Ana Luísa Ferreira Ercolin

Processos do Advogado

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2. Processo 00008442720258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000844-27.2025.8.26.0663 (processo principal 1006021-23.2023.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Ana Flavia de Oliveira - Vistos. Intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, via Portal Eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento ao julgado (fls. 17), apresentando eventual cálculo de valor que entende devido, ou impugnar o pedido inicial, sob pena de serem considerados verdadeiras as informações e providências requeridas. Em caso de impugnação, vista à parte contrária e tornem conclusos. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN (OAB 432015/SP)
3. Processo 00007051220248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000705-12.2024.8.26.0663 (processo principal 1005540-94.2022.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Célia Regina Silveira da Silva - Vistos. Diante do pagamento dos débitos requisitados nos incidentes em apensos, reputo cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, diante da preclusão lógica existente. Ausentes custas remanescentes, na espécie. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN (OAB 432015/SP)
4. Processo 10009122820238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000912-28.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cezalpino Verduino das Neves Neto - Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. - ADV: ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN (OAB 432015/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
5. Processo 10120658620198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012065-86.2019.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Município de Sorocaba - Embargda: Cristiane Vieira Palladini - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Rejeitaram os embargos. V. U. - DECLARATÓRIA C.C. CONDENATÓRIA. MUNICÍPIO DE SOROCABA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE SOCIAL. PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM DECORRÊNCIA DE EXPOSIÇÃO CONSTANTE A AGENTES NOCIVOS. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÉDIO, 20%, CONFORME LAUDO PERICIAL OFICIAL. ADICIONAL QUE DEVE SER COMPUTADO DESDE O INÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NÃO SE APLICANDO À HIPÓTESE O PUIL 413/RS. LAUDO DE NATUREZA DECLARATÓRIA, NÃO CONSTITUTIVA DA CONDIÇÃO INSALUBRE. PRECEDENTES DESTA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E DESTA CORTE. HONORÁRIOS, POR SEU TURNO, ARBITRADOS DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, AINDA MAIS DIANTE DA SINGELEZA E REPETITIVIDADE DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS DA MUNICIPALIDADE E DA AUTORA NÃO PROVIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA MUNICIPALIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O ARESTO FORA OMISSO POR NÃO APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DO C. STJ QUE DISPÕE QUE O TERMO INICIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É A DATA DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS, PRETENDENDO A VENCIDA DECISÃO DIVERSA DA PROFERIDA, O QUE, NESTA SEDE, É VEDADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) - Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) - Ana Luísa Ferreira Ercolin (OAB: 432015/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 00005039820258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000503-98.2025.8.26.0663 (processo principal 1004163-88.2022.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Divanil Rodrigues de Lima - Vistos. Intime-se a parte executada, via Portal Eletrônico, para cumprir o julgado, nos exatos termos do título (fls. 12/14), no prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a parte credora. Int. - ADV: ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN (OAB 432015/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
7. Processo 10083612620238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008361-26.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucilene Ramos Teles de Lima - Priscila Lira Sales me - RICK MULTIMARCAS e outros - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: REGINA CELIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 150872/SP), ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN (OAB 432015/SP)
8. Processo 00014283120248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001428-31.2024.8.26.0663 (processo principal 1004170-80.2022.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Fabio Henrique Caetano - Vistos. Diante do pagamento dos ofícios requisitórios, reputo cumprida a obrigação do executado e JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, diante da preclusão lógica existente na espécie. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN (OAB 432015/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)