltda. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, se lhe aprouver, responder no prazo de 5 dias. Intime-se. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Rogério Carmona Bianco (OAB: 156388/SP) - Matheus de Mello Adães (OAB: 433566/SP) - Thomas Alexandre de Carvalho (OAB: 343599/SP) - Sylvio Eduardo Correia Novello (OAB: 278419/SP) - Ricardo Alves Cardoso (OAB: 253130/SP) - Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP) - Denival Cerodio Curaça (OAB: 292520/SP) - Rodrigo Augusto Oliveira Rocci (OAB: 287685/SP) - Caio Ribeiro Bueno Brandao (OAB: 305552/SP) - 5º andar