Wellington Aparecido Augusto

Processos do Advogado

1. Processo 10306392820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030639-28.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Esbulho / Turbação / Ameaça - Velot Motors Ltda - Fernanda de Fátima Amâncio Angélico - Vistos. 1) Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Caberá à serventia verificar, antes de realizar as pesquisas, se foram recolhidas as taxas necessárias, exceto nos casos em que o exequente for beneficiário da gratuidade, bem como verificar se há planilha atualizada do débito. 2) Providencie a Serventia, via SisbaJud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome da parte executada até o montante indicado na execução, única ou com repetição programada, esta limitada a 30 dias, conforme requerimento e recolhimento de valores. 2.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24h subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva. 2.2) Caso o valor bloqueado seja ínfimo (inferior ao valor das custas iniciais da execução, conforme art. 4º, III e IV, Lei n° 11.608, de 29.12.2003, ou seja, inferior a 2% do valor executado), providencie o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836 do CPC. 2.3) Sendo frutífera, intime-se, o executado, acerca do bloqueio de valores realizado pelo Sistema Sisbajud, bem como do prazo de 05 dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente em prosseguimento. 3) Caso infrutífera a pesquisa Sisbajud e haja requerimento do exequente, providencie-se, desde logo: a) a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos, via Renajud; b) a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud; As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser juntadas ao processo como "documento sigiloso" (cód. 9898). Saliente-se que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo; e c) pesquisa junto ao sistema SNIPER, classificando os documentos obtidos como sigilosos. Saliente-se que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 4) Fica desde já deferida a inscrição do débito junto ao Serasajud e ao SCPC. Com o requerimento do exequente, expeça-se o necessário. 5) A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP deverá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. 6) Em relação ao sistema CENSEC, módulo CEP -Central de Escrituras e Procurações de SÃO PAULO bem CEP - Central de Escrituras e Procurações (exceto SP), deverão ser realizadas pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. 7) Quanto ao módulo CESDI (também do sistema CENSEC), que possibilita pesquisar Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07), é de consulta livre, podendo ser realizada através do link https://censec.org.br/cesdi e não é necessário prévio cadastramento, inclusive quanto às partes beneficiárias da Justiça Gratuita; 8) Oportunamente, entranhem-se aos autos, na ordem cronológica de acontecimentos, a petição sigilosa e a presente decisão. 9) Ao término de todas as diligências, caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. 10) Com os resultados das pesquisas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 11) Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int.. - ciência respostas pesquisas - ADV: WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 373651/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
2. Processo 15100237220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510023-72.2024.8.26.0071 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - ELIENE BARACAT - Vistos. Dê-se vista ao MP para manifestação. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP)
3. Processo 10034825120228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003482-51.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Regina da Silva Joaquim Gobe - Robson Bircol - Vistos. P. 332/340: Em consonância com o art. 437, § 1º do CPC, diga o réu, no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos para análise das questões pendentes. Intimem-se. - ADV: WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), CAÍQUE FOGAGNOLI BESERRA (OAB 431831/SP)
4. Processo 10097099120218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009709-91.2021.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - Edison Bastos Gasparini Junior - - Paulo Sérgio Gobbi - - Mirian Renata de Castro Navarro - - Marcelo Nascimento Alba - - Thayna Maximiano Salcedo - Vistos. Ante a solicitação de fls. 21805, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZA DE OLIVEIRA PITTA GUERRA (OAB 357650/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), WILLIAN DE SOUSA CAVALIERI (OAB 429535/SP), RODRIGO SÉ PATRÍCIO DE BARROS (OAB 145900/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), TAISA CARNEIRO MARIANO (OAB 389769/SP), HELIO PEIXOTO JUNIOR (OAB 374677/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), JORGE MIGUEL NADER NETO (OAB 158842/SP), FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)
5. Processo 15008286020188260431
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500828-60.2018.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.C. - Vistos. Fls. 625: Ciente e defiro, diante da procuração apresentada às fls. 262. Anote-se. Após, estando os autos em termos, arquivem-se conforme já determinado em fls. 604, certificando-se nos autos. Diligencie-se. Intime-se. - ADV: MATHEUS FERNANDES JAMBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 436508/SP), BEATRIZ MOREIRA SERRANO CANAVER (OAB 467620/SP), VITOR VIEIRA AGRELLA (OAB 440549/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
6. Processo 10221068020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022106-80.2024.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.R.M. - *Ciência da inclusão de alerta de interdição. - ADV: WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
7. Processo 10008926720238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000892-67.2023.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Norma Galvão de França Amaral - Vista dos autos ao(à) requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada de petição de fls. 95/96. - ADV: WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
8. Processo 00048155020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004815-50.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1030956-60.2023.8.26.0071) (processo principal 1030956-60.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Chalfin, Goldberg, Vainboim e Fichtner Advogados Associado - Wanderlei Antonio Meirelles-me - Diga o exequente quanto ao depósito efetuado e o pedido de extinção. No silêncio, a satisfação será presumida, tornando os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
9. Processo 00068790420238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006879-04.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1023352-29.2015.8.26.0071) (processo principal 1023352-29.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jacques Novak - Jurandi Ramos - - José Carlos Crepaldi - - Guilherme Ramiro Crepaldi e outro - Ciência às partes do resultado da pesquisa Sisbajud. Fica a parte executada intimada na pessoa de seu representante legal para apresentar eventual impugnação no prazo de 05 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), RENATA CAVAGNINO (OAB 137557/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP)
10. Processo 15010647520258260169
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501064-75.2025.8.26.0169 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - EVANDRO ANTONIO RAMOS DE ANDRADE - Vistos. Os nobres causídicos do averiguado foram regularmente habilitados nos autos nesta data. Oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Bauru (CTRF VI), solicitando esclareça o Sr. Perito, no prazo de 30 dias, as seguintes indagações: A) Houve dano ambiental? Em caso afirmativo: a. Descrever a conduta do autuado, que causou o dano ambiental. b. O dano ambiental noticiado afetou, destruiu ou danificou FLORESTA considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou foi utilizada com infringência das normas de proteção? c. O dano ambiental acarretou destruição ou danificação de vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção? d. O dano ambiental decorreu do corte de árvores em FLORESTA considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente? e. A conduta atribuída ao averiguado causou dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990? f. A conduta atribuída ao averiguado impediu ou dificultou a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação? B) Descrever as medidas necessárias para a recomposição do dano ambiental, em caso de comprovação do dano. C) Se o investigado firmou termo de compromisso para reparar o dano ambiental. Seguem, anexas, cópias de fls. 02-40 e 54-55. Servirá o presente despacho, por cópia assinada eletronicamente, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP)