Thais Soares Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10069313420248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006931-34.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Dirce de Fatima Pinheiro - Ante do exposto, julgo improcedente a ação proposta por DIRCE DE FÁTIMA PINHEIROem face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS com resolução de mérito, fundamento no artigo 487, inciso I do CPC. Por força da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em r$ 500,00 (quinhentos reais), a serem executados nos termos do artigo 98, § 3º, do cpc, eis que beneficiária da justiça gratuita. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP)
3. Processo 10003004020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000300-40.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Milena Pupo Brandão - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPETININGA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. PRETENSÃO AO RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, APLICANDO-SE O DIVISOR 200. POSSIBILIDADE. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, DE SEGUNDA A SEXTA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 78 E 178 DA LCM N. 26/2008. SÁBADO QUE É CONSIDERADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.    Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thais Soares Nunes (OAB: 432875/SP) - João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10123105320248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012310-53.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recte/Recdo: Helio Pereira Galvão - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECÁLCULO DE HORAS EXTRAS - DIVISOR 200 E NÃO 220 - SÁBADO CONSIDERADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO (ART. 178 DA LCM Nº 26/2008) - PRECEDENTES ESPECÍFICOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thais Soares Nunes (OAB: 432875/SP) - João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10127245120248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012724-51.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Danielly Mendes Delgado - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - ITAPETININGA - MAGISTÉRIO - REQUISITO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DA PROMOÇÃO - LCM 03/1998 E RESOLUÇÃO SME E SMA 3632/2005 - AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE - NORMA INFRALEGAL QUE EXTRAPOLA SUA FUNÇÃO REGULAMENTADORA - PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA SE JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thais Soares Nunes (OAB: 432875/SP) - João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10032147720258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003214-77.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Terezinha Leite de Jesus - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por TEREZINHA LEITE DE JESUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a autora com ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados, este últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, respeitada a gratuidade anteriormente deferida (fls. 204). Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se os autos. P. e I. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP)
7. Processo 10058995720258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005899-57.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Ana Paula Meneses Bicudo - Emende a requerente a inicial para indicar o valor do aluguel almejado sobre a utilização do bem. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP)
8. Processo 10129574820248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012957-48.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Laodiceia de Freitas - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP)