José Olavo Barros Di Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 00056027220218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005602-72.2021.8.26.0248 (processo principal 1007290-23.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Oferta - R.A.S. - R.A.S. - Vistos Fls. 85/86: o advogado da parte exequente renunciou ao mandato e comprovou a notificação de seu constituinte, cumprindo assim a determinação do art. 112 do Código de Processo Civil. Portanto, cabe à parte exequente regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado, independentemente de intimação do juízo, sob pena de extinção, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa segue: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO DEVIDAMENTE NOTIFICADA PELO CAUSÍDICO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. 1. É desnecessária a intimação da parte para que constitua novo advogado se comprovada a sua notificação pelo patrono que renunciou ao mandato. Nesse sentido, confiram-se: AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe 27/03/2017; AgRg no AREsp 748.947/RN, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 06/11/2015; REsp 1.696.916/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017; e EDcl no AgInt no REsp 1.558.743/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/12/2017. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1646025/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 16/04/2018) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO MANDANTE PELO CAUSÍDICO. NULIDADE INEXISTENTE. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, comprovada a ciência da parte quanto à renúncia ao mandato pelo advogado, não há que se falar em nulidade por ausência de intimação para constituição de novo patrono. [...] (AgRg no AREsp 584.842/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 02/03/2018). Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, intime-se o Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. Indaiatuba, 30 de junho de 2025. - ADV: JOSÉ OLAVO BARROS DI FRANCO (OAB 432384/SP), MARIANNE REGINE FERNANDES (OAB 416853/SP), MARYANA RAFHAELE SILVA ROBATINO (OAB 113160/PR)
3. Processo 10059720520238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005972-05.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucilia Madalena Fernandes Rancan - Marinho Participações Ltda. e outro - Manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo legal, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça cujo teor encontra-se disponibilizado no site do E. Tribunal de Justiça, observando-se, se o caso, recolhimento de taxas/diligências necessárias. - ADV: ODAIR DONISETE DE FRANCA (OAB 117237/SP), ALINE RENATA BARBI (OAB 396379/SP), JOSÉ OLAVO BARROS DI FRANCO (OAB 432384/SP)
4. Processo 10000638920218260125
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000063-89.2021.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Armando José de Jesus - - Edenir Maria de Jesus - Willian Renato Nunes Borzilho e outro - 1. Expeça-se carta de sentença, conforme requerido. 2. Int. - ADV: ODAIR DONISETE DE FRANCA (OAB 117237/SP), JOSÉ OLAVO BARROS DI FRANCO (OAB 432384/SP), JOSÉ OLAVO BARROS DI FRANCO (OAB 432384/SP), ODAIR DONISETE DE FRANCA (OAB 117237/SP), ODILA FÁTIMA BONFANTI (OAB 414231/SP), DANIELLA RICARDI (OAB 400890/SP)
5. Processo 10014020520258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001402-05.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia do Nascimento Gomes - Marinho Participações Ltda e outros - Conforme certificado pelo cartório a fls. 233, a ré SIQUEIRA encontra-se cadastrada na na plataforma CNJ - Domicílio Judicial Eletrônico. Ressalto que a consulta à aludida plataforma é publica e não exclusiva do Poder Judiciário. Desse modo, em 05 (cinco) dias esclareça a autora se não pretende a citação da ré SIQUEIRA através do domicílio judicial eletrônico, nos termos do artigo 246, § 1º, do CPC, e Comunicado Conjunto 466/2024. Em caso positivo, deverá, no prazo acima fixado, comprovar o recolhimento da despesa de citação eletrônica através do domicílio judicial eletrônico, nos termos do artigo 246, § 1º, do CPC, e Comunicado Conjunto 466/2024 (guia FEDTJ - cód. 121-0). Acaso insista nas pesquisas, tornem os autos conclusos. - ADV: ALINE RENATA BARBI (OAB 396379/SP), JOSÉ OLAVO BARROS DI FRANCO (OAB 432384/SP)
6. Processo 00009496320238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000949-63.2023.8.26.0084 (apensado ao processo 1006650-90.2020.8.26.0084) (processo principal 1006650-90.2020.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Carlos Bassoli - Osmar Batista da Silva Filho - Vistos. 1-Homologo o acordo de fls. 82/83 e, em consequência, suspendo o curso do processo com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, até 10.09.2032; providencie a serventia o cadastro da movimentação correspondente. Anota-se que a homologação do acordo, no caso em exame, não se dá por sentença e não enseja a extinção do processo na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porque o ajuste formalizado prevê o pagamento em prestações, o que tem amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 0013011-65.2007.8.26.0127, Apelação nº 1110914-08.2023.8.26.0100, Apelação nº 1004057-70.2022.8.26.0132, entre outros julgados); logo, na hipótese de descumprimento do acordo o curso do processo deverá ser retomado com fundamento no título executivo originário e nestes próprios autos. 2-A parte executada deverá, no prazo de quinze dias, informar o endereço atualizado para recebimento de intimações, na forma do artigo 77, VII, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a parte executada deverá apresentar os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. 3-Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo pelo prazo pactuado pelas partes; findo o prazo, e na inércia, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, esclarecer se houve o integral pagamento do débito, sob pena de o silêncio ser interpretado em sentido positivo. 4-Findo o prazo assinado no item 2, com ou sem manifestação da parte executada, tornem conclusos. Int. Campinas, 26 de junho de 2025. - ADV: EDSON LUIS MARTINS (OAB 156704/SP), JOSÉ OLAVO BARROS DI FRANCO (OAB 432384/SP)
7. Processo 10087844920218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008784-49.2021.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Josué Peres - João Paulo do Nascimento Pereira e outros - Vistos. 1. Visando o regular prosseguimento do feito e considerando o disposto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação perante o CEJUSC, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Em caso positivo, ficam as partes cientificadas de que, não sendo beneficiárias da assistência judiciária gratuita, deverão pagar honorários ao(a) Conciliador(a), cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos no prazo de até 5 (cinco) dias, após a realização da audiência, conforme previsto no parágrafo 2º da Portaria NUPEMEC nº 001/2023. 3. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de desinteresse das partes na composição amigável, tornem os autos conclusos para apreciação Intime-se. - ADV: WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP), JOSÉ OLAVO BARROS DI FRANCO (OAB 432384/SP), JOSÉ OLAVO BARROS DI FRANCO (OAB 432384/SP), JOSÉ OLAVO BARROS DI FRANCO (OAB 432384/SP)
8. Processo 10131951320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013195-13.2025.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.R.M. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão e pgs. 80. - ADV: JOSÉ OLAVO BARROS DI FRANCO (OAB 432384/SP)